Precários da Ciência

Não podemos aceitar propostas de “concursos à medida” que prometem, anos mais tarde, novos “concursos à medida”. Não é honesto por não dar iguais oportunidades a todos. Com esse caminho, vamos incentivar a mediocridade.

O Governo tem-se desmultiplicado em estudos, propostas e anúncios de contratação de investigadores para resolver o problema da precariedade dos investigadores. Se, por um lado promete resolver quase tudo e quase de imediato, pelo outro vai avisando que se trata de um problema europeu... Para bom entendedor, fica o aviso. A solução final foi um decreto-lei (57/2016) dito de “estímulo ao emprego científico” que logo exigiu uma longa série de FAQs (Frequently Asked Questions) divulgadas pela FCT para serem retiradas da visão pública quando se tornaram incómodas. (Que segurança podem ter os investigadores com a informação que veem publicada na página da FCT?)

Todos temos consciência de que os incentivos à formação de doutorados criaram em Portugal o hábito saudável de muitos jovens prosseguirem a sua educação superior para além do mestrado. Quando temos já uns 2% da coorte a chegar a doutoramento (ou mais de 10% dos mestres) exige-se uma mudança de mentalidade. O doutoramento deixou de ser um primeiro passo para uma vida académica (de docente ou investigador) para ser uma última etapa educativa com vista à entrada na vida profissional ativa a um nível mais elevado e com expectativa de uma remuneração melhor. Assim acontece nos países que passaram mais cedo por esta fase do seu desenvolvimento, mas não se regista nenhum esforço estruturado para dizer isto aos nossos jovens. Não há nenhum esforço consistente para que o “ciclo de estudos” que conduz ao doutoramento seja reorientado no sentido de abrir aos seus graduados novos percursos profissionais. A sociedade nunca recrutara doutorados (fora do espaço do ensino superior e dos Laboratórios do Estado) e mantém-se o desencontro entre as expectativas dos recém-doutorados e dos seus potenciais empregadores.

Como poderemos esperar resolver o problema da inserção dos doutorados com propostas que substituem uma forma de precariedade por outra que não lhes permite a afirmação plena do seu potencial?  Temos de lhes dar uma oportunidade real de mostrarem que são a elite intelectual e disciplinada de que o país precisa para retomar um ritmo de crescimento económico que satisfaça a expectativa de sermos parte ativa de uma Europa de sucesso.

Na esfera pública ou dependente de financiamento público, é preciso ter a coragem de reformular o nosso modelo institucional, começando por um mecanismo de avaliação que sirva de guia estratégico às instituições. Feito isso, poderemos criar condições para que as universidades ofereçam contratos permanentes a muitos dos investigadores que lá trabalham hoje, fazendo concursos sérios para escolherem os melhores. Não podemos aceitar propostas de “concursos à medida” que prometem, anos mais tarde, novos “concursos à medida”. Uma tal proposta não é honesta por não dar iguais oportunidades a todos os que estarão disponíveis para dar o seu melhor esforço às nossas instituições. A ser seguido esse caminho, vamos incentivar a mediocridade e agravar de forma definitiva o “inbreeding” de que nos queixamos há decénios.

[In Jornal Sol, 24 de fevereiro de 2017]

Emprego científico ou pirâmide insustentável?

Muitos dos bolseiros atuais com mais de três anos de pós-doc deveriam beneficiar imediatamente de um programa de contratação como docentes de carreira para afirmação plena na vida académica.

O Decreto-Lei nº 57/2016 começa por se propor a nobre missão de estimular a contratação de doutorados para logo estabelecer, "desde já, a obrigatoriedade de abertura de procedimentos concursais para a contratação de doutorados nas instituições públicas, ou dotadas de financiamento público, em que os bolseiros de pós-doutoramento exerçam funções há mais de três anos, seguidos ou interpolados." Rapidamente se chegou à conclusão de que esta boa intenção ia ter um custo que não poderia ser suportado pelas universidades nem pelas instituições privadas sem fins lucrativos que vivem no seu perímetro nem a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) poderia acudir a todas as dificuldades. Sem vacilar, o Governo segue em frente e a dá uma ajuda com uma peculiar lista de FAQs e tenta limitar os danos com uma lista bolseiros doutorados financiados diretamente pela FCT há mais de três anos consecutivos à data de 1 de setembro de 2016 onde exclui aqueles que tiveram interrupções da bolsa. Tão sério e nobre objetivo vale bem uma ou duas dezenas de milhões de euros. Só que rapidamente todos se dão conta de que isto só adia o problema por três ou seis anos e que é preciso ir mais longe.  O Bloco e o PCP chamam o decreto-lei ao Parlamento e agora o próprio Governo anuncia e o PS submete uma emenda que não só elimina a exclusão criativa da FCT dos bolseiros com três anos interpolados mas vai mais longe e mandata as instituições para, seis meses antes do termo do hexénio de contrato, abrirem um novo "procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior". Em resumo, os pós-doc  com três anos de bolsa vão ter um concurso à medida para um contrato de seis anos e, no termo deste, têm já garantido um novo contrato à medida para integração na carreira de investigação ou na carreira docente.
Temos um plano em que um pequeno (relativamente) desvio da utilização imediata de fundos de investigação para transformar contratos de bolseiro em contratos de trabalho vai criar uma bola de neve em que os cerca de 2500 doutorados anualmente têm a legítima expectativa de ter direito a uma bolsa de pós-doc de três anos a que se segue um contrato de trabalho de seis anos e finalmente um contrato de investigador ou docente em funções públicas! Havendo hoje perto de 15000 docentes doutorados nas universidades e politécnicos públicos (e um número residual de investigadores) propõe o Governo o crescimento exponencial futuro por tempo ilimitado à taxa de 15% ao ano! Todo este otimismo enquanto declara que o orçamento do ensino superior não poderá crescer e o orçamento público da investigação rebenta já por todas as costuras face às pressões anunciadas regularmente.
Não é honesto alguém prometer aquilo que não pode dar! Dificilmente pode dar no muito curto prazo mas seguramente não pode honrar no médio prazo. A situação de muitos bolseiros que se arrastam ao longo de anos e até de decénios com bolsas e contratos a três ou seis anos é injusta, improdutiva e desnecessária. Numa sociedade estabilizada como já é a nossa, o destino maioritário de um doutorado não é a vida académica. O doutoramento é o 3º ciclo da educação superior com vista à realização pessoal do estudante e à satisfação das necessidades da sociedade. Só uma fração irão exercer funções no sistema público de ensino superior e de I&D. Todos sabemos isto e temos de construir um percurso educativo e de inserção pós-doutoramento que tenha em vista esta realidade. Assim acontece na generalidade dos países desenvolvidos; assim vai acontecer entre nós. Infelizmente, não somos o único país onde a inserção de doutorados fora da academia se está a dar a um ritmo mais lento do que a sua graduação com a consequência de uma pressão doentia para o prolongamento de pós-docs ou contratos de trabalho sem perspetivas de permanência.
O rácio docente discente em Portugal é já hoje muito próximo da média da OCDE  (e da UE15) pelo que não é de esperar um crescimento rápido no futuro. Se contabilizarmos todos os doutorados em atividade, muitos departamentos universitários têm rácios próximos dos praticados em Oxford ou Princeton. Temos de dar a alguns destes doutorados que já deram provas da sua competência e competitividade científica internacional as condições para afirmação plena na vida académica. Isto só se consegue com lugares de docente de carreira com a intenção de reforçar o desempenho científico desse departamento. Muitos dos bolseiros atuais com mais de três anos de pós-doc deveriam beneficiar imediatamente de um programa de contratação deste tipo. Isso exige um ajuste do modelo de gestão do sistema científico que tem sido seguido. Mas a estabilização dos investigadores que já deram provas da sua competência exige esse esforço.

Publicado em Observador, 24 de janeiro de 2017
http://www.fc.up.pt/pessoas/jfgomes/

Para a reforma do sistema de C&T

[Uma versão encurtada foi publicada no Expresso de 30 de dezembro de 2016)

É tempo de abandonarmos um bom modelo dos anos de 1990 e procurarmos inspiração nas melhores práticas internacionais que prometam uma consolidação do SNCT que sirva o país num tempo de competição global.

Os planos anunciados pelo governo para a evolução do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e para a avaliação das unidades de investigação prometem manter o modelo bimodal de separação estrita entre ensino e C&T e uma avaliação de grandes unidades com implicações demasiado débeis na identificação das forças e fraquezas de cada unidade e na renovação dos quadros e na especialização estratégica das instituições. É tempo de abandonarmos um bom modelo dos anos de 1990 e procurarmos inspiração nas melhores práticas internacionais que prometam uma consolidação que sirva o país num tempo de competição global. Propõe-se a devolução de responsabilidades aos governos das universidades com a missão de contratação de docentes/investigadores para satisfazer os objetivos nacionais de C&T.

O SNCT como o conhecemos hoje foi impulsionado a partir da nossa adesão à então Comunidade Europeia tendo por base e por atores principais os doutorados no estrangeiro nas décadas de 1960 e de 1970 que para isso tinham beneficiado do apoio do estado (INIC) e da Fundação Gulbenkian. A organização que conhecemos foi sendo estabelecida a partir do início da década de 1990 muito inspirada na experiência francesa. Baseia-se em unidades de investigação de adesão livre dos investigadores (autorizados pelas instituições de ensino superior quando a ela vinculados contratualmente) e financiadas em total autonomia das universidades. Este modelo reconhecia implicitamente a incapacidade de os órgãos de governo das universidades para terem alguma intervenção útil ao desenvolvimento do SNCT. Na generalidade dos casos as instituições eram governadas por uma geração de jovens doutorados que tomaram a liderança com a lei Sottomayor Cardia de 1976, trocando os seus laboratórios de investigação pela gestão de um equilíbrio sempre delicado entre os interesses das corporações de professores, estudantes e funcionários que detinham o poder na estabilização pós-revolucionária. Não tinham de facto condições para gerir o desenvolvimento científico que todos sabíamos necessário.

Passados 30 anos a situação é diferente.  A maioria dos reitores das nossas universidades teve uma relativamente longa carreira científica e reconhece a necessidade de uma gestão firme que permita a consolidação da sua instituição dentro do SNCT. Continuar a ignorar o seu conhecimento das condições locais e a negar às instituições a definição de uma estratégia de desenvolvimento em C&T é contraprodutivo e afunda o beco sem saída que criou os graves desequilíbrios atuais entre o pessoal próprio e o pessoal de investigação. De facto, continua a ser o pessoal docente das universidades o responsável pela direção de quase toda a atividade científica e todos reconhecem que está ali o potencial para a desejada melhoria da transferência de conhecimento para a economia e a sociedade. Mas os reitores e os órgãos de governo das universidades não respondem pelo desempenho científico nem têm meios para influenciar as decisões estratégicas, estabelecer prioridades e reunir os meios materiais e humanos para as atingir. Não é surpreendente que as decisões de recrutamento de docentes a todos os níveis nem sempre favoreçam os mais promissores. É compreensível que as decisões de abertura de concursos, de constituição de júris e de seriação pelos júris pareçam perseguir outros objetivos, sabendo-se que o equilíbrio interno da corporação docente ainda é muito importante. Todos estão de acordo em criticar o inbreeding, mesmo aqueles que participam nos processos que o reforçam.

Os momentos de avaliação e recontratualização com a FCT são sempre aproveitados para repensar as estratégias de grupos unidades e, deveríamos esperar, das universidades que lhes fornecem os meios humanos seniores e as acolhem. Não seria saudável nem necessário promover uma grande reorganização das unidades que, em geral, cumprem bem a sua missão de enquadrar e dar sentido às estratégias individuais dos investigadores seniores. Mas a avaliação a ser promovida pela FCT deverá permitir em simultâneo, valorar as unidades, os seus grupos constituintes e as universidades a que os investigadores seniores estão vinculados. As decisões de financiamento cabem à FCT, mas exigem uma negociação com a(s) universidade(s) de vinculação dos investigadores seniores. Seriam as universidades a receber o financiamento para emprego científico e para equipamento dentro de um contrato programa negociado com a FCT tendo em vista a estratégia da unidade dentro da universidade. Da avaliação resultaria simultaneamente uma apreciação da Unidade como agregado de grupos de investigação e de cada Universidade como entidade de vinculação contratual de investigadores seniores. A avaliação dos resultados obtidos (outputs e outcomes) é feita sob a responsabilidade da FCT, a avaliação da estratégia terá de ser vista no quadro do que sejam os planos da Universidade, da região e do país.

Neste texto discute-se quase exclusivamente a situação nas universidades por ser ali que os problemas se desenvolveram mais cedo, mas um modelo semelhante poderá ser adotado nas instituições politécnicas.

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Secretário de Estado do Ensino Superior no XIX Governo e do Ensino Superior e da Ciência no XX Governo

Para um emprego científico estável

[Uma versão encurtada foi publicado em Jornal Público - 26 de Dezembro de 2016, 6:51]

Defende-se a adoção de uma política de contratualização com as universidades para a integração de investigadores nos seus quadros docentes, mas isto só é possível depois de uma avaliação do desempenho científico de tipo novo.

É geralmente reconhecido o envelhecimento dos quadros docentes universitários enquanto os laboratórios fervilham com jovens investigadores doutorados. A gestão corrente e a orientação estratégica das universidades são muito determinadas pela corporação docente. As unidades de investigação são também lideradas por docentes e, principalmente, por docentes seniores, enquanto a grande maioria dos investigadores doutorados ativos são jovens com contrato de bolseiro pós-doc ou contrato de trabalho sempre com um horizonte limitado no tempo.

O governo tem apresentado vários instrumentos de incentivo ao emprego científico e publicou um decreto-lei (57/2016 de 29 de agosto) com um novo regime de contratação de invjestigadores doutorados que não parece ter agradado a ninguém nem se vê como vai resolver este problema de precariedade. Para as universidades e as suas unidades de investigação, o problema é o de integrar um número maior de jovens investigadores com plenos direitos dentro da instituição. Só assim poderemos fruir plenamente da criatividade e da capacidade de inovação desta população jovem, internacionalizada e muito bem treinada.

Muitos departamentos universitários mais dinâmicos têm mais de dois investigadores doutorados por cada docente contratado. Não poderemos aspirar a integrar todos estes investigadores, mas não seria difícil incorporar uma parte significativa como docentes (ou investigadores) com plenos direitos e obrigações perante a universidade. Não restarão dúvidas de que um tal rejuvenescimento dos quadros universitários teria um impacto muito importante na sua resposta aos novos desafios que se põem hoje ao sistema científico. Uma boa gestão do pessoal docente poderá libertar os mais produtivos das cargas docentes excessivas e rotineiras por períodos limitados.

Esta operação terá de ser feita com muito cuidado porque temos já hoje um rácio docente / discente semelhante à média europeia (ou da média da OCDE) e não poderemos baixar a eficiência global do sistema de ensino superior. Mas deve ser claro que a renovação do corpo docente pela integração de um número significativo de investigadores muito ativos irá fazer uma mudança qualitativa na universidade. Teremos uma nova geração a tomar a iniciativa e bem preparada para dar novas respostas aos desafios que se põem à sociedade. Provavelmente, só com uma revolução deste tipo poderá a universidade portuguesa ganhar o ânimo para satisfazer as enormes expectativas que todos depositam nela.

Como poderemos oferecer um contrato de carreira docente a uma parte relevante dos investigadores que já hoje trabalham nos nossos laboratórios sem correr o risco de vir a ter desequilíbrios financeiros graves nem baixar o desempenho do sistema científico? A generalidade dos reitores são hoje pessoas com um longo e bem reconhecido percurso de investigação. Conhecem bem as necessidades do sistema, mas estão ainda muito dependentes dos interesses mais imediatos da corporação docente e não dispõem de bons instrumentos de avaliação externa para promover uma gestão da investigação mais distanciada desses interesses. A experiência de muitos países europeus (Inglaterra, Itália, países nórdicos) é que é possível criar esses instrumentos por uma avaliação que, de forma transparente, consistente e estável, evidencie a relação entre as decisões de gestão e os resultados da avaliação. Feito isso, as verbas já hoje destinadas ao emprego científico poderiam ser melhor geridas pelas universidades e teríamos um sistema mais criativo, produtivo e com melhor resposta às necessidades da sociedade. Só então teríamos as decisões de contratação (e promoção ou reposicionamento) das universidades e dos seus colégios internos bem alinhadas com as estratégias nacionais. Os parceiros institucionais perceberiam o seu próprio interesse em alinhar as suas decisões com as estratégias nacionais.

No passado, as universidades sempre resistiram ao aliciamento pelos responsáveis pela gestão da Ciência para que contratassem mais investigadores e fizeram-no por muito boas razões. Tendo uma dotação orçamental quase sempre “histórica”, mas percebida como proporcionada ao serviço docente prestado, não podem correr o risco de assumir compromissos de muito longo prazo sem a garantia de que terão meios para os satisfazer. Na visão aqui defendida, a dotação institucional passaria a ter uma componente variável dependente do desempenho científico seguindo um processo de avaliação regular. Haverá certamente flutuações futuras desta dotação, mas não é previsível que o desempenho de uma grande instituição sofra variações bruscas pelo que essas flutuações virão a funcionar como alertas a convidar a uma resposta imediata de expansão de algumas áreas e de contenção noutras.

Uma avaliação do tipo da que sempre foi adotada para as unidades de investigação não dá garantias de rigor nem de estabilidade porque cada painel de pares poderá legitimamente ter uma decisão muito diferente da que foi assumida no exercício anterior. Toda a avaliação por pares sofre deste problema e a correção que tem sido quase sempre usada de lhe sobrepor uma gestão mais política das decisões finais ou dos processos de recurso tira-lhe o rigor, a honestidade e a transparência que são exigidos para que produza os efeitos aqui propostos. Para que a avaliação do desempenho científico da universidade possa ser usada na gestão interna, é necessário que cada (pequeno) departamento compreenda bem qual foi o seu contributo e como uma decisão sua pode vir a afetar o resultado numa avaliação futura. Assim acontece nos países de referência, mas não é o caso da experiência conhecida em Portugal.

Neste texto centramos a discussão na universidade, mas uma inflexão política semelhante poderia ser aplicada aos institutos politécnicos.

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Secretário de Estado do Ensino Superior no XIX Governo e do Ensino Superior e da Ciência no XX Governo