domingo, 5 de julho de 2020

A Química festeja a juventude

Nos 150 anos de celebração da Tabela Periódica, temos um belo edifício onde alojar os 118 elementos conhecidos, 94 deles naturais (ainda que apenas em vestígio nalguns casos) e 24 totalmente artificiais e de vida muito efémera. Tabela fechada! Outros surgirão para quebrar a beleza da Tabela atual. Para a Química, alguns dos atuais já parecem inatingíveis ou, talvez, inúteis, mas o inútil poderá vir encontrar utilidade. Assim tem acontecido repetidamente na história da ciência.
Valeu a pena celebrar a odisseia desta construção. Celebramos o passado com os olhos postos no futuro e na juventude que se propõe encontrar e desafiar novos problemas. Se no Congresso de Karlsruhe (1860) Portugal teve apenas um representante, hoje temos representação nos espaços mais recônditos da Química e podemos esperar uma afirmação ainda mais forte no futuro próximo. É por este futuro que trabalhámos em 2019. É esta Química jovem que hoje construímos e celebramos.
Não terminara ainda o Ano Internacional da Tabela Periódica e já surgia uma ameaça que se limitava a usar uns 4 elementos para, em poucas semanas, fechar em casa mais de um terço da humanidade e parar a economia de forma só imaginada em pesadelos ficcionados. Para que servem afinal todos os outros 114 que celebramos? Não estaremos a regressar aos quatro elementos da antiguidade, dispensando toda a outra Química, mesmo a dos 94 que foram sendo encontrados na natureza, antes e depois de Mendeleiev?
Vivemos um exercício de guerra biológica (originada intencionalmente ou não) para que manifestamente nenhuma potência militar ou pacifista estava preparada. O exercício vai certamente aprofundar a reflexão sobre o posicionamento estratégico dos blocos políticos e comerciais em que a humanidade se organiza. Poderemos vir a assistir a uma marcha atrás na desindustrialização da Europa e, consequentemente, a uma revalorização da Química nesta velha Europa.
Mantemos a Química temporariamente em teletrabalho, mas mantemos a esperança firme de que possamos regressar a breve prazo aos nossos laboratórios para reencontrar lá toda a Química que amamos. Saindo do confinamento, vai-nos ser permitido abraçar os amores antigos, sem desperdiçar toda a reflexão destas semanas ou meses.
A besta que nos ataca poderá usar apenas 4 elementos, mas socorre-se traiçoeiramente de outros para fazer o seu caminho. Marca encontro sinistro dentro das nossas células e aproveita-se desse acolhimento inocente para pôr a maquinaria do hospedeiro ao seu serviço. Encontra ali os outros elementos essenciais aos processos biológicos que lhe permitem andar por aí. Do lado da Ciência, estamos em todo o mundo a lançar mão de todos os recursos e de todos os elementos para atenuar o impacto, combatendo-o dentro de cada célula, mas também no exterior. Uma simples lavagem com água e sabão, ou outro detergente que a Química foi sintetizando ao longo do último século, permite “matar” o vírus ao destruir a sua vestimenta externa. Enquanto não dispomos de uma terapia adequada nem beneficiamos de algum mecanismo de imunização, vivemos com a receita simples de que lavar-se e ficar recolhido é a melhor solução para oferecer tempo aos que se mantêm ativos nos seus laboratórios e nos hão de salvar. Assim esperamos! Ou que a besta desista...
Este retiro de 2020 permite-nos avaliar melhor e mais profundamente os prazeres dos bons velhos tempos. Como invejamos o 2019, quando podíamos sair e saudar os amigos efusivamente, de longe e de perto, velhos e novos. Que saudades do 29 de janeiro cheio de notícias de jovens a celebrar a Química nas nossas praças e avenidas, a apresentar ao público as suas Tabelas Periódicas humanas. Ninguém sabia de uma imensa metrópole chamada Wuhan onde se podiam comprar algumas carnes estranhas num mercado movimentado. Que belo o dia 12 de fevereiro com as mulheres investigadoras químicas de todo o mundo a discutir os seus sucessos sem se perguntarem pela chegada do vírus à Europa nem se forçarem ainda em teletrabalho. Que melhor celebração da primavera senão a plantação de uma floresta em memória dos elementos da Tabela Periódica sem querer saber da chegada do vírus a Portugal e das últimas medidas de isolamento. Só as árvores ficaram isoladas no alto da serra ou no pátio da escola à espera de alguma água que as mantivesse vivas e do sol que as faria crescer. Em abril, celebrámos os metais com música e alegria certa, em espaço aberto ou em sala confinada, mas sem receio de expressar esperança no futuro livre de constrições. E o 2019 continuou alegre e celebrativo na confiança. Celebramos o sol e o mar para logo de seguida celebrar a chegada dos novos elementos, sempre jovens e acalentando os seus sonhos adolescentes.  Levamos a Química ao teatro com total adesão de grandes e pequenos à Tabela Periódica. Reunimos em Grande Encontro, fechamos com a exposição da iniciativa artística de alunos, professores e investigadores.
A Sociedade Portuguesa de Química tomou a iniciativa e apoiou, mas a Química em Portugal tomou a iniciativa nas suas mãos, assumiu a festa como sua e encheu salas de aula e laboratórios, envolveu jovens alunos e investigadores seniores. Todos fizeram a sua festa! Todos merecem uma palavra de parabéns e de certeza quanto ao futuro.

terça-feira, 30 de junho de 2020

Acesso ao Ensino Superior em 2020

A grande novidade do acesso ao ensino superior em 2020 é a criação de um novo concurso especial[i] de ingresso para titulares de cursos de dupla certificação (via profissional) e cursos artísticos especializados do ensino secundário. A justificação para esta inovação é alargar a base social de participação no ensino superior, garantindo um processo efetivo de convergência com a Europa até 2030 e trilhando o percurso para atingir nesse ano um nível de 60% dos jovens com 20 anos que participam no ensino superior e um nível de 50% de diplomados na faixa etária dos 30-34 anos. Dez anos antes, o objetivo de 40% de diplomados do ensino superior em 2020 parecia fácil de atingir. Ainda por volta de 2015, uma simples extrapolação dos valores então conhecidos para este indicador reforçava este otimismo e, contudo, o desiderato parece ter-nos escapado nos anos mais recentes.


Interessa compreender a relevância deste indicador e as causas desta frustração só recentemente reconhecida. Um estudo de 2016 produzido pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC)[ii] dava o alarme prevendo (no cenário base) a estabilização desse indicador nos anos seguintes por volta dos 31%. Neste estudo, são considerados os melhores valores então conhecidos para o número de graduados jovens e o impacto previsível da emigração de jovens qualificados que já então era muito relevante. Não é considerado o impacto dos novos cursos TeSP (Técnico Superior Profissional) por não terem ainda dado um número significativo de diplomas a pessoas de 30 a 34 anos.
A comparação entre os vários países pode ser feita usando os dados da OCDE[iii] onde começa a aparecer discriminada a percentagem de diplomados com o nível 5 (ciclo curto ou TeSP), nível 6 (Licenciatura), nível 7 (Mestrado) e Nível 8 (Doutoramento). Interessa comparar as faixas etárias 25 a 34 e 25 a 64 anos para apreciar a dinâmica mais recente da qualificação, embora o limite inferior de 25 anos exclua muitos diplomados que terminam os seus ciclos de formação superior mais tarde. De facto, é bem conhecido o nosso atraso secular em todos os níveis educativos. A universalização do primeiro ciclo educativo só foi completada em finais da década de 1950 e o secundário era completado por menos de 50% dos jovens em finais do século XX. A participação em cursos de graduação[iv] de ensino superior cresceu ao longo de todo o século XX a um ritmo de cerca de 6% ao ano, mas apenas na década de 1985-95 teve o impulso adicional que nos permitiu chegar às médias europeias (e até ultrapassar a Espanha).
   
Em relação ao ciclo curto, deve notar-se que a recolha de dados pela OCDE é recente e nem todos os países fizeram já o trabalho de estabelecer uma correspondência com os níveis de formação interna que seja aceite pela OCDE. É o caso da Alemanha que, apesar de ter uma formação profissional muito sólida e prestigiada, aparece com valores muito baixos para o ciclo curto, ao contrário da Áustria onde o ciclo curto está bem estabelecido e, sendo seletivo, é mesmo preferido por muitos em relação às licenciaturas universitárias de acesso livre. Se excluirmos o ciclo curto, Portugal fica ainda abaixo da média da OCDE ou da UE23, mas muito próximo; fica até com valores mais altos que os nossos vizinhos mais imediatos, Espanha e França. De facto, estes países têm sistemas de ciclo curto muito bem desenvolvidos, ainda que muito diferentes.
Na França, há dois tipos de formação que encaixam nesta categoria, o DUT (Diplome Universitaire de Technologie) e o BTS (Brevet de Technicien Supérieur), o primeiro associado às universidades, o segundo a espaços próprios nas escolas secundárias. Em Espanha, o ciclo curto corresponde ao ciclo de formação profissional superior, completamente independente das universidades, sendo a transição entre a via profissional do secundário e a via académica muito difícil. É esta última que leva às provas de admissão à universidade (ainda mais conhecida por selectividad). Para os alunos que tenham optado pela via profissional (de nível “médio”) está aberta a opção pela formação profissional superior. Note-se que o número de candidatos à selectividad espanhola é muito semelhante ao número de candidatos que se apresentam ao Concurso Nacional de Acesso em Portugal, feita a correção para a diferença de população.

A França tem um sistema de ensino superior muito diferenciado com uma rede de Grandes Écoles prestigiadas socialmente e muito seletivas. Nas universidades, a maioria dos cursos são de acesso livre para todos os candidatos que possuam um (qualquer) diploma do ensino secundário. O ensino secundário está organizado em três vias, a geral (mais académica) alimenta principalmente as licenciaturas universitárias e os cursos preparatórios para o concurso às Grandes Écoles. A via tecnológica alimenta principalmente os ciclos curtos (17% para DUT e 50% para BTS) mas ainda tem 15% dos alunos a optar por uma licenciatura universitária. Para a via profissional, esta última opção é residual (6%), dominando a opção por BTS. Para estes alunos, a opção por uma licenciatura pode ser livre, mas é fortemente desencorajada pelo altíssimo nível de insucesso e abandono. Note-se que, dos jovens que terminam o secundário, perto de 60% opta pela via geral, enquanto pouco mais de 20% opta pela tecnológica e um pouco menos pela via profissional.
Em quase todos os países, o acesso e a seriação dos candidatos ao ensino superior depende dos resultados do ensino secundário ou de uma prova nacional especial. Formalmente, é frequentemente da responsabilidade das próprias universidades, mas a primeira seriação tende a ser nacional. (A ideia generalizada de que as universidades são livres de escolher os seus estudantes está longe da realidade.) Muitos países começam a ter disposições legais ou recomendações fortes no sentido de atingirem uma maior equidade social e isso significa algum tipo de preferência por candidatos de meios mais frágeis ou com percursos menos prestigiados, cabendo à instituição de ensino superior avaliar o seu potencial com vista ao provável sucesso no curso a que se candidata. A Inglaterra tem um sistema nacional[v] de distribuição de todos os candidatos, sendo a decisão final tomada por cada instituição em função de uma avaliação fina, envolvendo normalmente uma entrevista. Nos cursos mais competitivos (Medicina entre outros) estão a ser usados em vários países testes especiais para avaliar o potencial de candidatos com um historial de excelência no secundário. Nos Estados Unidos não há um currículo nacional, sendo assim impossível uma avaliação comparativa baseada nos conteúdos curriculares para candidatos oriundos de estados, condados ou escolas diferentes. A solução é a aplicação de testes independentes[vi], menos dependentes do currículo concreto de cada escola. A maioria das universidades exige estes testes como primeiro meio de apreciação, seguindo-se depois uma entrevista ou outra forma de avaliação detalhada onde podem ser introduzidos alguns fatores de preferência social ou discriminação positiva.
Os sistemas de acesso são quase sempre controversos. Por um lado, podem não respeitar a equidade, favorecendo candidatos oriundos de ambientes educacional e socialmente mais ricos. Por outro lado, o sistema de decisão descentralizado abre a possibilidade de favorecimento pessoal, sendo bem conhecidos os escândalos e as práticas reiteradas de preferência de antigos alunos ou de financiadores da instituição. Vários países, querendo atenuar a seleção social resultante da simples utilização dos resultados do secundário ou mesmo dos testes americanos, impõem às instituições quase cotas em função do ambiente social de origem (medido pelo código postal, pelo tipo de escola ou pela dependência de apoio social no percurso escolar, por exemplo), deixando à discreta decisão local a correção desejada e evitando o escrutínio público de um processo difícil e pouco claro.
Em Portugal são conhecidos alguns poucos estudos mostrando a falha de equidade no acesso, mesmo omitindo e esquecendo a quase total exclusão de alguns grupos sociais como emigrantes recentes do hemisfério sul. Estudos de seguimento dos estudantes inscritos na Universidade do Porto[vii] verificaram consistentemente uma forte correlação do sucesso académico com a classificação de colocação e que os mais jovens (na candidatura) tinham melhor desempenho. Também que os candidatos a bolsa de ação social e os oriundos de escolas estatais têm maior sucesso. Resultados deste tipo são sempre difíceis de interpretar, mas sugerem a possibilidade de ser possível desenhar um modelo de cálculo do handicap a oferecer a certos grupos para os integrar num universo homogéneo de população num dado curso superior. Podemos imaginar que um candidato oriundo de uma escola privada terá sido melhor treinado para os exames de acesso pelo que terá tido aí um desempenho acima do seu “normal” e por isso virá a ter um desempenho inferior ao esperado uma vez integrado no ambiente da instituição de ensino superior.
Para além do ambiente social e familiar, genericamente, o apoio que o aluno pode receber em casa ou “comprar” no exterior é uma fonte de iniquidade reconhecida e particularmente forte em Portugal. Um estudo recente da DGEEC[viii] mostra que 57% dos alunos que frequentavam o ensino secundário em 2017/18 tinham “explicações”, na maioria dos casos (44%) fora da escola (contra 12% na escola). Considerando que este apoio extra é procurado principalmente na segunda parte do ano terminal, conclui-se que a enorme maioria dos alunos recorre a este apoio. E a situação é ainda mais extrema no chamado ensino público onde o recurso a explicações é muito maior do que no ensino privado (46% no público e 26% no privado). O escassíssimo apoio extra dado pelas escolas do estado aos alunos em dificuldade é manifestamente uma fonte de iniquidade que está bem identificada e que poderia ser corrigida.
O mais recente estudo sobre o acesso ao ensino superior[ix] encomendado pelo MCTES (Ministério da Ciência e do Ensino Superior), contribui para a discussão do acesso dos alunos da via profissional e pronuncia-se pel’ o reconhecimento da injustiça do sistema de acesso para aqueles diplomados[da via profissional] e [que] a decisão de introduzir maior equidade no sistema levaram a que fosse recentemente formalizada essa via [de um novo concurso especial].  O argumento é desenvolvido a partir da constatação de que o número de alunos matriculados em cursos de dupla certificação do ensino secundário é de 42% do total (33% em cursos profissionais e 6% em cursos de aprendizagem) e que apenas 6% destes se encontram num curso conferente de grau no ano seguinte com uns 12% adicionais em cursos TeSP. Para a via científico-humanística, 79% transitam diretamente para cursos conferentes de grau e 1% para cursos TeSP. Curiosamente, a percentagem dos alunos da via profissional que transita direta e imediatamente para um curso conferente de grau em Portugal é análogo ao que ocorre em França[x], mas a transição para o ciclo curto, TeSP fica ainda muito longe dos valores da transição em França para BTS e DUT. A discussão do tipo de prova a aplicar no concurso especial criado pelo Decreto-Lei 11/2020 para os diplomados pela via profissional e artística especializada merece uma apreciação especial.
Como já foi dito, muitos países usam os resultados do ensino secundário para medir o potencial dos candidatos ao ensino superior. É a via mais simples e pode ser defendida quando haja um currículo razoavelmente rígido e os candidatos tenham um mesmo percurso. Esta simplicidade tem de ser abandonada quando estas condições não são satisfeitas. Em Portugal, a criação e afinação do Concurso Nacional de Acesso foi feita a pensar na antiga via liceal (ou cientifico-humanística) e sempre teve alguma dificuldade em integrar os alunos da via artística especializada e de outros sistemas de ensino secundário (escolas estrangeiras). Com o desenvolvimento do ensino profissional nos últimos 20 anos, merece uma nova reflexão. A garantia de equidade de todos os candidatos e o pragmatismo de evitar sujeitar os candidatos a uma multiplicidade de provas levou à criação de um sistema nacional de acesso. Para pequenos grupos especiais, foram sendo criados concursos locais de que “os maiores de 23 anos” são um exemplo bem representativo. Se para o Concurso Nacional de Acesso, a transparência é total e o escrutínio público enorme, nos concursos locais vinga a opacidade e falta de escrutínio externo. Um caso bem conhecido é o das provas locais para os “maiores de 23 anos” que geraram uma decuplicação do número de candidatos admitidos, de um ano para o outro, pela simples passagem de prova nacional para prova local. Sugere-se agora – para o concurso dos alunos das vias profissionais –  que as instituições se poderão associar para organizar a prova prevista nos novos concursos locais e os institutos politécnicos do estado adotaram uma solução regionalizada de uma prova para o Norte, outra para o Sul do país e outra para o Centro e Lisboa! Ficam de fora as regiões autónomas e todas as instituições privadas que não deixarão de manter todo o processo intramuros. Uma prova nacional facilitaria a vida dos candidatos e garantiria um módico de transparência e escrutínio. 
Outra questão é o tipo de prova a propor aos candidatos e, para a via profissional, a convencional avaliação de conhecimentos entrará em dificuldades porque os currículos são, na realidade prática, muito variados e rapidamente se tornará evidente (se esse escrutínio for permitido) que o nível académico é totalmente inaceitável. Esta a nova realidade com uma diferença em relação à França onde se comentava acima o altíssimo nível de insucesso dos candidatos que tomem a “opção errada”. Pela realidade bem conhecida de cursos já hoje alimentados por outros concursos especiais, sabemos que irão ter sucesso individual, arrastando as licenciaturas em que se inscrevam maioritariamente para o insucesso a prazo, quando o mercado de emprego tomar consciência da nova realidade. Sinais deste risco têm sido dados pela A3ES (Agência de Avaliação e de Acreditação do Ensino Superior), exprimindo alguma preocupação com a admissão em algumas licenciaturas de estudantes sem razoáveis garantias de qualidade.
Haveria outras soluções, implicando o repensar de todo o sistema de acesso sem deixar de cumprir o prescrito no Artº 76ª da Constituição, o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino, devendo ter em conta as necessidades em quadros qualificados e a elevação do nível educativo, cultural e científico do país, nem deixar de satisfazer o previsto no Artº 12º da Lei de Bases do Sistema Educativo, a prova ou provas de capacidade referidas no número anterior são de âmbito nacional e específicas para cada curso ou grupo de cursos afins. Seguindo a sugestão do Relatório do Grupo de Trabalho de 2020ix, uma avaliação conjunta das competências e dos conhecimentos, concretizar-se-ia através de uma bateria de provas (ou testes) orientadas para a avaliação /.../ dos conhecimentos, das capacidades e das atitudes, tornando-a mais adequada ao mecanismo de acesso. É um caminho que terá de ser encetado rapidamente, face a alguma flexibilidade curricular na via científico-humanística e para evitar as dúvidas sempre renovadas da justiça do sistema de acesso para todos os candidatos. Problema diferente é o da Medicina e de outros cursos muito competitivos onde a solução deste mesmo problema encontrada noutros países terá de vir a ser considerada.
Não é esta discussão que vai resolver definitivamente os problemas da equidade social no acesso. O progresso neste sentido exige outros instrumentos de correção do potencial do candidato estimado por algum dos métodos conhecidos. Nenhum país tem hoje a solução definitiva, mas não estamos dispensados de caminhar neste sentido.

José Ferreira Gomes
20 de junho de 2020
Este texto foi preparado em apoio ao programa Nota 20 emitido pela Rádio Observador a 23 de junho de 2020.
Uma versão condensada deste texto foi publicada no portal Teresa e Alexandre Soares dos Santos Iniciativa Educação em 30 de junho de 2020.


[i] Decreto-Lei nº 11/2020 de 2 de abril
[ii] Direção Geral de Estatísticas de Educação e da Ciência, “Diplomados com o Ensino Superior – População dos 30 aos 34 anos, dados e projeções”, https://www.dgeec.mec.pt/np4/342/%7B$clientServletPath%7D/?newsId=679&fileName=DGEEC2016_TertiaryEducationalAttainment_1.pdf, consultado em 17 de junho de 2020.
[iii] OECD, Education at a Glance 2018 & Education at a Glance 2019
[v] UCAS, Universities and Colleges Admissions Service, https://www.ucas.com/
[vi] ACT, American College Testing, https://www.act.org/; SAT, Scholastic Aptitude Test, https://collegereadiness.collegeboard.org/sat
[vii] Universidade do Porto, “Percurso dos estudantes admitidos pelo regime geral em licenciatura – 1º ciclo e mestrado integrado na Universidade do Porto”, 26 de julho de 2018. https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=122350&pct_parametros=p_pagina=122350#3917, consultado em 17 de junho de 2020.
[ix] Relatório do Grupo de Trabalho sobre o acesso ao ensino superior (Despacho 1307/2020), 31 de maio de 2020. https://www.dges.gov.pt/sites/default/files/relatorio.grupo_de_trabalho.acesso_ao_ensino_superior.2020.pdf, consultado em 17 de junho de 2020.
[x] Ministère de l'énseignement supérieur, de la Recherche et de l’innovation, Parcoursup 2020, Les voeux d’orientation des lycéens pour la rentrée, Abril 2020, https://cache.media.enseignementsup-recherche.gouv.fr/file/2020/38/6/NFpsup2020_23042020_1277386.pdf

domingo, 21 de junho de 2020

E a Ordem dos Engenheiros Técnicos nasceu na sessão final


Na sessão final do plenário, em 6 de Abril, um dos muitos diplomas sujeitos a aprovação foi o que cria a nova “Ordem dos Engenheiros Técnicos” e aprova os respectivos estatutos. Foi aprovado com o voto favorável dos seis grupos parlamentares. Uma medida pacífica, portanto. Contudo, minutos antes da votação havia acordo das mesmas seis bancadas para que o diploma fosse retirado do guião de votações e assim caísse no esquecimento sem votação. Como é possível que, à distância de alguns minutos, se possa obter a unanimidade parlamentar num sentido e, depois, em sentido contrário? Um caso paradigmático do funcionamento do Parlamento nos últimos dias de uma legislatura. Vale a pena explicar.
A proposta de criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos surgiu pela mão do grupo parlamentar do PS disfarçada de simples alteração estatutária da associação profissional ANET e assim conseguiu a aprovação na generalidade com votação por unanimidade. Seguiu a sua tramitação discreta até que começaram a surgir os alertas para a falta de definição do Acto de Engenharia Técnica por a sua descrição coincidir com a já existente para o Acto de Engenharia tutelado pela Ordem dos Engenheiros. Depois seguem-se os quase compromissos usuais dos vários grupos parlamentares com os vários interesses em presença, mas a expectativa generalizada é que o assunto nunca chegaria a plenário, evitando-se assim o embaraço de inverter uma votação já feita na generalidade. Não aconteceria assim porque os mesmos interesses que haviam levado o PS a assumir a proposta também garantiram agora a sua inserção no guião para as votações do último dia da legislatura, entre as muitas promoções de aldeia a vila e de vila a cidade em que estes dias são férteis.
Já em plena tarde de votações começaram as movimentações de backbenchers que se sentiram ludibriados na sua expectativa ou mesmo promessa explícita de que o resultado seria diferente. A primeira movimentação surgiu da bancada do PS e facilmente contagiou as outras bancadas, até ao ponto de haver acordo unânime para que a proposta de criação da nova Ordem fosse retirada do guião de votações. Nestes contactos entre os coordenadores que tinham acompanhado esta proposta em cada grupo parlamentar não surgiu um único deputado que defendesse os méritos da proposta, embora alguns tivessem dificuldade em dar o primeiro passo.
Chegou-se ao acordo unânime de que ninguém levantaria objecções à iniciativa que teria de vir do proponente de retirar a proposta de votação. Como do lado da bancada do PS ninguém defendia outra solução, o problema estava resolvido e a regulação das profissões de engenharia fi caria reservada para outro espaço e outro tempo. Assim estivemos uma boa hora, até que chegou a notícia de que a direcção da bancada do PS já não estaria disponível para requerer a alteração do guião de votações. Pelo fim da tarde lá ouvimos um Jaime Gama em dia de despedida parlamentar a chamar os senhores deputados a votar a criação da Ordem dos Engenheiros Técnicos e a proposta lá seguiu com o acordo dos seis grupos parlamentares, ainda que muitos deputados tenham expressado o seu desacordo através do voto dissonante e da declaração de voto.
Terá sido a última vitória de Sócrates numa tarde em que já dera sinal de que o FMI estava chamado a intervir. Vitória de Sócrates porque tudo indica que a decisão não terá resultado da vontade dos deputados, nenhum de nenhuma bancada deu a cara (em privado) pela solução que todos aprovaram! Mas o Parlamento é mais do que a vontade dos deputados e os partidos extraparlamentares e os seus mais bem colocados assessores têm mais força.

José Ferreira Gomes
Deputado à XI legislatura, PSD, Bragança

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Um país de doutores, ainda que desempregados!

Os alunos que terminavam o ensino secundário pela via profissional tinham até agora a opção de entrar na vida ativa ou num curso de Técnico Superior Profissional (TeSP), com entrada em estágio ao fim de 18 meses e um provável contrato 6 meses depois. A entrada numa licenciatura ou mestrado integrado era possível, mas exigia exames que poucos ultrapassavam (porque as escolas estatais não lhes ofereciam o necessário apoio que só “explicações” intensivas podiam compensar). Tudo vai ser mais fácil a partir de outubro! Cada universidade ou politécnico poderá organizar as suas provas e vamos ter um enorme sucesso só comparável ao das provas de acesso para maiores de 23 anos! As universidades estatais têm ainda vergonha de aderir diretamente ao novo sistema, mas não deixarão de usar esta via de “afirmação” e crescimento nas suas áreas de maior dificuldade de recrutamento. As universidades e politécnicos privados não faltarão à chamada.
Enquanto os exames nacionais do 12º ano têm um enorme escrutínio público, todas as outras provas de acesso passam totalmente despercebidas. Não são conhecidas do público nem das entidades de regulação. Assim será com estas novas provas para que o público não se aperceba da enorme diferença de padrões de exigência entre estes dois canais que levam à mesma licenciatura ou mestrado integrado. Sim, os percursos das vias profissionais estão desenhados para a entrada imediata na vida ativa e têm enormes fragilidades nas componentes mais académicas relevantes para o imediato prosseguimento de estudos superiores em licenciatura. Pela primeira vez, vamos oferecer um exame externo a estes alunos. Seria interessante que essa fosse uma prova nacional (diferente da desenhada para a via “regular”) que permitisse evidenciar e melhorar os padrões do nosso relativamente jovem ensino profissional. Não foi esse o caminho escolhido. Cada instituição de ensino superior, estatal ou privada, pode desenhara a sua. Os institutos politécnicos estatais do continente acordaram na realização de provas para o norte, o sul e o centro e Lisboa, para atenuar um inovador turismo de exames por todo o país.
No preâmbulo do decreto-lei de 2 de abril, o governo antecipa que um terço dos alunos que terminam pela via profissional vão querer e conseguir ser aceites em licenciaturas ou mestrados integrados até 2023. Isto aponta para o fim, a prazo, dos cursos de TeSP. Cursos muito focados na rápida empregabilidade dos jovens serão preteridos em favor de licenciaturas que já hoje têm um rasto de frustração, subemprego e emigração. Foi esta emigração de jovens diplomados que muito contribuiu para que não tivéssemos atingido o objetivo de 40% de diplomados superiores nos 30 a 34 anos, porque ela foi compensada pela imigração de não qualificados para o emprego criado nos últimos anos. Agora vamos agravar esta realidade! Se os nossos destinos de emigração qualificada se fecharem devido à crise económica pós-COVID, então agravar-se-á a frustração e o subemprego dos jovens a quem vamos agora oferecer uma falsa expectativa.
A nossa atual participação no ensino superior está em linha com a dos nossos pares europeus, só prejudicada pela ainda recente oferta de cursos TeSP. Iria certamente continuar a crescer com o aumento da participação na via “regular” do ensino secundário e com a desejável consolidação das vias profissionais. Este desiderato iria desejavelmente alimentar a progressiva criação de emprego mais qualificado na nossa sociedade. Numa sociedade equilibrada, temos de promover a qualidade de todos os perfis educativos terminais (níveis 4 a 8 do Quadro Europeu de Qualificações) desenhados para saídas aos 18 anos (profissional), aos 20 anos (TeSP), aos 21 anos (licenciatura), aos 23 anos (mestrado) e aos 26 anos (doutorado). Temos de diminuir ainda mais o abandono escolar sem qualificação que alimenta a marginalidade social e assegurar algum ajuste dos fluxos de saída aos diversos níveis com a nossa realidade social e económica. O voluntarismo excessivo num ambiente de facilitismo desvaloriza a desejável qualidade de todos os perfis educativos e agrava o desencanto dos nossos jovens, mesmo dos mais disponíveis e mais competitivos internacionalmente.
Sim, é um erro abrir a porta baixa a candidatos com uma formação desadequada à imediata continuação de estudos em licenciatura ou mestrado integrado. O melhor futuro que todos desejamos para as novas gerações não se constrói com um plano inclinado para um espaço de “doutores e engenheiros” subempregados num país à espera da salvação pelo retorno dos turistas que subitamente desapareceram (para o conforto de alguns). Também não podemos continuar a alimentar a troca de emigrantes qualificados por imigrantes não qualificados.  O futuro de um país nas margens da Europa, mas no centro do mundo, constrói-se com uma população bem-educada e muito competitiva internacionalmente. Bater o pé na Europa ou no mundo nunca resultou. É mais seguro dispor de uma população educada para competir internacionalmente e ganhar no terreno de jogo aquilo que não podemos aspirar a continuar a receber graciosamente na secretaria.

Uma versão abreviada desde texto foi publicada no Jornal PÚBLICO, 25 de maio de 2020

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Prioridade aos exames!

A vida dentro das escolas vai mudar, mas não podemos fingir que o problema termina nos santos populares. A improvisação em curso [no ensino a distância] levará a uma muito útil terapia ocupacional ou, numa visão negativa, a uma simples terapia homeopática. 
Não, decididamente, os exames não são o objetivo primeiro da escola, são antes um instrumento indispensável para disciplinar e guiar a aprendizagem dos alunos e para monitorizar a eficácia da escola. O governo surpreende: depois de cinco anos a demonizar os exames escolhe agora os exames do secundário (e as férias) como objetivos primeiros e únicos da saída do confinamento a que a COVID-19 nos condenou.
A grande maioria dos professores tem feito um enorme esforço de conversão para o ensino a distância com muitas horas de trabalho invisível. Mesmo para jovens adultos (no ensino superior), o ensino a distância tem progredido lentamente em todo o mundo, sendo preferido o modo misto (ou blended learning) porque a componente social (presencial) da aprendizagem é importante para além do natural desenvolvimento da personalidade. Para as crianças e os mais jovens, ninguém recomenda a passagem total à distância. Para estes, a improvisação em curso levará a uma utilíssima terapia ocupacional ou, numa visão negativa, a uma simples terapia homeopática.
Nas próximas semanas, vamos certamente incorporar-nos na onda europeia de saída do confinamento porque o perigo de escalada exponencial do surto epidémico está muito atenuado (pelo menos temporariamente) e a economia não aguentaria muito mais. Estamos a caminho de uma cura mais mortífera que a doença.
A vida nas escolas não será como dantes, mas alunos, professores e funcionários adaptar-se-ão rapidamente. As férias poderão ser encurtadas ou adiadas. Sim, o problema não fica resolvido com exames mais apressados e tele-avaliações para aqueles que se prestem ao tele-contacto ou decisões administrativas para os outros. Temos de estar preparados para a eventualidade de o próximo ano escolar ser tanto ou mais afetado que este e garantir que não perdemos estas gerações. A vida dentro das escolas vai mudar, mas não podemos fingir que o problema termina nos santos populares.
O acesso ao superior é importante para alunos e famílias. (O governo vê o enorme problema político que pode explodir-lhe nas mãos!) Nenhum país renunciou ao seu sistema de acesso e temos de fazer os exames terminais. Ajustando as datas e os formatos, tudo indica que será possível sem renunciar a uma preparação presencial mínima de seis semanas para todos os alunos. Mas não esqueçamos as outras crianças e jovens. E os seus pais.
José Ferreira Gomes
16 de abril de 2020

COVID-19: E a vida continua


Teríamos certamente muitos problemas nesta nova escola. Alguns pais resistiriam a deixar os seus filhos ir á escolas, pelo menos inicialmente face ao generalizado sentimento de insegurança criado. Apesar de poderem ser difíceis, estes problemas são menores do que a manutenção do encerramento, provavelmente por mais de um ano.

Este texto foi escrito como contributo para a discussão de uma política de reabertura do sistema educativo que aparece aqui na última secção.
1.             Plano de Ação para o Coronavirus.
No dia 3 de março foi apresentado pela Direção Geral de Saúde (DGS) o primeiro Relatório da Situação e o governo do Reino Unido apresentou o seu plano de ação para o Corona Virus[1] onde apareciam claramente as fases de contenção, atraso, (investigação) e mitigação. Ao ver a notícia na SkyNews, encontrei pela primeira vez um diagrama com a agora famosa curva (grosseiramente) gaussiana que estaria a ser empurrada para mais tarde naquela fase inicial de contenção e de atraso. A contenção era já insuficiente e descreviam-se as fases de atraso e mitigação. No atraso, tentar-se-ia adiar para mais tarde o surto, para mais perto do verão. Quando se viesse a chegar à fase de mitigação, então o objetivo seria o de achatar e alargar a curva para que os serviços de saúde não se tornassem insuficientes para assistir aos doentes.
O esquema parecia muito simples e eficaz a passar a mensagem, mas não impedia de fazer um cálculo simples do alargamento necessário para reduzir a altura até um nível comportável. Se tivéssemos de chegar a infetar 50% da população (mais tarde a Chanceler Merkel viria a falar de 70%) e considerando que uns 5% dos infetados poderiam precisar de internamento em cuidados intensivos (UCI) e que o país teria cerca de 1 cama UCI para 10000 habitantes, e que cada doente permanecesse 2 semanas em UCI, teríamos de manter o surto estabilizado durante 500 semanas ou 10 anos. Por mais que se ajustem ou corrijam os parâmetros desta estimativa, tornava-se evidente que esta estratégia simplista não poderia atingir a imunização de grupo! Era também claro que seria essencial um grande reforço da capacidade hospital, especialmente em UCI, mas que isso seria insuficiente. Esta a conclusão que vários amigos meus tiveram dificuldade em aceitar naqueles dias.
A única alternativa para a imunização da população é a vacinação, mas não se esperava que ela estivesse disponível antes de 18 meses, diziam os mais otimistas. Teríamos então de aplicar fortes medidas de achatamento – mitigação por um período longo, previsivelmente, mais de 18 meses. Uma estratégia possível seria segmentar a população, se houvesse garantia razoável de que a maioria da população corria um risco baixo e que a população de alto risco (mais velha ou com certas patologias) poderia ser eficientemente protegida. Se imaginarmos que a população em risco é 20% do total, então haveria vantagem em deixar correr o surto rapidamente na restante população para retirar então as medidas de isolamento da população de risco. Nenhum país tomou este caminho, talvez pela dificuldade com a definição da população de risco, para além dos mais velhos, e as prováveis consequências para um número ainda elevado de pessoas classificadas como não de risco. E será agora tarde para refazer o caminho não escolhido...
Referi acima o plano de ação do Reino Unido que seguia as orientações gerais do Centro Europeu para o Controlo de Doenças (ECDC)[2]. Em Portugal, as orientações da DGS também não se afastavam muito destas orientações europeias, talvez com menos clareza prospetiva.

2.             Proteção dos grupos de risco.
Houve claramente uma falha na criação de um plano de contingência nacional de proteção dos grupos de risco. Isso tornou-se evidente quando a Ministra da Saúde, indagada em conferência de imprensa pela resposta aos primeiros casos de infeção descontrolada em lares de idosos respondeu que eles eram privados e deveriam ter um plano de contingência. Certamente deveriam e, provavelmente, teriam um plano elaborado e publicado internamente. Deveria ter sido claro que não iriam ter capacidade nem meios para ter sucesso por si, quando o Sistema Nacional de Saúde tinha já recorrido ao encerramento de alguns centros de saúde. Para futuro, é necessário reunir recursos públicos e incentivar o apoio privado de profissionais e voluntários para conseguir garantir que o sistema de proteção de todos os grupos de maior risco está assegurado. Isto exige apoio do sistema de saúde (estatal ou privado), mas também de organização de equipas de apoio e de criação de novos espaços para permitir um afastamento social, especialmente em casos de infeção.

3.             Reforço do sistema de saúde
O achatamento da curva do primeiro surto infecioso tem por objetivo evitar o desastre imediato e dar tempo ao sistema de saúde para se preparar para o futuro. Não há indicação de que seja possível estabelecer nesta altura qual o nível de preparação necessário, mas todos os países estão a proceder como se fosse necessário um aumento significativo de duas a cinco vezes, pelo menos. Isto poderá ser feito com um reforço da capacidade permanente do sistema de internamento com um adicional de hospitalização de emergência a ser desmontado no fim deste surto.
Portugal foi prudente na data de confinamento e parece ter conseguido evitar uma crise das dimensões da de Madrid ou de Bérgamo. Conseguiu evitar a crise imediata, associada à primeira fase do surto que estamos a sentir. A questão em aberto é saber se aproveitou este tempo para preparar o futuro, se está a reforçar a capacidade hospitalar de modo aguentar os surtos futuros até atingirmos um nível suficiente imunização de grupo. Medido pelo número de camas UCI com ventilação, não parece que o número inicial de 1140 tenha sido multiplicado por um fator significativo, sem o qual não nos poderemos considerar protegidos. Madrid, Londres, Nova Iorque dão notícia de um esforço que aqui não foi necessário, mas poderá vir a ser.
A produção nacional de muitos materiais em falta no mercado internacional é possível, mas não há um esforço coordenado nesse sentido. Ao fim de um mês de inação central, começam a surgir muitas iniciativas de empresas e de organizações estatais que vão sendo aproveitadas, mas não se vê um esforço de coordenação e de escalamento que permita resolver o problema imediato e até criar a base de um novo setor industrial.

4.             A grande escolha, contenção ou mitigação
A grande escolha que se põe agora é escolher entre a contenção ou a mitigação. A opção pela contenção significa reduzir o número de novos casos até um número suficientemente baixo para que todos os casos possam ser acompanhados e isolados. Na linguagem muito visual da literatura anglófona, é martelar a curva até haver um pequeno número de novos casos diários que permita o acompanhamento individual de todos os seus contactos.
Em alternativa, manteríamos um nível de novos casos mais alto, mas sempre suficientemente baixo para que a capacidade do sistema de saúde não seja atingida. Na primeira opção, será preciso um grande esforço para manter a quase supressão até que seja feita a vacinação quase universal da população. Não sabemos qual o grau de confinamento exigido, mas teremos de estar preparados para manter um grau elevado por mais de um ano. Na segunda opção, poderíamos começar a abertura mais cedo, mas montar um sistema de monitorização eficaz para calibrar as medidas de afastamento social a ser suavizadas ou reforçadas em cada momento de modo a nunca ser atingida a capacidade do sistema de saúde.
O único país que parece ter tido sucesso na contenção foi Singapura, onde um programa agressivo de deteção e acompanhamento de todos os casos importados deu bons resultados desde janeiro até fins de março. E isto é ainda mais notável se reconhecermos que mantém intensas relações com a China, mesmo no período de maior incidência em algumas regiões chinesas. Nos primeiros dias de abril teve de aplicar medidas de confinamento.
O mais provável é que, terminado com (maior ou menor) êxito o controlo inicial do surto, tenhamos de entrar numa fase de descompressão social com altos e baixos no número de casos detetados e ajuste periódico das medidas. É a chamada fase de dança na literatura inglesa. Corre-se sempre um risco, mas será o menor risco que poderemos imaginar viável. E podemos depositar grande esperança no conhecimento e inovação que uma rede mundial de investigadores de áreas de base muito diversas está a acumular. Vão surgir melhores terapêuticas. Vão surgir melhores maneiras de afinar as medidas de afastamento social. Há a enorme esperança de que uma vacina eficaz seja encontrada e produzida em grande quantidade num tempo pensado impossível até há pouco.

5.             Reabertura social em Portugal
O sucesso do achatamento da curva epidemiológica está a ser conseguido com o encerramento forçado de mais de 50% da atividade económica com efeitos nunca testados na economia e na vida da população. O Ministro das Finanças fala[3] numa perda de PIB anual de 6,5% por cada 30 dias úteis de economia parada, e todos os economistas está de acordo que a recuperação da economia mundial será lenta, especialmente em Portugal com a sua apreciável dependência do turismo. Haverá acordo generalizado de que os riscos são enormes e que as medidas deverão ser atenuadas logo que seja previsível que o sistema de saúde está em condições de absorver o impacto do recrudescimento provável do surto infecioso. Não é aceitável olhar para esta realidade como um dilema entre a vida e a economia, porque a quebra da economia a que vamos assistir também vai provocar dificuldades sanitárias e mortes. E, com o sistema de saúde devidamente reforçado e um sistema de acompanhamento (proteção individual generalizada, testagem intensa e acompanhamento informático da população infetada) deverá ser possível moderar o confinamento sem riscos sanitários insuportáveis. Há enormes reservas na Europa a qualquer sistema de acompanhamento informático da população infetada e dos seus contactos, mas não é seguro que estas compreensíveis reservas se mantenham por muitas semanas se se tornar necessário o prolongamento ou a renovação do confinamento.

6.             Sistema educativo
Feito o encerramento dos estabelecimentos de ensino e recorreu-se em todos os países ao ensino a distância baseado na internet. Embora haja uma pressão crescente para a utilização de tecnologias no ensino, a experiência é ainda muito limitada e ninguém defende que possa ser uma boa alternativa, especialmente para os mais jovens. Nesta transição, a grande maioria dos professores de todos os níveis do ensino e até da educação pré-escolar fizeram um enorme esforço e parece terem tido algum sucesso na proposta de atividades aos seus alunos presenciais da véspera. Logo foi identificado o problema de que nem todos os alunos teriam as mesmas condições de acesso e que os oriundos de famílias socialmente mais frágeis seriam os mais prejudicados. A escola estaria a reforçar as desigualdades em lugar de as atenuar como se pretendia.
Mas este é um problema menor, mesmo admitindo que pode atingir uns 25% da população escolar. O problema real é que as razões para o encerramento das escolas se podem prolongar por mais de um ano e que os efeitos sobre estas gerações de crianças e jovens serão muito significativas. Esta realidade é agravada pelo facto de a sua presença em casa reter os pais e dificultar imenso a atividade daqueles que poderiam estar em teletrabalho.
Na estratégia de saída do confinamento, o governo decidiu dar prioridade aos exames finais do secundário e aos alunos que precisam de se preparar para esses exames. Para os outros anos, não haverá provas e os professores decidirão, mesmo sabendo-se que muitos alunos não podem ou não querem aceder ao tele-contacto. Não será possível ir além de uma passagem administrativa para não prejudicar os socialmente mais frágeis, adiando o prejuízo para uma fase ulterior da vida destes jovens.
A preocupação com os exames resulta certamente do seu impacto nas decisões de acesso ao ensino superior. Como quase todos os alunos que terminam o secundário (mais de 90%) entram normalmente no superior, o problema põe-se não no acesso em geral, mas no acesso aos cursos mais procurados. E o problema assume dimensões políticas porque estes são os filhos dos grupos sociais mais fortes e com maior capacidade para serem ouvidos e entrarem em litigação.
Dito isto, temos de concordar que o acesso é um ritual de passagem muito importante para todos os jovens e que tem de ser tratado com a maior seriedade. Note-se que a França cancelou os exames do Bac que não têm impacto direto e determinante no acesso, mas ainda tenta manter os exames de Concours aux Grandes Écoles, novamente pelas mesmas razões que o acesso aos nossos cursos mais competitivos terão de ser mantidos até ao limite. Deveremos manter os exames e um período de preparação ou de revisões suficientemente longo para atenuar as desigualdades criadas no período de encerramento. Umas seis semanas no mínimo parece nesta altura que serão viáveis, se nos permitirmos usar todo o período de verão se necessário. Os exames também terão de ser adaptados, se se entender que nem sempre teria sido possível completar o programa previsto. Com o que sabemos atualmente, não deve ser difícil atingir este objetivo, mas é pouco considerando todas as crianças e jovens no sistema e os pais que estão hoje obrigados (aqueles com condições para o fazer) a dar apoio aos seus educandos.
Quais são as objeções à abertura de todo o sistema de ensino até ao secundário? A grande razão apresentada é a elevada probabilidade de muitos jovens servirem de vetor de transmissão da pandemia, mesmo que em geral não sintomáticos ou com sintomas ligeiros. Acresce a dificuldade de professores mais velhos e outros funcionários não docentes se protegerem do contágio, principalmente pelos alunos. O encerramento das escolas (e de muitos outros tipos de espaços) foi imposto, não tanto pelo risco de contágio individual, mas pelo problema grave da expansão exponencial da epidemia muito para além da capacidade do serviço de saúde. Em todos os países onde se fez a reabertura das escolas, foram adotadas medidas extraordinárias de proteção individual, nomeadamente higiene reforçada e uso obrigatório de máscara. A expectativa é que estas medidas atenuem muito a transmissão comunitária. Quanto ao risco individual dos adultos em atividade nas escolas, é necessário que todos se sintam confortáveis, o que é muito difícil nesta altura. A intensíssima campanha pública promovida com o objetivo de achatar a curva epidemiológica valorizou os riscos individuais muito para além da realidade. No quadro abaixo apresenta-se a percentagem de fatalidades em Portugal para cada grupo etário. Não se considera aqui a existência de outros fatores de risco conhecidos da pessoa e do seu médico. Assim, o risco efetivo de cada grupo etário para pessoas “saudáveis” é mais baixo do que o expresso. Poderá ser muito mais baixo.
Poderia ser adotada uma política de dispensa de todos os professores (e outros trabalhadores) de 60 ou mais anos de idade que não se sintam confortáveis na escola e todos aqueles de idade inferior, mas com um fator acrescido de risco conhecido. Neste quadro, estaríamos numa situação de muito baixo risco local, ainda que a reabertura possa estar a contribuir para a propagação na sociedade em geral. Qualquer estratégia de reabertura tem de ser acompanhada de uma monitorização intensa para deteção precoce do risco de novo pico e temos de estar preparados para a provável ocorrência de vários picos nos próximos meses. Teremos de garantir que estes são sempre suficientemente moderados e não ultrapassam a capacidade do sistema de saúde.
Para evitar os efeitos mais danosos, serão precisas outras medidas como a proteção reforçada dos mais velhos ou de risco conhecido, medidas que terão de ser adotadas em qualquer caso.
Teríamos certamente muitos problemas nesta nova escola. Faltariam alguns professores, especialmente no secundário, aqueles que vão ser chamados a estar com os alunos em preparação dos exames! As turmas deveriam reduzidas para diminuir o contacto, mas isso é incomportável, a não ser que se reduzisse o tempo letivo. Alguns pais resistiriam a deixar os seus filhos ir á escolas, pelo menos inicialmente face ao generalizado sentimento de insegurança. Apesar de poderem ser difíceis, estes problemas são menores do que a manutenção do encerramento, provavelmente por mais de um ano.

Porto,16 de abril de 2020


sábado, 11 de abril de 2020

Covid-19: Uma saída para o ensino ou para os exames?

Os exames são uma componente muito importante do processo de ensino, mas a escola é muito mais do que exames. Estranhamente, depois de passarmos cinco anos a desvalorizar os exames, centramos agora a discussão da reabertura das escolas para os exames. Erro duplo. Os exames não podem ser desvalorizados pelo que contribuem para a aprendizagem e para a responsabilização de todos os atores do sistema educativo, mas não são a componente mais importante na situação de exceção em que vivemos. Infelizmente, o governo parece ter como única preocupação os exames do secundário. Talvez apenas com os exames de Matemática, Física & Química e de Biologia & Geologia que interessa ao grupo que poderá criar maiores problemas políticos na imagem pública do acesso ao ensino superior.
Depois de longas semanas de incerteza, vários países europeus começam a poder fazer uma primeira avaliação das suas estratégias de contenção da pandemia e de planeamento de uma saída, ainda que provisória, que evite que o pós-pandemia seja mais mortífero que o covid-19. É já evidente que, nesta altura, o afastamento social é a única arma de combate disponível e não sabemos ainda quando (e se) estarão disponíveis os ambicionados instrumentos eficazes de terapêutica e de imunização rápida. Hoje haverá 1 a 5% da população imunizada, dependendo do país e das projeções de cálculo, muito longe dos 60 a 70% de imunização julgados necessários para quebrar um surto de propagação deste vírus. Com a vacina num horizonte de longos meses ou anos, resta-nos viver com a expectativa de controlo de sucessivos surtos sempre controlados abaixo da capacidade do sistema de saúde. Portugal estará a passar este primeiro teste e, se formos otimistas e pensarmos que o verão será desfavorável à propagação do vírus, teremos de começar a planear o outono, reforçando muito mais a capacidade do sistema de saúde (e hospitalar, em especial) e aferindo os parâmetros dos modelos epidémicos para melhorar a capacidade de previsão disponível aquando do segundo surto. Estaremos assim muito melhor preparados para enfrentar o outono e atenuar os efeitos sociais e económicos das medidas que ainda irão ser necessárias. Este é um tema tabu pela enorme preocupação com os resultados imediatos, mas não podemos deixar de pensar o médio prazo.
Assegurada a segurança imediata, a questão mais urgente é a da saída segura das restrições extremas atualmente impostas, enquanto se planeia o futuro mais distante. Em particular, como atenuar as restrições ao funcionamento do sistema educativo sem correr riscos desnecessários para a segurança sanitária da população, mas atenuando o tremendo impacto económico da situação atual. Parece previsível que, entre nós, o surto epidémico seja bastante moderado ao longo de maio e que alguma abertura social possa ser considerada. Vamos supor que a propagação será moderada no verão, permitindo o restabelecimento dos circuitos económicos com menos limitações. O setor da hospitalidade manter-se-á muito afetado, mas alguma mobilidade local ou de necessidade imediata poderá vir a ser permitida. Os setores produtivos serão incentivados a voltar à atividade plena, dependendo do restabelecimento das cadeias de valor. Numa perspetiva otimista, poderemos esperar o regresso até aos 80% do nível de atividade económica anterior. Não será excessivo esperar que muitos estarão disponíveis para dispensar as férias de agosto para atenuar o impacto económico já sofrido e prevendo a grande probabilidade de novos impactos no próximo inverno. Obviamente, o pessoal do sistema de saúde e de outros serviços essenciais que foi mais sobrecarregado no período agudo, terá de ter condições de recuperação para que esteja em boas condições para enfrentar o inverno seguinte. Esta relativa pausa estival não pode deixar de garantir que os preparativos são feitos para que todo o sistema de saúde responda melhor no futuro (se for chamado a isso) e que a capacidade de acolhimento seja ampliada, inclusive com hospitais temporários que poderão ser necessários. Não é este o tema aqui.
Todos os sistemas educativos foram forçados a transitar subitamente do modo convencional para o ensino digital, a distância. É geralmente aceite que o ensino a distância é um bom substituto do presencial para adultos, mas falha pela ausência da componente de socialização para jovens, sendo totalmente inadequado para as crianças. Acresce que o ensino superior já tinha alguma experiência prévia (ainda que modesta) de ensino a distância, enquanto que, no outro extremo, o ensino básico (para não falar da educação pré-escolar) não tinha qualquer experiência, uma situação comum a todos os países. Estou a desconsiderar grupos especiais de alunos que pelas suas condições de vida não podem frequentar uma escola normal, havendo algumas experiências muito interessantes. Neste quadro, é claro que este regresso a uma quase normalidade, deverá dar mais atenção aos mais jovens, o que significa focar-se no ensino básico antes do secundário.  
Para o sistema educativo, o desafio é recuperar tudo o que possa recuperar neste período (esperado) de relativa acalmia. Para as crianças até aos 12 anos, acresce a necessidade de criar condições para que os pais possam regressar às suas atividades normais se a tal forem chamados. Para todos, põe-se a necessidade de atenuar os efeitos do encerramento das escolas e de preparar desde já o próximo ano escolar. A grande maioria dos professores e educadores manteve-se muito ativa neste período e há disso muitos testemunhos. Na Casa das Ciências (https://www.casadasciencias.org/), o número de acessos subiu cerca de 50% em março em relação aos meses anteriores! Apesar deste esforço, todos concordarão que o efeito é limitado e muito variável. Tem sido apontado o aprofundamento das desigualdades, uma preocupação partilhada por todos os sistemas educativos que têm sofrido restrições semelhantes. Seria excelente que pudéssemos retomar a atividade em junho num esforço de recuperação até agosto. E pudéssemos manter o início do próximo ano, com planos de contingência para prováveis perturbações futuras.
A eventual retoma de atividade em junho não poderá ocorrer sem algumas perturbações. Recordemos que o encerramento das escolas não se fez pelo risco para os alunos, mas pela sua função de vetores de propagação. E que os professores mais velhos têm algum risco acrescido. Depois destas semanas em que todo o discurso público tem sido dirigido ao enfatizar dos riscos para induzir um comportamento social que era absolutamente necessário, agora vai ser necessário calibrar melhor o discurso. Para os mais velhos e para todos os que tenham fatores de risco acrescido, irá ser preciso manter a obrigação de confinamento e protege-los dos contactos com o exterior. Os outros irão regressar a uma nova normalidade em que manterão a sua atividade habitual com algumas obrigações de afastamento social. Infelizmente, nem todos poderão de facto regressar porque algumas atividades terão no entretanto desaparecido. Estes serão os mais afetados e merecedores da solidariedade de todos. Não será preciso dizer que um estado de alerta e todos os planos de contingência terão de ser mantidos para garantir uma rápida resposta em caso de necessidade. Teremos de nos manter preparados para uma atuação em dente de serra, subindo e descendo as medidas de afastamento social para calibrar o impacto no sistema de saúde.
Para as escolas, terá de se planear a reabertura, mesmo considerando que alguns professores serão dispensados em função do seu mais alto risco. A autoridade de saúde fará a avaliação, mas terá de se considerar a hipótese de dispensar os professores maiores de 65 anos e aqueles que atestem o seu maior risco. Por essa altura deverá ser já possível distribuir máscaras (não médicas) a todas as escolas de modo que professores e funcionários não docentes se sintam algo mais seguros. Seria excelente que conseguíssemos retomar todo o sistema educativo e de ensino até ao 9º ano, com alguns pequenos ajustes. Para o secundário, as dificuldades poderão ser maiores, até por a média etária dos professores ser um pouco maior. Aqui poderia ser dada prioridade às disciplinas com exame final nacional. Os exames nacionais serão naturalmente reagendados e sabemos do enorme esforço logístico envolvido nesta operação, mas poderemos esperar que ela seja viável sem termos de ir para grandes espaços abertos como já se viu em imagens de relvados desportivos na Coreia do Sul.
Por agora já todos somos especialistas em epidemiologia, mas teremos, mesmo assim, de deixar algum espaço de intervenção aos verdadeiros especialistas e todo o devido espaço de decisão aos responsáveis políticos. As prioridades devem, contudo, ser claras e bem explicadas a todos.
Porto, 9 de abril de 2020
In: Observador, 11 de abril de 2020
Este texto mereceu a discordância ou dúvida de alguns amigos a quem ofereci em 11 de abril o post scriptum que transcrevo.
Quando penso o presente, tenho o mau hábito de imaginar um cenário de saída futura. É um exercício de altíssimo risco, quase sempre falha. Também hoje poderei estar errado e sabia que não concordarias com o meu texto anterior.  Adicionalmente, vale a pena ler o F. Assis no Público de hoje.
Eu compreendo bem a pressão para fazer exames do Secundário. Muitos outros países cancelaram exames finais. Na nossa tradição de acesso, sem exames estaríamos no caos. Num quadro bem diferente, temos de lembrar a solução de 1974. Mas não me preocupa só o acesso ao Superior. A “solução" que eu tinha imaginado, escrevi-a a 5 de abril e está transcrita mais abaixo sem mexer uma letra.
Nesta altura, não sabemos ao certo se podemos abrir nem como podemos abrir alguma coisa na nossa sociedade e economia. Qualquer estratégia de abertura tem riscos, grandes riscos. Temos 50% do país fechado. Manter a situação atual não tem riscos, tem consequências certas (mas difíceis de quantificar pela novidade do evento). Das soluções discutidas, choca-me que se exclua a possibilidade de usar o mês de agosto para trabalho pleno, adiando as “férias grandes” para dezembro. Dos políticos nacionais, quem melhor tenho ouvido falar disto desde o primeiro dia é o Fernando Medina.
Para uma pessoa com a minha idade, o cenário consequente à não abertura é de entrada num túnel de que não poderei chegar a ver a saída. Na alternativa, o risco de vida é muito significativo, especialmente se este período de acalmia relativa não for aproveitado para redimensionar o sistema de saúde “de guerra” para o embate provável do próximo inverno. Não vejo que estejamos a fazer o suficiente, longe disso.
Vejo muitos países europeus à procura de estratégias de abertura calibrada pela avaliação permanente dos riscos, mas sabendo que qualquer abertura terá efeitos sanitários negativos. Porque já temos uma dívida “que não podemos pagar”, vamos dar-nos ao luxo de não correr esses riscos? Talvez faça sentido. Se formos autorizados (BCE, UE), não correremos riscos financeiros. Outros correrão por nós. Os países com dívida atualmente “sustentável", esses correm riscos sérios com o que têm de fazer pela sua economia, mesmo antes de acorrerem às dificuldades dos outros. Alguns têm memória das consequências possíveis. Preparam-se para atuar.
E a UE vai existir daqui a um ano? Não sei, ninguém sabe e as tensões internas poderão subir imenso. Se acabar (ou for muito enfraquecida), todos perderão. Portugal regressará à sua história de séculos, a tentar sobreviver no jogo perigoso da política internacional. Historicamente, foi um jogo de certo sucesso, ainda que com um preço elevado desde o casamento de Catarina de Bragança. Não deveríamos ver a realidade atual como ela é? 
A UE tem um orçamento de 1% do PIB europeu. Para um federalista, deveria ser mais de 20%, à imagem dos EUA e, mesmo aí, a solidariedade é limitada e a responsabilidade individual de cada estado e de cada município é elevada e com consequências bem reais. Para chegar lá, cada estado renunciou a uma enorme fatia da sua soberania. Não creio que a Europa esteja (infelizmente) preparada para isso. Não creio que Portugal defenda isso. A Itália ainda menos. A Holanda muito menos. Cada país defende o seu interesse e cada governo vai a Bruxelas defender o seu sucesso político imediato. Portugal também cumpre o seu papel: maior soberania na despesa e maior solidariedade na receita. (A Holanda também, a seu modo: maior soberania na área fiscal, p.ex., e maior solidariedade nas áreas onde sabe ir sair ganhadora - mercado único, p.ex.) E, não esqueçamos que se discute em Bruxelas a solução sem ainda conhecer a dimensão do problema!
Creio que a vida de um pequeno país (ou médio no jargão europeu) não será mais fácil num mundo tecnicamente globalizado do que foi no passado e o passado não foi fácil. Gostaria de ver uma UE mais forte e mais solidária/coesa. Não creio que haja condições nem vontade para isso. Os ingleses saíram antes destes novos dilemas… Creio que Portugal terá de se conformar com a realidade, embora deva tentar moldá-la melhor aos seus interesses. Tentar moldá-la, mas não romper, não contribuir para que o edifício frágil desmorone. Quando exige, e parece haver aí uma real unanimidade nacional, mais do que sabe outros podem dar, está a contribuir decididamente para que a construção desmorone. E ficaremos muito pior, não duvido. Outros países, pensarão que podem inventar futuros mais à sua medida. Não sei, parece-me improvável. Para Portugal, estou certo que não.
Tudo isto para concluir que deveríamos fazer tudo para salvar vidas (i) baixando o risco do covid-19 e (ii) mantendo uma economia que não venha a matar. Um equilíbrio difícil, certamente.

Texto que escrevi em 5 de abril sobre a eventual reabertura das escolas
O desafio é enorme e a incerteza total! Algumas coisas, vejo claro:
1. Se for possível abrir alguma coisa, deveria começar-se pelos níveis mais baixos, até aos 12 anos, porque são estes os que causam mais problemas às famílias e é preciso pôr a gente (mais nova - os pais) a trabalhar quanto antes.
2. O problema do secundário, até ao verão, é “apenas” o problema do acesso e o medo do impacto político das decisões que venham a ser tomadas, especialmente para a medicina e pouco mais. Já caíram ministros…
3. No acesso, a situação não deveria servir de desculpa para “entradas administrativas”. O universo dos alunos em condições de terminarem com sucesso o secundário (mesmo que com as notas internas e níveis de corte conhecidos de anos anteriores - não é o 10 interno!) deve ser de alguma maneira seriado para o acesso. Era esta a função dos exames.
4. A prioridade absoluta do secundário, se isso for possível, é fazer exames em julho, agosto ou setembro! Para que servem? Para o que sempre serviram estes exames: para seriarem os alunos. Idealmente, as aulas reabririam por um a dois meses para prepararem todos para exame com programas reduzidos. (Será preciso reduzir mais os programas depois das aprendizagens essenciais?…)
5. Ensino a distância e a telescola, muito bem! São boas ideias para manter professores e alunos ativos, pelo menos alguns. Não servirá para mais, mas isso já é muito importante.
6. Mais complicado é projetar o que será o próximo ano e (quase) tudo indica que será muito afetado. Sobre isso, NÃO tenho ideias!
7. O Superior seguirá melhor ou pior com o seu entusiasmo a distância. As IES vão andando, resolvendo alguns problemas e escondendo outros. Creio que também deveriam ser incentivadas a fazer alguns exames de tipo global logo e quando possível. Não podemos abandonar a ideia de que os exames são importantes e que os resultados das avaliações a distância (deus sabe como) irão ser aferidos em algum momento.