Temos um sistema de ensino superior que recebe já
mais de 40% dos jovens (20 anos) e que vai cumprir o objetivo da União Europeia
de termos 40% de diplomados (faixa etária 30-34 anos) em 2020. Todos os sinais
apontam para uma qualidade educativa comparável com o que de melhor há na
Europa. Os resultados da investigação e da transferência de conhecimento para a
sociedade também se ajustam aos padrões europeus mais maturados.
As opções oferecidas aos candidatos são bastante
diversas, entre licenciaturas profissionalizantes politécnicas, licenciaturas
ou mestrados integrados universitários e os cursos de Técnico Superior
Profissional (TeSP) criados em 2014. Estes últimos ciclos de estudos,
vocacionados para a entrada mais rápida na vida ativa, representam uma alternativa
já consolidada na generalidade dos países europeus e da América do norte e
espera-se que possam muito rapidamente atrair cerca de 10% da coorte de jovens
que termina o secundário e também muitos ativos em primeiro acesso ou em
regresso ao ensino superior para rapidamente reorientarem o seu percurso
profissional.
Esta área de expansão do ensino superior é
particularmente importante como resposta ao número crescente de jovens que
terminam o ensino secundário, agora em escolaridade obrigatória, e que, tendo
optado por uma via não académica, querem ir mais longe no seu percurso
educativo. Os institutos politécnicos fizeram um excelente trabalho no
lançamento destes cursos, criando uma vasta oferta, sempre muito próxima das
necessidades de quadros intermédios nas suas regiões.
Como acontece noutros países, a elevada
empregabilidade destes diplomados do ensino superior vai dar-lhes um forte
reconhecimento social e será para muitos o início de um percurso que pode ir
mais longe. Particularmente fora dos grandes centros urbanos, os institutos
politécnicos e os autarcas viram imediatamente a importância deste novo formato
de ensino superior para o desenvolvimento das suas regiões.
Anuncia-se agora um aumento de 2,6% no orçamento do
ensino superior para 2016 e apresenta-se esta proposta como um ponto de
inflexão na evolução das dotações públicas para este setor. Não houve portanto
uma descontinuidade. Não foi alterado o ritmo de variação das dotações. Terá
sido alterada uma segunda derivada que não é verificável de momento. O certo é
que a dotação para as instituições mantém o valor do ano anterior.
Constata-se, portanto, que foi usado um simples
critério histórico para o rateio da dotação atribuída ao conjunto das
universidades e institutos politécnicos públicos. Ora, esta estratégia penaliza
as instituições que se tornaram mais eficientes ou que se desenvolveram nos
anos mais recentes e não transmite quaisquer estímulos à melhoria. Os reitores
de universidades e presidentes de institutos politécnicos têm desenvolvido
grandes esforços para melhorar a qualidade dos serviços educativos prestados,
para responder às necessidades sociais de educação e de investigação. Uma
estratégia orçamental cega dificulta os esforços dos responsáveis para melhorar
o desempenho das suas instituições e não dá quaisquer orientações de política
educativa. Também a penalização imediata das instituições que apresentem algum
desequilíbrio financeiro é injusta e imerecida porque resulta muitas vezes de
causas fora do controlo da instituição e impossível de corrigir de imediato.
Não era necessário.
A manutenção da dotação do ensino superior estava
prevista no Programa de Estabilidade apresentado na Assembleia da República e
transmitido a Bruxelas em Abril de 2015. O crescimento da Ação Social acompanha
o que veio a acontecer já nos últimos anos e o que foi prometido aos estudantes
em 24 de março de 2015 e inserido três meses depois no Regulamento de Bolsas de
Estudo. A dotação agora proposta decorre desse processo. A continuidade merece
um aplauso.
Recorde-se, porém, que o modelo de financiamento
consensualizado com o CRUP e o CCISP na Primavera de 2015 dava a garantia de
estabilidade e de previsibilidade das dotações. Demonstrava que em cinco anos
deveria ser possível fazer convergir todas as instituições para o novo modelo
com um esforço sério, mas sem quaisquer traumas. O crescimento do número de
estudantes que estava previsto ajudaria à estabilização das instituições em
maior dificuldade. Criavam-se estímulos a uma boa gestão e mecanismos de
articulação da rede que têm sido pedidos por reitores, presidentes e muitos
analistas.
O modelo incorporava uma componente de contratação
plurianual com cada instituição que se assumiria plenamente terminado o período
transitório. As instituições localizadas em regiões de menor dinamismo
demográfico viram no modelo uma oportunidade para se integrarem serenamente num
modelo nacional de financiamento onde o seu bom desempenho em ciclos curtos e
licenciaturas mais bem desenhadas para a entrada no mercado de trabalho poderia
dar-lhes a almejada estabilidade financeira. Tudo isto fica adiado.
José Ferreira Gomes,
Secretário de Estado com a tutela do Ensino Superior no XIX e XX
Governos constitucionais
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