Temas de Educação: setembro 2023

terça-feira, 19 de setembro de 2023

FCT no limite da viabilidade

A FCT anunciou em 13 de setembro um adiamento por 2 meses do início do processo de avaliação das suas unidades de investigação, podendo causar alguma estranheza por ser algo que vinha sendo preparado há muitos meses ou anos. A justificação deste adiamento é bastante enigmática, mas o facto não é imprevisto, permitindo adivinhar um forte estrangulamento no funcionamento da instituição de que depende toda a nossa investigação científica.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia nasceu em 1997, herdando as funções de agência estatal de financiamento da investigação, mas perdendo a responsabilidade que a sua antecessora tivera no planeamento. Já em 1992, fora extinto o INIC, Instituto Nacional de Investigação Científica que ensaiara o caminho das grandes instituições de investigação dos nossos vizinhos espanhóis, franceses ou italianos. Um comentário mais extenso pode encontrar-se em “Ensino Superior e Desenvolvimento” recentemente editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (ISBN: 978-989-9153-17-2). E esta história interessa porque explica como um modelo de gestão da investigação bastante sui generis foi evoluindo até chegar a algo quase impossível de gerir. E poderá argumentar-se que, apesar de ser a linha de vida de toda a investigação no ensino superior, é hoje bastante disfuncional, causando danos significativos ao desenvolvimento do ensino superior, da ciência e do país.

Com o progressivo crescimento das funções atribuídas à FCT, a avaliação das suas unidades de investigação manteve um modelo impressionista muito frágil e foi progressivamente ganhando uma relevância para todo o sistema de ensino superior que o torna hoje politicamente insustentável. Digo impressionista, porque um grupo com centenas de investigadores produz um relatório impossível de analisar sem indicadores objetivos (ainda que sempre discutíveis) e a visita do painel não permite mais do que perceber a capacidade de window dressing da liderança da unidade. Politicamente insustentável porque as consequências são demasiado pesadas para um processo de fragilidade inultrapassável. A avaliação por pares é, apesar das suas limitações conhecidas, o processo mais bem aceite na comunidade científica, mas não para a dimensão de muitas unidades e para estes objetivos. Qualquer avaliação por pares tem uma grande variabilidade, o que a torna aceitável apenas quando o avaliado tem alternativas. Na submissão de um artigo, o autor pode ressubmeter a outra revista. Na candidatura a um lugar académico, pode-se sempre concorrer a outra universidade. Temos já experiência suficiente de que a avaliação das unidades não pode ser transposta para o seu financiamento porque podem ter sido assumidos compromissos quase permanentes (de pessoal, por exemplo) que o poder político não quer ver cerceados subitamente. A consequência disto é que os resultados têm de ser embelezados com uma interferência política do decisor na FCT ou do homologador no Governo, ou de ambos. Se esta é a história passada, a situação agrava-se agora por a A3ES (Agência de Acreditação) estar obrigada a usar mais rigidamente estes resultados de avaliação. Será que vai ser aceite pelo Governo que uma universidade respeitada tenha doutoramentos ou mestrados descontinuados porque a avaliação foi diferente do previsto e terá de esperar seis anos para tentar de novo?

Este modelo de unidades de investigação quase independentes das universidades (e institutos politécnicos) foi concebido por volta de 1990 quando as condições eram muito diferentes. Para as lideranças universitárias, a investigação não era então um tema de preocupação e havia plena consciência de que os conselhos científicos, então todo-poderosos, não tinham capacidade (como ainda hoje não têm) para uma gestão estratégica por objetivos de médio e longo prazo. A solução encontrada foi estimular os docentes mais ativos na investigação a tomarem a iniciativa e agregarem todos os colegas que estivessem disponíveis para juntarem a investigação às suas preocupações de docência. A realidade é hoje radicalmente diferente, os reitores (ou presidentes) são diferentes e a investigação está presente nas suas decisões e na sua comunicação institucional, apesar de terem muito pouca capacidade de influência nos resultados. Com 2,4% da população, Portugal tinha, em 2022, 2,9% das publicações europeias e 2,6% das citações. Em 1996, as publicações ficavam por 0,7% e as citações 0,5% do total (Scimago, Western Europe). Este impressionante crescimento é o resultado do incremento do financiamento com a chegada dos fundos europeus, mas também da opção pela manutenção de um sistema científico muito fechado dentro da esfera académica. O financiamento estatal da investigação no setor público está próximo da média da OCDE e Portugal tem este financiamento muito concentrado no setor do ensino superior. É por isso muito importante assegurar que este investimento seja eficaz e que sirva bem a população portuguesa.

A quase total independência das unidades de investigação em relação às hierarquias académicas (apesar de se basearem numa mesma corporação de docentes) induz o risco de desalinhamento dos objetivos. A hierarquia académica deveria ter condições para influenciar a gestão das unidades de investigação e também responsabilizar-se pelos seus resultados. Poderíamos esperar uma melhoria na seleção de docentes e de investigadores de modo a atenuar o peso de interesses locais e imediatos de docentes ou de pequenos grupos.

Vem de finais do século passado o sonho dos responsáveis ministeriais de induzirem os reitores a contratar os investigadores selecionados pelas unidades. Sempre houve resistências, talvez devido à má experiência da absorção dos investigadores do INIC, extinto em 1992 e, em alguns casos, ainda hoje perdidos na orgânica universitária. Por um lado, todos têm consciência de que a existência das duas carreiras, a docente e a de investigação, sob o mesmo telhado institucional vai seguramente causar problemas interpessoais. Por outro lado, os mesmos resultados poderiam ser obtidos flexibilizando a carreira docente (ou simplesmente usando a autonomia na gestão das carreiras) e financiando um maior número de lugares docentes nas áreas com melhor desempenho científico. Este caminho exigiria um bom sistema de avaliação das universidades (e dos institutos politécnicos) que apontasse às hierarquias académicas os objetivos a perseguir. E que esta avaliação fosse imune às pressões políticas.

Com objetivos claros e um modelo de financiamento alinhado com esses objetivos, as instituições seriam hoje capazes de melhorar a utilização do financiamento estatal. A política oficial parece insistir nas disfunções de unidades de investigação quase independentes por ter assim um poder de controlo direto a partir da FCT. Este modelo ultrapassou já há muito o seu prazo de utilidade, caindo num sistema de financiamento entre o histórico e o político e travando a inovação nas estratégias sempre dominadas pelos docentes/investigadores mais antigos. Compreende-se bem a perplexidade de quem é hoje responsável por desenhar uma avaliação já incapaz de responder e com resultados insustentáveis se as decisões dos painéis forem respeitadas. Está a FCT em dificuldade e fica a A3ES numa posição impossível. Por estes dias toda a comunidade científica prepara uma avaliação cujas regras desconhece. Como poderá otimizar o seu resultado quando o mais importante poderá não ser o trabalho dos anos anteriores, mas uma proposta desenhada para agradar aos leitores? E sabendo que a verdade da proposta nunca virá a ser verificada.

Interessa compreender que a concentração do financiamento da investigação no setor académico dificulta qualquer esforço de orientação estratégica e leva a uma distribuição do financiamento disponível de acordo com a dimensão das várias áreas de educação superior. Com a quase universalização do acesso ao ensino superior, crescem áreas de formação não tradicionais. O modelo único de ensino superior leva a que, tendencialmente, a distribuição do financiamento da investigação dependa das opções dos candidatos ao acesso. O resultado é que nos afastamos da típica estratégia de financiamento na generalidade dos países que atende a uma estratégia de suporte tecnológico para o desenvolvimento económico. Não surpreende que o resultado final aponte pleno sucesso num indicador baseado numa contagem de publicações (relevantes ou não), mas falhe no retorno económico desse investimento. E, mais grave ainda, que não cresça proporcionalmente o emprego para os doutorados.

Nesta 25ª hora da preparação da avaliação das unidades de investigação, não é impossível encontrar uma reorientação dos objetivos da avaliação que prenuncie a transição para uma nova organização da investigação académica. Para evitar uma descontinuidade, terá de se manter mais uma avaliação com todas as suas enormes limitações. Nada impede, contudo que os resultados sejam apresentados por instituição de ensino superior e por área de conhecimento, assim servindo sofrivelmente a A3ES. Esta mesma avaliação permitirá ainda construir uma proposta de financiamento que se ajuste ao desempenho encontrado e force as unidades (e áreas científicas das instituições) a adaptar-se ou emendar o seu caminho.

Seria muito importante ultrapassar a tentação de criação de unidades de investigação ditas multidisciplinares que são de facto uma amálgama de pequenos grupos sem uma cultura de formação avançada bem estruturada nem um foco claro. E deve ser óbvio que nunca terão uma comunidade de estudantes de doutoramento em aprendizagem colaborativa e competitiva. (Poderá haver espaço para algumas, muito poucas, unidades verdadeiramente multidisciplinares que estejam disponíveis para ser avaliadas por todas as áreas que dizem reunir para mostrar o bom trabalho científico de nível internacional que realizam.)

Se as unidades ditas multidisciplinares se quiserem focar num problema da nossa sociedade que exija, como é frequente, contributos de muitas áreas de conhecimento, então deverão abster-se de entrar nesta avaliação pela FCT e vir a ser avaliadas pela robustez do impacto social e económico dos seus resultados. E deve notar-se que não tem faltado dinheiro para esta perspetiva de trabalho. O que tem faltado em absoluto é uma avaliação séria, a posteriori, que distinga quem está a produzir bom trabalho de quem está simplesmente a queimar dinheiro. Que não seja a FCT a caucionar estes desvarios.

Campus Universitário da Maia, 17 de setembro de 2023

In: Observador, 19 de setembro de 2023