quinta-feira, 9 de maio de 2019

O facilitismo chega às licenciaturas!








A imprensa[1] tem dado eco à inovação proposta pelo governo para uma nova via verde de acesso a licenciaturas: Anuncia-se que “o acesso ao superior já não implica exames”! Seria injusto, dizem, exigir aos alunos da via profissional exames de disciplinas que eles não tiveram. Como estes alunos optaram por um caminho que lhes dá acesso imediato à vida ativa, mas não lhes dá os conhecimentos básicos necessários para o ensino superior, opta-se por lhes oferecer um percurso alternativo onde esse desconhecimento será escondido: um concurso local que torna esta realidade invisível.
O critério de acesso deve ser a avaliação do potencial do candidato para ter sucesso no curso a que se propõe. A utilização dos resultados de uma via académica do secundário é a base da decisão em quase todos os países europeus. As classificações obtidas são uma medida imperfeita do potencial, mas não há melhor. Nos Estados Unidos, onde não há um currículo nacional único, a alternativa usada na admissão ao ensino superior é um teste geral (menos dependente de conhecimentos curriculares concretos) a que milhões de jovens se submetem anualmente. Uma avaliação local, caso a caso, é feita em muitas universidades como complemento àquele filtro inicial, mas com críticas frequentes de favorecimento a determinados candidatos ou grupos de candidatos. Exames de entrada específicos para os cursos mais competitivos também se tornaram mais comuns nos últimos anos.
O outro grande argumento é o atraso na taxa de qualificação dos portugueses residentes na faixa dos 30 a 34 anos, mas esconde-se que este atraso está a ser deprimido pela emigração dos graduados e os números apresentados não dizem a verdade toda. O Senhor Primeiro Ministro dizia há dias que não queria que todos os portugueses fossem doutores ou engenheiros, mas não é esta a política do seu governo. Pelos últimos números (2018, provisório), Portugal[2] terá 33,1% dos jovens de 30 a 34 anos com uma licenciatura. (Não há ainda diplomados de ciclos curtos elegíveis para esta contagem nos 30 a 34 anos.) Comparemos com os nossos vizinhos: Em Espanha[3] a taxa de diplomados é de 41,9%, mas apenas 28% com uma licenciatura. Os outros 14% saem com um diploma profissional superior equivalente ao nosso TeSP, Técnico Superior Profissional. Em França[4], 45,5% têm um diploma, mas apenas 32% saem do sistema educativo com licenciatura, enquanto que 13% obtêm o equivalente a um TeSP. E note-se que, quer em Espanha quer em França, a transição do ciclo curto para a licenciatura é possível, mas pouco frequente e difícil, muito mais difícil do que em Portugal.
A preocupação política nestes países é atenuar a frustração dos jovens licenciados que estão desempregados, subempregados ou só encontram emprego em área distante da sua formação. Como estes cursos mais curtos têm melhor empregabilidade do que muitas licenciaturas, a política oficial é aumentar a frequência destes ciclos curtos. Assim foi definido há dias pelo Presidente Macron na sua conferência de imprensa[5] de conclusão do debate nacional de resposta à crise dos coletes amarelos. Também o ministro inglês do ensino superior explicava recentemente a elevada taxa de subemprego de licenciados com a dificuldade de a economia criar suficientes empregos de alta qualificação nos últimos dez anos. E definiu[6] já a localização de 12 Institutos de Tecnologia com a oposição a criticar pela insuficiência da proposta. Esta nova rede de instituições fora já anunciada em 2016 com o objetivo de oferecer formação até ao nível 5, equivalente aos TeSP.
Nos últimos 10 anos, Portugal teve a maior quebra da OCDE[7] no prémio salarial dos licenciados. Num recente estudo inglês[8] financiado pelo governo, mostrou-se que a obtenção de um curso em certas áreas e em certas universidades inglesas tem um efeito negativo no salário médio dos jovens de 29 anos. Apesar de ainda ter um efeito positivo muito significativo no rendimento, na saúde e noutros aspetos da vida das pessoas, observa-se em muitos países uma tendência mais igualitária com diminuição do prémio salarial.
Sem a emigração de diplomados que continua muito elevada, já estaríamos a atingir o objetivo dos 40% de licenciados em 2020. O Governo adota agora a medida errada. Em lugar de incentivar a frequência dos cursos TeSP onde temos um enorme atraso, vai alimentar o facilitismo no acesso a licenciaturas para as quais estes alunos não estão preparados. Há já hoje sinais preocupantes de qualidade em licenciaturas onde a maioria dos estudantes não entra pelo concurso nacional de acesso com os padrões de exigência a terem de se adaptar à realidade dos candidatos aceites. A situação vai piorar com uma baixa do reconhecimento dos graus académicos no mercado de trabalho, prejudicando os socialmente mais frágeis. Para os outros, a rede social acabará por abrir as portas certas, bloqueando a ascensão social dos que dizem estar a defender.
A frequência de cursos TeSP tem crescido a bom ritmo para se tornar a opção de 10% da coorte jovem a breve prazo, aproximando-nos dos nossos parceiros e satisfazendo as necessidades de quadros intermédios bem reconhecida na nossa economia. A alternativa proposta pelo governo é esvaziar os cursos de TeSP para alimentar licenciaturas de má qualidade e imprestáveis no mercado de emprego.
Uma versão abreviada foi publicada no Jornal Público em 9 de maio de 2019


[2] Pordata, transcrevendo dados (2018, provisórios) da União Europeia, Diplomados do ensino superior, incluindo graduados e diplomados de ciclo curto na faixa de 30 a 34 anos: Portugal 33,1%; Espanha 41,9%, França 45,5%. https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/document-library-docs/volume-1-2018-education-and-training-monitor-country-analysis.pdf, consultado em abril de 2019.
[3] OCDE, Education at a Glance 2018, first time graduates in short cycle.
[4] Les diplomes des sortans du système éducatif français em 2015: 13% Bac+2 et 32% Bac +3, 5, 8 = 45% um diplome. https://www.education.gouv.fr/cid57111/l-education-nationale-en-chiffres.html; https://www.letudiant.fr/educpros/actualite/de-plus-en-plus-de-diplomes-de-l-enseignement-superieur.html, consultado em abril de 2019.
[5] Presidente Macron, Conferência de Imprensa, 25 de abril de 2019.
[6] BBC News, 10 de abril de 2019, 'Institutes of Technology' to boost skills training, https://www.bbc.com/news/education-47866292, consultado em abril de 2019.
[8] Institute of Fiscal Studies, The impact of undergraduate degrees on early-career earnings, https://www.ifs.org.uk/publications/13731, consultado em abril de 2019.


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quarta-feira, 1 de maio de 2019

UBI, ano 33


Celebramos hoje o 33º aniversário da Universidade da Beira Interior, efeméride que vem recordar todo um processo que se iniciou há quase meio século com a criação do ensino superior na Covilhã e, depois, com a criação do ensino universitário. Interessa hoje celebrar a consolidação conseguida e encontrar o caminho de sucesso para o futuro.
Desde 1979 que temos o encargo do serviço de ensino universitário na Beira Interior. Os anos mais recentes têm sido difíceis. A posição de benjamim do sistema universitário não justificou o afeto que outros pais dispensam aos seus mais novos. Pelo contrário, a UBI foi forçada a uma entrada demasiado precoce na dura realidade da idade adulta. A tendência das Finanças para trabalharem com orçamentos históricos tem sido inimiga da UBI que cresceu e se afirmou depois da maior onda de crescimento da procura de ensino superior. Esta realidade agravou-se pelas dificuldades orçamentais decorrentes do crescimento anémico da economia desde 1995. Esta realidade levou a sucessivos estrangulamentos no funcionamento do ensino superior que atingiram a UBI de uma forma particularmente dura.
Ainda há dias, no âmbito do debate eleitoral espanhol, se assinalava[1] que nos últimos 10 anos o número de estudantes de 1º e 2º ciclo estagnou, só crescendo (em 53%) o número de matriculados no equivalente aos nossos cursos TeSP que hoje são já 35% dos estudantes matriculados no ensino superior. E as universidades esperam a confirmação das promessas de todos os partidos de que possam recuperar as quebras orçamentais do último decénio para o ensino e para a investigação. Também o Presidente Macron[2], no seu esforço de apaziguar a revolução amarela, promete criar condições para aumentar a frequência universitária, mas destaca apenas a chamada educação ao longo da vida e os ciclos curtos de dois anos.
Em Portugal reconhecemos o desinteresse dos profissionais ativos pela chamada educação ao longo da vida, mas ainda não temos um modelo que pareça servir bem esse público. Terão de ser formações mais compactas porque os ativos não têm a disponibilidade para estar na universidade a tempo inteiro, pelo menos por períodos longos. E terão de ser formações mais próximas do exercício profissional porque eles terão uma ideia muito clara do que procuram, seja para uma requalificação ou para uma mudança de percurso profissional. Estas condicionantes implicam o envolvimento de muitos formadores externos, não académicos e implica o desenho de programas de formação mais curtos. Nalguns casos, o ciclo curto de TeSP ou o mestrado podem atingir este objetivo, desde que especialmente desenhados para tal; noutras situações, serão programas mais curtos e ainda mais pragmáticos. Teremos de ver o que está a ser feito com sucesso no mercado nos grandes centros e em áreas mais avançadas neste caminho como é o caso da gestão. Mas temos de estar preparados para nos abrirmos mais e trazer competências do exterior que tornem a formação imediatamente e visivelmente útil. Isto que estou a defender para a educação ao longo da vida, não deixa de ser verdade, em grau diferente, para os ciclos de estudos conferentes de graus, 1º, 2º, ou 3º ciclo. Temos de expor os nossos estudantes à realidade do exercício profissional e temos de mostrar às empresas e aos profissionais o que a universidade lhes pode oferecer através dos novos licenciados, mestres ou doutores.
As fortes constrições externas não têm impedido o reforço da afirmação nacional e internacional da UBI. Podemos contar com uma evolução orçamental favorável nos próximos anos, mas temos de esperar que as pressões orçamentais decorrentes de programas de emprego sem outro objetivo que não seja o próprio emprego não se tornem dominantes e acabem por prejudicar as instituições menos afetadas por essas medidas. Se o futuro financiamento seguir para as instituições que hoje estão a ser obrigadas a fazer mais contratos deste tipo, a UBI estaria do lado perdedor. Teremos de pugnar por um sistema de financiamento menos dependente de uma componente histórica anterior à afirmação da UBI, mas também garantir o dinamismo para criar atividade de investigação e transferência de conhecimento que permita fixar na Covilhã mais pessoal.
A universidade nasceu na Europa para formar os quadros superiores da Igreja e do Estado, adicionando a formação das profissões liberais do direito e da medicina. Assim se manteve quase até aos nossos dias. Só a explosão do pós-segunda guerra mundial abriu a universidade à formação de pessoal para todos os setores de atividade e, principalmente, para as organizações não estatais. É também da experiência de sucesso no esforço da segunda guerra que decorre a decisão dos estados de assumirem um papel crescente na investigação científica de cariz académico. Este impulso da política norte-americana, primeiro de reintegração na vida civil dos soldados desmobilizados e depois da competição técnico-militar, veio lentamente a contagiar a Europa e, depois, o resto do mundo. Portugal seguiu este caminho, sempre com um passo atrasado e só no início da década de 1990 encontrou o seu lugar no quadro de uma Europa em integração social e económica. Assim chegamos a um ensino superior que acolhe mais de 50% da coorte jovem para completar um percurso educativo mais longo. Assim vamos construindo um ensino superior mais diversificado que oferece percursos com objetivos muito diferentes a jovens com ambições e sonhos também diferentes. Assim exigimos ao ensino superior contributos mais variados, desde ensinar as bases do conhecimento e da iniciação profissional, até lançar os estudantes no caminho da inovação de produtos e processos.
No nosso afã de perseguir as estatísticas de participação no ensino e da contagem de “papers”, damos menos atenção ao desacerto entre as competências (skills em inglês) exigidas pela nossa sociedade e os resultados do nosso sistema educativo. Este desacerto não tem sido muito evidenciado porque a OCDE lança um olhar distante e responde (apenas) às encomendas dos seus membros. Mas temos de ser realistas e constatar os dois grandes problemas do nosso sistema educativo. De um lado, a excessiva faixa de jovens que sai do sistema escolar com 18 anos e nenhuma certificação. (E não falemos de algumas cerificações de utilidade duvidosa e desajustada da procura de mão de obra.) Serão uns 20 ou 30% da coorte jovem que escapa às preocupações do sistema educativo! Do outro, dentro do ensino superior, temos também desajustes evidentes. Procuramos melhorar a qualificação dos portugueses, mas, apesar de estarmos em pleno emprego, temos uma excessiva emigração jovem de diplomados em muitas áreas. (A taxa de emigração de diplomados é análoga à dos não qualificados!) O setor da nossa economia em maior expansão é o turismo, mas muitos dos nossos licenciados em turismo escolhem a emigração! A mobilidade, especialmente dentro do espaço da União Europeia, é um dado adquirido e a nossa posição marginal (geográfica e economicamente) não nos dá esperança de ficarmos do lado dos ganhadores. Mas temos de olhar para o problema na sua realidade crua. O sistema educativo existe para servir os portugueses. Temos de ser mais exigentes e atenuar o défice de mobilidade intraeuropeu e, especialmente, de diplomados.
Vem esta digressão a propósito do esforço que também a UBI tem de fazer dentro do quadro regulatório em que vive para ocupar um lugar dianteiro em todas as suas áreas de serviço. No ensino, é reconhecido o ambiente de trabalho sério que os estudantes aqui encontram e este terá de ser um esforço permanente de todos, professores e estudantes, mas também de gestores universitários e de funcionários. Na investigação, o desafio de manter a UBI na 1ª liga nacional com alguma incursão mais frequente no seio dos campeões europeus exige estratégias internas de apoio e estímulo que terão de ser repensadas e reforçadas. Todo o ambiente, desde as salas de aula aos espaços de investigação e de serviços, tem de ser de estímulo à inovação. Esta é uma área onde todos temos de trabalhar para que as instituições e os nossos diplomados sejam mais criativos e mais abertos à mudança para seu benefício e para benefício da nossa sociedade.
Estudos sobre os salários dos diplomados portugueses mostram que já é necessário ter um mestrado, isto nas grandes médias, porque haverá certamente enormes diferenças entre áreas de conhecimento e entre áreas profissionais. No Reino Unido, num estudo oficial muito recente, a conclusão era semelhante (e note-se que lá não houve processo de Bolonha!) e o governo veio explicar que “desde 2008 os jovens graduados têm encontrado emprego em lugares de nível baixo ou médio de qualificação devido à falta de oportunidades de alta qualificação”[3]. Esta realidade oferece oportunidades às instituições que souberem satisfazer melhor esta ligação entre um 1º ciclo de ensino superior e o mercado de trabalho. Tipicamente, um 2º ciclo próximo da realidade da nossa economia sem deixar de criar condições para um desenvolvimento posterior. Para algumas áreas de educação e formação, o fim dos mestrados integrados (nunca bem explicado) vai oferecer novos desafios, quer no desenho das licenciaturas, quer na sintonização dos mestrados à ambição dos candidatos e à realidade do mercado de trabalho. Não haverá dúvida que a competição por estes candidatos a 2º ciclo vai ser muito dura e que a natureza universitária desta   oferta educativa vai ser posta à prova.
Uma enorme vantagem de vivermos numa universidade é que o ritual da vida se repete cada ano, garantindo a perenidade da juventude. Cada nova geração chega com novos sonhos e novas exigências, insatisfeita com o que os mais velhos vêm como sucesso de batalhas passadas. Cabe à universidade oferecer cada ano aos seus novos estudantes um desafio que os mereça. Mas a universidade é uma comunidade de professores, investigadores e funcionários que se constitui em função de objetivos sociais centrados nos seus estudantes. Cada ano temos de renovar o voto de que iremos trabalhar melhor no sentido de satisfazer esses objetivos que são os nossos, sabendo que não chega satisfazer os objetivos do ano passado porque uma nova geração chegou e traz consigo a novidade que nos exige a todos.

Covilhã, 30 de abril de 2019
Discurso do Presidente do Conselho Geral na celebração do dia da UBI


[2] Conferência de imprensa de 25 de abril de 2019.
[3] The Department for Education analysis said this fall provides some indication that “since 2008 young graduates have increasingly found employment in medium- or low-skill roles, potentially due to the absence of high-skill opportunities” , https://www.universityworldnews.com/post.php?story=20190426133619461
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