Para a reforma do sistema de C&T

[Uma versão encurtada foi publicada no Expresso de 30 de dezembro de 2016)

É tempo de abandonarmos um bom modelo dos anos de 1990 e procurarmos inspiração nas melhores práticas internacionais que prometam uma consolidação do SNCT que sirva o país num tempo de competição global.

Os planos anunciados pelo governo para a evolução do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e para a avaliação das unidades de investigação prometem manter o modelo bimodal de separação estrita entre ensino e C&T e uma avaliação de grandes unidades com implicações demasiado débeis na identificação das forças e fraquezas de cada unidade e na renovação dos quadros e na especialização estratégica das instituições. É tempo de abandonarmos um bom modelo dos anos de 1990 e procurarmos inspiração nas melhores práticas internacionais que prometam uma consolidação que sirva o país num tempo de competição global. Propõe-se a devolução de responsabilidades aos governos das universidades com a missão de contratação de docentes/investigadores para satisfazer os objetivos nacionais de C&T.

O SNCT como o conhecemos hoje foi impulsionado a partir da nossa adesão à então Comunidade Europeia tendo por base e por atores principais os doutorados no estrangeiro nas décadas de 1960 e de 1970 que para isso tinham beneficiado do apoio do estado (INIC) e da Fundação Gulbenkian. A organização que conhecemos foi sendo estabelecida a partir do início da década de 1990 muito inspirada na experiência francesa. Baseia-se em unidades de investigação de adesão livre dos investigadores (autorizados pelas instituições de ensino superior quando a ela vinculados contratualmente) e financiadas em total autonomia das universidades. Este modelo reconhecia implicitamente a incapacidade de os órgãos de governo das universidades para terem alguma intervenção útil ao desenvolvimento do SNCT. Na generalidade dos casos as instituições eram governadas por uma geração de jovens doutorados que tomaram a liderança com a lei Sottomayor Cardia de 1976, trocando os seus laboratórios de investigação pela gestão de um equilíbrio sempre delicado entre os interesses das corporações de professores, estudantes e funcionários que detinham o poder na estabilização pós-revolucionária. Não tinham de facto condições para gerir o desenvolvimento científico que todos sabíamos necessário.

Passados 30 anos a situação é diferente.  A maioria dos reitores das nossas universidades teve uma relativamente longa carreira científica e reconhece a necessidade de uma gestão firme que permita a consolidação da sua instituição dentro do SNCT. Continuar a ignorar o seu conhecimento das condições locais e a negar às instituições a definição de uma estratégia de desenvolvimento em C&T é contraprodutivo e afunda o beco sem saída que criou os graves desequilíbrios atuais entre o pessoal próprio e o pessoal de investigação. De facto, continua a ser o pessoal docente das universidades o responsável pela direção de quase toda a atividade científica e todos reconhecem que está ali o potencial para a desejada melhoria da transferência de conhecimento para a economia e a sociedade. Mas os reitores e os órgãos de governo das universidades não respondem pelo desempenho científico nem têm meios para influenciar as decisões estratégicas, estabelecer prioridades e reunir os meios materiais e humanos para as atingir. Não é surpreendente que as decisões de recrutamento de docentes a todos os níveis nem sempre favoreçam os mais promissores. É compreensível que as decisões de abertura de concursos, de constituição de júris e de seriação pelos júris pareçam perseguir outros objetivos, sabendo-se que o equilíbrio interno da corporação docente ainda é muito importante. Todos estão de acordo em criticar o inbreeding, mesmo aqueles que participam nos processos que o reforçam.

Os momentos de avaliação e recontratualização com a FCT são sempre aproveitados para repensar as estratégias de grupos unidades e, deveríamos esperar, das universidades que lhes fornecem os meios humanos seniores e as acolhem. Não seria saudável nem necessário promover uma grande reorganização das unidades que, em geral, cumprem bem a sua missão de enquadrar e dar sentido às estratégias individuais dos investigadores seniores. Mas a avaliação a ser promovida pela FCT deverá permitir em simultâneo, valorar as unidades, os seus grupos constituintes e as universidades a que os investigadores seniores estão vinculados. As decisões de financiamento cabem à FCT, mas exigem uma negociação com a(s) universidade(s) de vinculação dos investigadores seniores. Seriam as universidades a receber o financiamento para emprego científico e para equipamento dentro de um contrato programa negociado com a FCT tendo em vista a estratégia da unidade dentro da universidade. Da avaliação resultaria simultaneamente uma apreciação da Unidade como agregado de grupos de investigação e de cada Universidade como entidade de vinculação contratual de investigadores seniores. A avaliação dos resultados obtidos (outputs e outcomes) é feita sob a responsabilidade da FCT, a avaliação da estratégia terá de ser vista no quadro do que sejam os planos da Universidade, da região e do país.

Neste texto discute-se quase exclusivamente a situação nas universidades por ser ali que os problemas se desenvolveram mais cedo, mas um modelo semelhante poderá ser adotado nas instituições politécnicas.

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Secretário de Estado do Ensino Superior no XIX Governo e do Ensino Superior e da Ciência no XX Governo