A liberdade de pensamento e acção é um
princípio básico da actividade de investigação, mas é também uma fonte de
enorme responsabilidade pessoal pelo que o investigador faz, como faz e para
que faz. A liberdade é um instrumento para o seu sucesso e como tal é
reconhecida na Carta Europeia dos Investigadores, adoptada pela Comissão Europeia em 2005:
Os
investigadores devem realizar a sua investigação tendo como objectivo o bem da
humanidade e a expansão das fronteiras do conhecimento científico, gozando
simultaneamente da liberdade de pensamento e de expressão, bem como da
liberdade para determinar os métodos adequados para a resolução dos problemas, ...
No entanto,
os investigadores devem reconhecer as limitações a esta liberdade que poderão
decorrer de circunstâncias específicas da investigação ou de restrições
operacionais, por exemplo, questões de ordem orçamental ou infraestrutural ou,
principalmente no sector industrial, questões de protecção dos direitos de
propriedade intelectual.
Este artigo analisa alguns aspectos do
comportamento ético dos investigadores, de todos os investigadores no seu
processo de busca e disseminação do conhecimento. Indicadores internacionais
apontam para uma desejável despesa de 3% em investigação, o que dá uma medida
do impacto desta actividade na nossa sociedade e também uma medida da população
activa envolvida. Sendo uma actividade competitiva por natureza, presta-se à
manifestação do que de melhor têm os humanos, mas também do pior. Lado a lado,
trabalham em investigação homens e mulheres que se dedicam inteiramente a levar
mais longe o conhecimento e a compreensão de si próprios e do mundo que os
rodeia.
A ciência moderna construiu
progressivamente, desde o século XVI europeu, uma metodologia rigorosa de concepção
de novos conceitos e processos, da sua demonstração e da disseminação dos
resultados. Esta disseminação baseia-se na prévia validação por pares, um
processo de filtragem altruísta (em geral confidencial e não paga) pelos
melhores e mais experientes, mas também aberto ao que de pior é capaz um
humano. Com efeito, desde que este processo começou com a apresentação de
resultados em reuniões (e respectivas actas) das academias científicas do
século XVII que se reconhecem dificuldades, mas é ainda o melhor processo de
construir o progresso da aventura do conhecimento humano.
A investigação médica tem
adicionalmente as suas regras de autocontenção, formalizadas após a Segunda Guerra
Mundial à medida que foi sendo conhecido o sofrimento infringido a muitos
prisioneiros em nome do aprofundamento do conhecimento médico. Estas
preocupações foram alargadas a todos os tipos de investigação em que o sujeito
é humano e, depois, também aos animais. Estes importantes temas serão excluídos
do âmbito deste artigo. Também não se discutirão os eventuais limites que os
cientistas poderão ou deverão autoimpor-se em áreas tão diferentes como a
biomedicina ou o nuclear.
Os aspectos porventura mais relevantes
para as considerações da ética na investigação são os de flagrante fraude
científica, especialmente quando a aparente impunidade leva os autores ao
delírio de proporem descobertas ou interpretações que depois se verifica serem
completamente fabricadas. Mas este percurso só é possível porque uma longa série
de pressupostos do processo de investigação falham e temos de admitir que estes
pressupostos, ainda que consensuais, não são respeitados por muitos
investigadores em muitas situações correntes. Só um elevado grau de desleixo
permite que se chegue a casos de fraude gritante que envergonha toda a
comunidade e não só os seus autores e outros directamente implicados. O
processo de investigação depende da confiança mútua de uma enorme comunidade
dispersa por todo o mundo e trabalhando em condições muito variáveis. A ninguém
convém que as más práticas de alguns conduzam a opinião pública a perder a
confiança e, assim, a retrair a disponibilização de fundos públicos de que vive
uma boa parte desta comunidade. Daqui até à justificação do encobrimento dos
pequenos casos vai um pequeno passo que pode permitir que o mal se continue a
expandir.
Relembramos alguns casos de fraude em
empresas startup tecnológicas como a
Theranos[1] que chegou a ser valorizada em 9 000 milhões
de dólares pela promessa de lançar no mercado um dispositivo portátil para
análise sanguínea, somando à fraude científica a fraude empresarial, as quais
vieram a ser desmontadas pelo Wall Street
Journal (2013). A grande fraude científica, como a do Prof. Diederik Stapel,
da Universidade de Tilburg (Holanda), que adulterou dados em 55 artigos, tendo
sido demitido e perdido o grau de doutor, é relativamente rara, se bem que
possa ser o sinal da “pequena criminalidade” tolerada num ecossistema académico
submetido a muitas pressões.
Numa
noite de verão de 2011, um professor de 40 anos chamado Diederik Stapel saiu da
sua elegante casa de tijolo na cidade holandesa de Tilburg para visitar um
amigo próximo. Era quase meia-noite, mas o seu colega Marcel Zeelenberg tinha telefonado
a Stapel a dizer que queria falar com ele sobre um assunto urgente. Conheciam-se
desde o início dos anos 90, quando eram estudantes de doutoramento na
Universidade de Amsterdão; agora eram ambos psicólogos na Universidade de
Tilburg. Em 2010, Stapel chegou a diretor da Escola de Ciências Sociais e
Comportamentais da universidade e Zeelenberg chefe do departamento de
psicologia social. Stapel e sua esposa, Marcelle, tinham apoiado Zeelenberg num
divórcio difícil alguns anos antes. Enquanto se dirigia para casa de
Zeelenberg, Stapel imaginou que o seu colega teria problemas com sua nova
namorada.
Zeelenberg,
um homem robusto de cabeça rapada, conduziu Stapel para a sala de estar.
"O que se passa?", perguntou Stapel, sentando-se num sofá. Dois
estudantes de pós-graduação tinham feito uma acusação, explicou Zeelenberg. Os
seus olhos começaram a encher-se de lágrimas. "Eles suspeitam que terás
cometido fraude na investigação."
Stapel era
uma estrela académica na Holanda e no estrangeiro, autor de vários estudos conceituados
sobre atitudes e comportamentos humanos. Naquela primavera, publicou um estudo
amplamente divulgado na Science sobre uma experiência feita na estação de
Utrecht, mostrando que um ambiente repleto de lixo tendia a induzir tendências
racistas nas pessoas. E poucos dias antes, recebera mais atenção da imprensa
por um estudo indicando que comer carne tornava as pessoas egoístas e menos
sociais.
“Os meus
inimigos estão a reagir às mudanças que fiz como diretor”, respondeu Stapel.
Quando Zeelenberg o desafiou com detalhes específicos - para explicar porque
certos factos e números que ele relatou em diferentes estudos pareciam ser
idênticos -, Stapel prometeu ser mais cuidadoso no futuro. Enquanto Zeelenberg
o pressionava, Stapel ficava cada vez mais agitado. Finalmente, Zeelenberg
disse: "Tenho de te perguntar se estás a falsificar dados." "Não,
isso é ridículo", respondeu Stapel. "Claro que não."
[…] No
final de novembro, as universidades revelaram o seu relatório final numa conferência
de imprensa conjunta: Stapel havia cometido fraude em pelo menos 55 de seus
trabalhos, bem como em 10 teses de doutoramento escritas por alunos seus.
[A mente
de um vigarista, The New York Times Magazine, 26 de abril de 2013]
A enorme liberdade
individual do investigador e, mais geralmente, a autonomia do académico nas
suas funções de educador e de investigador criam oportunidades de má-prática
difíceis de regulamentar em detalhe, mas que não dispensam as organizações de
acompanhar e sancionar eficazmente quando detetem práticas eticamente
inaceitáveis. Serão sempre inevitáveis alguns desvios individuais nesta busca
de compromisso entre a liberdade e a autonomia técnica individual e o respeito
pelo outro, seja ele objecto da investigação ou parceiro ou colaborador directo.
E o equilíbrio socialmente aceite não será permanente. Se, no passado, a menor
dimensão do sistema de investigação e o maior afastamento e incompreensão da
sua prática e da metodologia de trabalho lhe permitiam uma enorme autonomia
(mesmo se houvesse rumores de desvios reprováveis), a opinião pública é hoje
muito mais exigente e o impacto social atinge uma escala desconhecida da
geração anterior. Interessa, pois, ter consciência dos problemas no sentido de
sensibilizar os investigadores para as suas obrigações e as instituições para a
necessidade de manterem sistemas de acompanhamento e intervenção quando
necessário.
A investigação
científica é o processo de descoberta dos factos e de compreensão dos fenómenos
que ocorrem à nossa volta, contribuindo para a resolução de problemas na medida
em que melhora a compreensão do mundo.
O processo de
investigação científica foi desenvolvido a partir do século XVI. A publicação dos
trabalhos pelas academias, depois de escrutinados por um dos seus membros, foi
um passo determinante para o que é hoje a prática corrente da revisão pelos
pares (peer review). Estes trabalhos,
apresentados inicialmente como actas das reuniões das academias, surgem depois
como publicações regulares, sendo hoje consideradas como precursoras e mais
antigas revistas científicas. É o caso dos Comptes
Rendus da Académie des Sciences[2]
(Paris) e das Philosophical Transactions
da Royal Socienty[3] (Londres)
que considera estar em publicação regular desde 1655. Mantém-se o desiderato
enunciado no editorial de Henry Oldenburg dedicado à Royal Society na sua primeira publicação: O Grande Deus dar-te-á força para o nobre desiderato da dispersão do
verdadeiro esplendor de Suas obras gloriosas, e as felizes invenções do homem
cumpridor em todo o mundo, para o benefício geral da humanidade. Não foi
diferente a história de outras academias, desde a fundação da Accademia dei Lincei em 1603, em Roma.
As academias europeias
do século XVII nascem como assembleias de discussão das descobertas dos seus
membros e as publicações passam assim a ter uma prévia revisão por pares. De acta
de uma reunião, passa a colectânea de artigos apresentados ou simplesmente
enviados para publicação, isto é, aceites por um dos membros que lhe dá o seu
selo de aprovação. A avaliação por pares começa assim por um entendimento entre
cavalheiros, com todas as virtudes e os defeitos de uma tal sociedade bem
retratada por Carl Djerassi e Roald Hoffman em Oxigénio[4].
A massificação do
processo de publicação criou novos problemas sem resolver os originais. As
tentações de nepotismo mantêm-se, agora protegidas pelo anonimato do enorme
grupo de potenciais avaliadores. O ritmo de publicação aumentou imenso criando
dificuldades crescentes com a disponibilidade de avaliadores desinteressados e
de alta valia científica.
Nos últimos decénios, a
pressão sobre os investigadores para publicarem regularmente um grande número
de artigos (ou outros produtos de investigação) cresceu imenso. Várias causas
contribuem para esta nova realidade. Por um lado, o aumento do financiamento
público da investigação científica no após Segunda Guerra Mundial foi enorme em
consequência do reconhecimento dos contributos fundamentais dos investigadores
universitários para o esforço de guerra, em especial no Reino Unido e nos
Estado Unidos (do lado dos vencedores). Este maior impacto nas contas públicas
implicou um maior escrutínio político e também da opinião pública, levando à
necessidade de os investigadores explicarem ao público leigo a relevância do
seu trabalho e o contributo dos seus resultados para o bem-estar da sociedade.
A progressiva penetração da Nova Gestão Pública iniciada no Reino Unido a
partir do último quartil do século passado conduziu também a que os estados procurassem
medir o sucesso da sua despesa em investigação, o que chegou tarde a Portugal,
ainda mais preocupado com a dissimulação de aparências do que com a busca de
melhor desempenho essencial. Essa postura oficial de governos e lideranças
institucionais não impediu que a pressão do “publish or perish” (“publicar ou perecer”) tenha afectado
fortemente a prática diária dos nossos laboratórios. Temos sinais de que há
publicações repetidas em plágio do alheio ou em autoplágio, nomes de autores
que não deram contributo significativo, mas em que a estratégia de grupo se
sobrepõe ao estímulo do trabalho individual e a boa prática internacional de
política editorial tem dificuldade em penetrar em alguns meios que se pretendem
já de sucesso.
Convencionalmente, o
processo de investigação científica implica (i) a identificação de um objectivo,
(ii) a formulação de hipóteses de solução ou explicação; (iii) a definição de
um plano de acção; (iv) a execução do plano de acção e recolha de dados; (v) a
análise dos resultados e validação da hipótese e, finalmente, (vi) a publicação
das conclusões por um canal em que o relatório seja submetido a uma prévia
avaliação por pares. A pretensão de que todo este processo decorra de forma
linear e sem a influência de opiniões, sentimentos ou preconceitos é um ideal
difícil de concretizar. Em geral um aluno de investigação começa por estudar a
literatura de enquadramento de um certo problema ou área de trabalho para se
vir a fixar num problema já abordado e procurar replicar a cadeia de experiências
e de análise de dados já publicada. É nesta tentativa de replicação que vão
surgir as ideias inovadoras quanto ao método ou aos caminhos alternativos para
chegar ao mesmo resultado. Mais importante ainda é que é neste processo que o aluno
poderá encontrar pistas para a formulação de outras hipóteses que lhe abram o
caminho a trabalho inédito e a novas descobertas. Nesta fase o papel do
orientador é crucial, não só para propor um problema ou uma área de trabalho
promissor (que o estudante inexperiente terá dificuldade em identificar) como
também para colocar as perguntas certas para abrir novos caminhos de indagação.
Raramente o processo de
investigação e de criação ou inovação segue este modelo linear, resultando este
mais de uma racionalização a posteriori.
Em contrapartida, a pressão para mostrar os resultados na forma de uma
publicação rápida e frequentemente repetida leva a que o processo seja focado
mais na construção de uma ou várias publicações desenhadas (e até escritas) a priori ficando para o fim a simples
recolha de alguns números que lhe deem sustento formal.
A investigação em
ambiente académico é a última fase de um processo educativo longo que começa no
infantário, onde também deve começar a sensibilidade para estes problemas.
Terão os educadores e os pais a sensibilidade suficiente para compreenderem que
o pedido de um trabalho de casa sobre as pirâmides do Egipto vai resultar no
plágio ou, pelo menos, na transcrição não referenciada de imagens e frases
recolhidas da internet sem preocupação de direitos de autor? Não há tanto
plágio no básico e no secundário porque são menos frequentes os trabalhos
escritos requeridos dos alunos e avaliados pelos professores. Testes e exames
mal controlados por quem tem a obrigação de garantir a equidade existem e
sempre existiram em todo o mundo, sendo particularmente bem tolerados entre
nós. A raridade dos casos detectados e sancionados não é certamente medida da frequência de comportamentos
incorrectos de alunos e de professores (que deviam ser) vigilantes. O panorama
do ensino superior nesta matéria não será melhor se a raridade dos casos
conhecidos puder servir de guia. Recorro a ilustrações estrangeiras, sendo que a
falta de visibilidade nacional destes casos poderá denunciar as piores razões:
...descobriu
que, num ano, cerca de 100 dos seus cerca de 700 estudantes no curso [de ciência
dos computadores] tinham violado as normas de colaboração e cópia de código.
[Randy H. Katz, University of California,
Berkeley, NY Times, 1 de junho de 2017]
Mais de 60 dos
estudantes inscritos no semestre de inverno de 2016 no curso CS50 foram
chamados ao conselho de honra/.../ numa onda de fraude que levou o conselho ao
limite... Este conjunto de casos representa cerca de 10% dos 636 estudantes que
frequentaram este famoso curso de introdução à ciência dos computadores.
[The Harvard Crimson, 25 de maio de 2017]
Não basta esperar que algum
beneficiário deste laxismo atinja uma posição de visibilidade política para
garantir a autorregulação das instituições. Estes “acidentes” académicos têm
ocorrido em muitos países e não deixam uma boa imagem pública da academia. Se
em Portugal os casos públicos são de uso e provável
abuso dos meandros da letra da lei, a chanceler alemã Angela Merkel já perdeu
dois ministros por plágio de teses de doutoramento.
O problema é mais
generalizado[5] mas não
convém, nem às instituições, nem aos envolvidos, que a situação seja conhecida.
Por isso, resta a divulgação pública por contra-interessados em concursos
públicos ou de figuras mediáticas. Em vários países europeus, o escrutínio do
currículo académico apresentado por aqueles que assumem lugares políticos de
primeiro plano é já uma rotina para os media.
Embora todos estejam de
acordo com a ideia de que os resultados devem depender do esforço individual e
que todas as práticas que quebrem a equidade entre os alunos são condenáveis, a
pressão social vai frequentemente no sentido inverso. A repulsa pela delação conduz
rapidamente à conivência com más práticas conhecidas e depois toleradas. O bom
colega é aquele que “ajuda” o outro, ainda que para seu prejuízo a longo prazo
e implicando a falsificação do sistema de ensino e certificação. Num estudo
recente resultante de um projeto financiado pela Fundação para a Ciência e a
Tecnologia (FCT)[6], dois
terços dos estudantes inquiridos dizem deixar os colegas copiar e mais de 50%
dizem copiar, enquanto que a predisposição para denunciar colegas que copiem é
praticamente inexistente. Se a maioria copia e deixa copiar e apenas 5% dizem
ter sido detectados, então o crime compensa. Acresce que o castigo máximo, e
muito raramente aplicado, é o da anulação da prova, um resultado equivalente à
reprovação. O resultado do castigo é igual à consequência da ausência de infracção,
a reprovação por não saber responder ao exame... Não há dados sobre a perspectiva
dos docentes a quem compete fazer cumprir as boas práticas de avaliação, mas
este posicionamento dos estudantes só é possível com um grave e reiterado
laxismo ou mesmo incumprimento do dever de zelo dos docentes[7].
O hábito de pedir
trabalho original aos estudantes está ainda mal firmado na cultura académica
portuguesa e as dissertações (finais) de mestrado (pós-Bolonha) têm em geral
objectivos muito limitados. Mesmo assim, há indicações generalizadas de casos
de plágio grosseiro e não é difícil encontrar na internet a oferta de “Trabalho original (isento de plágio) e
exclusivo”. Começa a generalizar-se o uso de programas de verificação do eventual
plágio, embora nos casos grosseiros, uma simples busca textual no Google
permita detectar o trabalho não original.
É importante a maior
sensibilização dos professores de todos os níveis educativos para estes
problemas, o que só deverá resultar de uma maior pressão social. De facto, a
admissão destas falhas quebra a confiança do público em docentes e instituições.
Tal como se verifica na fraude em empresas, é normalmente considerado
preferível a discreta acomodação para limitar os danos. Mas a credibilidade do
sistema e o valor social dos diplomas acabam por se perder, desvalorizando o
sistema e prejudicando, muito especialmente, os mais frágeis. A seriedade do
sistema educativo, com o seu sistema tradicional de diplomas, é mais importante
para aqueles menos dotados socialmente pelas suas origens e ligações
familiares. Para os outros, a rede de ligações sociais é frequentemente suficiente
para abrir as portas a percursos profissionais mais confortáveis.
No âmbito universitário,
o contrato do docente/investigador supõe, em geral, uma grande liberdade de acção
quanto à área de investigação e aos métodos a implementar. Mesmo quando a
contratação é justificada pela relevância da área de trabalho do candidato para
a estratégia da instituição, a liberdade mantém-se. Esta realidade justifica-se
pelo facto de os resultados da investigação poderem ser vistos como um
subproduto da função educativa da universidade no desenvolvimento de
doutoramentos e pós-doutoramentos. Neste quadro, as opções do
docente/investigador são mais influenciadas pelas agências de financiamento do
que pela universidade. A situação é em geral diferente em institutos públicos
de investigação vocacionados para áreas bem definidas da economia (actual ou
esperada no futuro). Aí não é raro ocorrerem grandes restruturações desenhadas
para refocar a actividade nos objectivos definidos num novo plano estratégico.
Em instituições privadas, o financiador tem geralmente ideia clara dos objectivos
e pretende garantir o alinhamento do esforço de todas as equipas com esse objectivo
último. A liberdade individual é então limitada, cabendo ao investigador
demonstrar que o seu trabalho está directamente (ou indirectamente)
contribuindo para o sucesso da estratégia da instituição.
A responsabilidade ética
individual cresce na medida em que os termos contratuais lhe deem maior liberdade.
Cada vez mais, esta liberdade poderá ser usada para prosseguir um interesse
pessoal de (i) construir um currículo considerado mais relevante pelos pares ou
(ii) atingir resultados com provável valor comercial e com um expectável
retorno pessoal. Estes mecanismos podem excluir importantes problemas cuja
resolução não dê um provável retorno financeiro. Uma área bem conhecida de
falha dos mecanismos comerciais de estímulo à investigação é o das doenças
características dos países mais pobres em que tem havido iniciativas de
fundações que sentiram ser sua obrigação contribuir para o bem da humanidade
criando estímulos onde o mercado tem falhado. Neste quadro, o espaço de opção
individual é muito grande pela maior facilidade de um académico identificar uma
oportunidade e assumir o risco de investir pessoalmente na sua prossecução.
Para além da responsabilidade pela adesão pessoal a uma linha de pesquisa, não
devemos esquecer a possibilidade de renunciar em participar num esforço se
tiver reservas éticas em relação à eventual aplicação dos resultados esperados.
Um académico, enquanto responsável por
um grupo de investigação, tem grande autonomia no funcionamento da sua unidade,
ainda que inserida numa grande instituição. Mesmo quando as regras burocráticas
são pesadas (e há algum tipo de queixas em todos os países, independentemente
da cultura organizacional) e disciplinadoras, há sempre um enorme espaço de
decisão pessoal quanto aos financiamentos a procurar e às linhas de investigação
a desenhar e propor a financiamento, ou quanto aos estudantes de doutoramento a
aceitar ou aos investigadores seniores a contratar. Destas decisões depende não
só o sucesso do próprio investigador responsável, mas a vida profissional (e
até pessoal e familiar) de muitas outras pessoas.
A complexidade das relações
interpessoais num grupo de investigação exige a compreensão da posição de cada
indivíduo e das suas obrigações na visão clara da sua função educativa de
transmissão de conhecimento e de experiência:
- Relações horizontais (entre
investigadores num mesmo nível)
- Autonomia individual
- Cooperação, entreajuda entre pares
- Respeito mútuo num espaço de competição
- Relações verticais (entre
investigadores em diferentes níveis)
- Obrigações do
investigador sénior perante os membros do seu grupo
-
Obrigações do investigador júnior perante os seus pares e o seu sénior
Um académico investigador sénior de
uma universidade não pode nunca perder de vista a sua função de educador e a
(enorme) liberdade de operação que lhe é concedida como instrumento para um
melhor desempenho da sua função de educador. O aluno de doutoramento é um educando
cujo futuro depende do orientador, sem com isto menosprezar a responsabilidade
individual do mais jovem pelo seu trabalho e sucesso. No trabalho conjunto
orientador-orientando, busca-se o sucesso do educando, tendo de se ver o
sucesso do educador como resultado subsidiário. Nunca se pode assumir que o
estudante existe para assegurar o sucesso do orientador qual escravo que existe
(existia, desejaríamos crer) exclusivamente em ordem ao êxito material ou moral
do seu senhor.
Idealmente, o sucesso do grupo
traduz-se em sucesso individual de todos os seus membros, o que, por sua vez,
se traduz numa maior valorização dos currículos individuais. O responsável
procura escolher os melhores alunos e colaboradores, aqueles que lhe parecem
mais promissores para atingir os seus objectivos. Os alunos e pós-docs procuram
ser aceites pelos orientadores cujo trabalho lhes parece mais interessante e
alinhado com os seus interesses pessoais e lhes poderão facilitar uma melhor
etapa curricular. Neste funcionamento ideal, haverá sempre tensões saudáveis de
acerto entre todas as partes no respeito dos conhecidos objectivos de cada uma
e da justa decisão de quem tem essa obrigação. O responsável será igualmente
exigente perante todos os seus colaboradores e respeitará a devida atribuição
dos contributos de cada um deles. Haverá alunos mais ambiciosos, mais
competentes e inovadores. Haverá orientadores mais ambiciosos e exigentes, o
que deverá ser aceite como resultado da saudável variabilidade das pessoas.
Haverá que corrigir escolhas erradas para que o sistema se aproxime do
emparelhamento óptimo em termos de resultados globais. Mas não haverá espaço
para nepotismo na selecção dos alunos e colaboradores nem será protegido um
colaborador que falhe as suas obrigações. A lógica do sistema é que o
orientador e o estudante tenham toda a liberdade para encontrar o parceiro
certo na expectativa de melhor desempenho e melhores resultados para ambos. Uma
situação muito diferente da contratação de pessoal permanente ou com contratos
de mais longo prazo em que o impacto positivo e a responsabilidade financeira
da escolha recai sobre a instituição, por isso existindo mecanismos
burocráticos de partilha de responsabilidade pela decisão.
Enquanto responsável pelo grupo e
perito informado dos contributos individuais de cada um dos membros juniores, o
investigador sénior actua muitas vezes como juiz para dirimir conflitos entre
os investigadores juniores. Quem é o autor principal de uma ideia ou de um
desenvolvimento que envolveu vários membros do grupo? Quem deve assinar e por
que ordem devem ser colocados os autores de um artigo? Quem deve actuar como
coautor de uma patente que resulta de colaborações muitas vezes difusas dentro
do grupo? Como qualquer gestor de recursos humanos, o investigador sénior deve
ser justo e tem de ser visto como justo na sua relação com todos os membros do
grupo, na criação de oportunidades, no apoio à resolução de problemas, nas
compensações oferecidas. Um dos problemas mais frequentes é o da autoria ou coautoria
das publicações e cabe normalmente ao investigador sénior ter definido uma
política de grupo e arbitrar as dúvidas supervenientes. Não pode ser excluída a
possibilidade de publicações sem o nome do investigador sénior, quando ele de
facto não tenha dado um contributo intelectual relevante. Parece excessivo
considerar que o simples facto de ter disponibilizado o financiamento da bolsa
(ou contrato) e do espaço e instrumentos básicos de trabalho justifiquem a
assunção da autoria dos trabalhos resultantes. O investigador júnior não é um
assalariado do sénior. É-o quando muito da universidade ou da instituição de
investigação cuja ligação deve ser reconhecida através de “agradecimento” ou do
simples endereço.
A troca de ideias e a absorção de
conhecimento desde sempre ocorreram através da mobilidade dos académicos,
especialmente na fase formativa. O investigador sénior tem de ter a noção de
que é parte deste processo e que tem de respeitar o interesse dos colaboradores
juniores na sua busca de experiência e de uma via própria de afirmação
científica pessoal. Um investigador júnior que pretenda transferir-se para
outro grupo nunca pode ser visto como estando a atraiçoar a expectativa do seu
patrono sénior. Estamos numa relação educativa que é assimétrica por natureza
tendo o mais júnior o direito de procurar construir um percurso individual
diferenciador e tendo para isso o direito ao apoio altruísta dos seus seniores.
A decisão de um investigador júnior pode ser prejudicial ao projecto que o seu
orientador tinha (trabalhosamente) concebido; mas ele tem sempre o direito a
arriscar uma alternativa. Não está vinculado por um laço de servidão aos interesses
do seu colaborador sénior. Para este, uma decisão incómoda deste tipo deve ser
perspectivada como um acidente de percurso: faz parte do risco que ele deve
sempre considerar como próprio da sua actividade.
O investigador júnior, aluno de
doutoramento ou pós-doc, tem de assumir a sua responsabilidade pessoal pela
escolha e pelo desenvolvimento do seu projecto, dando uma colaboração leal ao
seu orientador e contribuindo para o bom ambiente de trabalho e para a
cooperação entre todos os membros do grupo. A distinção entre trabalho próprio
exclusivo e trabalho conjunto nem sempre é fácil de estabelecer. O processo de
investigação envolve uma teia de colaborações com níveis de proximidade muito
variáveis e também um despique competitivo sempre presente e por vezes muito
duro. Em geral, o investigador júnior insere-se numa linha de investigação
pré-existente e beneficia do trabalho anterior e dos meios materiais e da
estratégia de investigação já estabelecidos. Espera-se que contribua para reforçar
esta cultura de trabalho e para a consolidação dos meios disponíveis para o
trabalho actual e futuro do grupo. Beneficia inicialmente da dinâmica
pré-existente e tem obrigação de contribuir para o reforço desta dinâmica para
benefício de todos os membros presentes e futuros desse grupo. Beneficia das
condições de trabalho que encontra já estabelecidas e contribuirá para que
melhores condições de trabalho possam ser oferecidas a outros educandos. O
êxito de todos os membros do grupo depende muito do bom ambiente de trabalho e
da criatividade das interações entre todos. Esse ambiente é a verdadeira escola
em que todos crescem e que alimenta o êxito de cada membro. Todos devem sentir
a obrigação de contribuir e, ao fazê-lo, estão a crescer também como investigadores
e futuros responsáveis por equipas de investigação ou de trabalho com objectivos
de outro tipo. A educação é sempre um processo socializado.
A formação avançada em ambiente ou na
prática de investigação é ainda mais claramente um processo social. Envolve a
análise dos resultados já obtidos para construir nessas bases ou para
reconstruir novas bases. Nada é definitivo. Pode discutir-se o que é
verdadeiramente um contributo novo e o que é um pequeno avanço sobre o já
conhecido; mas o dia-a-dia do investigador decorre a enfrentar o desafio
pessoal de compreender os resultados reportados por outros e os seus próprios
resultados de observação. Há sempre um elemento de relação com outros, com
aquilo que formalmente já apresentaram ao público ou com o conhecimento tácito
que passa directamente entre as pessoas imersas numa determinada prática. Todos
os investigadores, e muito especialmente os mais juniores, beneficiam destes
mecanismos de aprendizagem e têm também obrigação de contribuir para que a
cadeia de aprendizagem mantenha a sua vitalidade. Esta componente de
solidariedade para com a comunidade, especialmente para com os mais próximos,
não diminui o direito a assumir a autoria ou coautoria da inovação
significativa para que tenha contribuído.
Em ciência, a identificação do
problema é geralmente mais relevante do que a sua solução. Para a relação entre
colaboradores sénior e júnior é típico que o orientador comece por guiar o aluno
de doutoramento até ao problema que lhe cabe resolver ou esclarecer
aprofundadamente. Mais tarde, será de esperar que o próprio aluno encontre o
seu problema dentro da área de trabalho para que foi guiado pelo orientador. Em
qualquer caso, o aluno deve reconhecer o mérito compartilhado do seu
contributo, mesmo que o orientador não tenha precisado de fazer mais do que o
encaminhar para o problema. Muitas vezes, o grupo especializa-se num conjunto
de técnicas (laboratoriais, computacionais, etc.) e procura depois os problemas
onde essas técnicas podem ser aplicadas. Uma vez publicada, a técnica deixa de
ser “propriedade” de um investigador ou grupo de investigação. A publicação
deve implicar que qualquer outro investigador devidamente habilitado possa
reproduzir o trabalho publicado. A possibilidade de reprodução dos trabalhos
científicos está na base da ciência moderna e toda a publicação deverá ser
avaliada nesta perspectiva. A utilização de uma técnica por outrem é sinal de
reconhecimento do seu mérito e deve ser apreciada positivamente e nunca vista
como “furto” de segredo. O aluno que tenha contribuído para o desenvolvimento
de uma técnica inovadora tem o direito de reportar o seu contributo mas o seu
direito termina aí. Se outrem se apropria da ideia e dos testes efectuados para
o reportar sem o reconhecimento do verdadeiro autor está a cometer um crime.
Mas se o autor pretende manter os seus resultados publicados sob reserva,
impedindo por qualquer meio a sua reprodução por outrem, está também a faltar a
uma regra básica: uma publicação
incompleta não tem o mérito efectivo de publicação por exigir de outrem a
redescoberta dos “segredos” retidos.
A publicação com
avaliação prévia por pares desempenha hoje um papel central no sistema
científico mundial. Tal como já indicado, o início deste processo é normalmente
associado às academias fundadas no século XVII, especialmente à Royal Society (Londres) e a publicação,
a partir de 1665, das suas Philosophical
Transactions (esta primazia é por vezes contestada pelo Journal des Sçavants que começou a ser
publicado uns meses antes, mas não manteve a publicação regular desde então.)
Outras academias europeias seguiram o exemplo. A função dos membros das
academias na recepção e aceitação de manuscritos de autores externos mantém-se
em muitas revistas onde há um conjunto de editores que podem receber e decidir
da sorte do artigo submetido. Mas o processo atingiu hoje uma dimensão
extraordinária com a duplicação em cada 9 anos do número de artigos publicados
desde a Segunda Guerra Mundial e é dominado por algumas poucas empresas
comerciais muito rentáveis. Especialmente nestes últimos 70 anos de crescimento
rápido, o modelo de publicação com avaliação
por pares estabilizou nas áreas científicas e foi mais recentemente adoptado
pelas ciências sociais e pelas humanidades.
O editor de uma revista tem hoje um
enorme poder em relação ao que se publica. Do ponto de vista do autor, a
alternativa é recorrer a outra revista.
As boas práticas de edição e publicação são consensuais; mas são
demasiado frequentes as queixas de falhas deontológicas graves. A pressão
comercial é certamente um factor fortíssimo que nunca será esquecido pelo
editor. A falta de qualquer esforço de regulação externa por parte da
comunidade científica deixa o espaço livre para a discreta omissão de deveres
básicos na escolha de avaliadores, na justificação da decisão de aceitação ou
rejeição e no tratamento de problemas de integridade científica. O processo de
avaliação por pares e publicação não tem vivido bem com o enorme crescimento do
número de artigos e a proliferação do número de revistas científicas. O número
de investigadores cresceu muito e o número de países que investem em
investigação aumentou; a pressão sobre os investigadores para que publiquem não
para de crescer; todo o sistema torna-se mais massificado e anónimo.
Um sistema desenhado para o bom
convívio de cavalheiros não criou ainda os mecanismos de controlo eficazes para
esta fase massificada. Os avaliadores não vêm a justificação moral nem material
para dedicarem o tempo necessário a uma boa avaliação; a seleção de avaliadores
é frequentemente deficiente não sendo raro que artigos para revisão cheguem a
simples alunos de doutoramento. Os editores são pressionados para aumentar os
lucros, assegurando que a revista cresce em volume e em prestígio, evitando o
conhecimento público de todas as deficiências que ocorram. Os editores de
sociedades científicas estarão um pouco mais livres e sujeitos mesmo a pressão
interna para manter a qualidade, mas a frequente dependência da sociedade dos
lucros da edição modera certamente as aspirações a serem diferentes. Os esforços da comunidade para exercer algum
controlo sobre as revistas, por exemplo na recolha de artigos retirados a posteriori (retratados) tem ainda
efeito muito limitado.
O sistema actual de publicação é caro,
pede muito trabalho gratuito (ou pago pelos estados que têm a seu cargo os
salários da maioria dos investigadores) e os autores são obrigados a ceder a
propriedade dos artigos às empresas que depois lhes vão vender o acesso a essa
informação. O contributo das empresas é o de organizarem o sistema de avaliação
e arquivo, mas sempre numa perspectiva do seu interesse imediato e directo.
São, as mais importantes, empresas cotadas na bolsa. Mas não há ainda boas
alternativas à publicação como a conhecemos apesar dos elevados custos pagos
por fundos públicos para a publicação e, depois, para o tratamento dessa
informação em bases de referência. A posição dominante de algumas poucas
empresas no mercado não facilita o esforço no sentido de encontrar outro
modelo, seja na vertente de publicação aberta, seja na avaliação
pós-publicação.
5. Em jeito de conclusão
Os sinais que vão
surgindo, mesmo entre nós, apontam para a necessidade de uma maior consciência
pública da necessidade de regular a actividade de investigação e exigir de
todos os parceiros uma maior vigilância para o cumprimento dos princípios
éticos em que a metodologia de investigação científica se baseia. A Comissão
Europeia[8]
tem dado fortes sinais dessa preocupação com a revisão recente do código de
conduta para a integridade da investigação científica[9]
e o incentivo para que todos os países desenvolvam o seu próprio código de
conduta.
Um recente relatório de
consenso entre as academias nacionais de ciência, de engenharia e de medicina
dos Estados Unidos[10]
conclui pela necessidade de reforçar as políticas e os mecanismos de garantia
de que as alegações de má-prática são investigadas. Algumas recomendações deste
relatório vão mais longe ao aconselhar o reforço das melhores práticas já
seguidas. Em relação à autoria de publicações, defende-se a clarificação de
quem deve ser considerado autor e para a necessidade de indicar um ou mais
autores como responsáveis pelo conjunto do trabalho e havendo sempre a
descrição de qual foi o contributo de cada autor. A afirmação de que as
agências financiadoras e os editores de livros e revistas devem assegurar que
os resultados podem ser reproduzidos por outros investigadores sugere a
deficiência da prática actual, infelizmente, bastante generalizada. Mas estes
problemas só podem ser identificados por outros cientistas, muitas vezes
colaboradores dos infratores, criando problemas delicados de investigação, mas
exigindo sempre garantias de protecção dos denunciantes. Estes problemas estão
já em discussão académica entre nós[11]
mas precisam de uma atenção mais sistemática e empenhada da parte das
instituições académicas e das agências financiadoras.
A disciplina das
revistas internacionais exige uma acção regulamentar também internacional que
garanta que as preocupações éticas com a prática de publicação e com a
integridade da investigação estão razoavelmente garantidas. O esforço de muitos
países e também da União Europeia para garantir a publicação aberta tem por
objectivo a maior disseminação dos resultados, mas também a diminuição dos
elevados custos de acesso à bibliografia. Associado a este esforço, poderia
introduzir-se uma agenda de boas práticas editoriais que induzissem um maior
cuidado das editoras para a integridade e a reprodutibilidade dos resultados
reportados. Todos os parceiros e especialmente as agências financiadoras e as
instituições universitárias e de investigação têm obrigação de velar pela
integridade da investigação financiada e executada. Para isso têm de ser bem
conhecidos os mecanismos de denúncia e investigação de situações de alegada má
conduta. A organização corporativa tradicional das universidades e a assimetria
de poder dos investigadores implicam um cuidado especial para proteger os
denunciantes, mas também evitar as denúncias triviais ou abusivas.
Versão de: José Ferreira Gomes, Ética da investigação científica, PP. 343-367, Ética Aplicada: Investigação Científica, Coord. Maria do Céu Patrão Neves e Maria da Graça Carvalho, Vol. 12, ISBN: 978-972-44-2136-0, Edições 70, Lisboa, 2018.
Referências e leituras recomendadas
