Temas de Educação

terça-feira, 15 de setembro de 2026

Seremos capazes de um sobressalto cívico na educação?

Andreas Schleicher, Diretor para a Educação e Competências da OCDE, veio a Lisboa dizer (Público, 13 de setembro) que o elevador social construído com o apoio da própria OCDE estava errado. Que estaremos a prestar um péssimo serviço a uma criança se lhe dissermos “Está bem, como vens de uma família pobre, vou facilitar-te as coisas”; na Ásia, dirão sempre “Vens de uma família com dificuldades, tens de te esforçar mais do que toda a gente, vou apoiar-te melhor e vou dar-te os melhores recursos.” É assim que temos alunos das regiões mais desfavorecidas da China litoral com melhores resultados no PISA 2025 do que os alunos de meios privilegiados em Portugal. E que o impacto socioeconómico é menor na China, no Japão e na Coreia do Sul do que entre nós. É muito chocante para uma Europa que se julgava socialmente desenvolvida. Infelizmente, foi necessário deixar abrir um tremendo fosso entre os jovens da OCDE e os da Ásia oriental para que haja um toque a rebate com um tímido mea culpa da própria OCDE. Em Portugal, os comentários oficiais não foram tão longe. Uns pedem mais estudos, outros culpam as novas tecnologias, como se elas não tivessem chegado ao oriente. Tudo corria bem, com estatísticas internas a melhorar e o acesso ao ensino superior a crescer. Como em 2000, talvez o indicador PISA esteja desadaptado. Ou seremos mesmo capazes de melhorar o desempenho do sistema escolar até aos 15 anos?

Discutir o ensino secundário não é olhar só para a via científico-humanística, a que está desenhada para o prosseguimento de estudos no ensino superior. A via profissional é igualmente importante para o país e para os jovens. Entre nós, foi tomada a sério muito tarde, mas tem hoje um peso significativo e não merece o ostracismo a que a política e os meios de comunicação social a votam. Precisamos de saber mais do bom trabalho que ali se faz e também do que é preciso melhorar. No PISA 2025, 75% da amostra estudantil estava no 10º e 11º anos de escolaridade, pelo que nos diz bastante do tipo de alunos que opta por uma e outra via. A pontuação média a ciências dos alunos que já frequentam o ensino secundário, é de 523 para os cursos científico-humanísticos e 430 para os cursos profissionais (EduQA, Relatório Nacional PISA 2025), uma distância de 93 pontos que deve ser apreciada pela estimativa da OCDE de que um ano de escolaridade implica um ganho médio de 20 pontos. Isto é o que sabemos do nosso ensino profissional porque não existe nenhum indicador comparativo nacional. (Isso é possível. Na Irlanda mais de 95% de todos os jovens fazem um exame nacional terminal de matemática no ensino secundário.)

As enormes carências nas ciências também se refletirão nas áreas de leitura e de matemática consideradas competências básicas à saída da escolaridade obrigatória. Este simples indicador revela o enorme desafio de recuperação das competências mais básicas de todos estes jovens e das prováveis enormes diferenças entre eles. Uns quererão fazer esse esforço de recuperação, se devidamente apoiados. Outros terão menos motivação e terão de ser orientados para um percurso que os capacite para uma vida autónoma e feliz.

Podemos acreditar que o nosso sistema educativo está a conseguir atingir estes objetivos? Na verdade, não sabemos. Temos de aceitar que a recuperação do enorme abandono precoce conseguida nos últimos 25 anos terá ainda algumas sequelas. Era de 44% em 2000 e é hoje de 6%, um valor que compara muito bem com o resto do mundo. Esta redução foi conseguida pelo desenvolvimento rápido da via profissional, mas a escola e os seus professores tiveram de se adaptar a uma nova população estudantil que vemos pelo simples indicador PISA que é muito diferente. Não admira que ainda haja fragilidades, mas é necessário criar alguns indicadores de desempenho que mostrem como estamos a evoluir, sabendo da enorme fragilidade da massa estudantil admitida. Agora que a OCDE tem a coragem de assumir que os resultados se conseguem com esforço apoiado pela escola e não pelo facilitismo, temos o caminho aberto para encontrar as nossas soluções.

É sabido que os nossos jovens vão competir num mundo globalizado e que não chega ser o melhor na sua aldeia, nem na sua cidadezinha europeia. A competição global não é só no comércio e na segurança, vai ser baseada nas competências dos jovens de hoje e líderes de amanhã. Teremos certamente de ponderar a melhor forma de lidar com computadores, telemóveis e inteligência artificial na escola. Mais urgente é abandonar imediatamente as experiências da última década que falharam, apesar do aumento de despesa, da melhoria das condições físicas das escolas e das condições socioeconómicas das famílias. Já tínhamos conseguido lidar com o sobressalto dos maus resultados do PISA 2000 e perseverar numa linha própria de progresso apesar do continuado declínio da OCDE. Sim, já o fizemos, já provamos que é possível.

José Ferreira Gomes, Reitor da Universidade da Maia

13/set/2026

Publicado em: Jornal Público, 15/set/2026

domingo, 10 de maio de 2026

R.i.p. ao sistema binário de ensino superior, 1852-2026

O nosso sistema binário de ensino superior merece um funeral digno e um Requiescat in pace definitivo. Com um historial de serviço público longo e digno, as instituições procuraram nos últimos anos a sua recriação como algo de que o país já dispõe, mas anunciam-se portadoras de novas promessas. Tal como a extinção do ensino técnico em 1975 foi feita com as melhores intenções, também agora aparecem promessas do radioso futuro das regiões bafejadas por estes sucessos. E lastimámos essa extinção durante 30 anos até conseguir o seu renascimento como ensino profissional. Não sabemos por quantos anos iremos lastimar não ter verdadeiras universidades capazes de competir internacionalmente nem um ensino superior curto e profissionalizante que sirva melhor a enorme diversidade de jovens que hoje o procuram.

Desde os primórdios na Regeneração, um modelo educativo de dois níveis prestou bons serviços, foi bem aceite por empregadores e pela sociedade. O ensino dito médio terminava cinco anos antes da licenciatura. Veiga Simão tentou a sua recriação como ensino superior com a Lei nº 5/73 de 25 de julho, mas as bases propostas para o novo sistema educativo não tiveram sequer um ano para ser desenvolvidas. Os institutos politécnicos que ainda conhecemos hoje foram criados a partir de meados da década de 1980 agregando as antigas escolas médias. O Magistério Primário transformou-se em Escola Superior de Educação liderada por uma geração de “mestres de Boston” que deixaram uma marca permanente. No mapa e na abrangência, estes institutos reproduziram bem as velhas propostas de Veiga Simão. Depois, o bacharelato inicial (de 3 anos) foi sendo complementado para chegar ao nível equivalente a uma licenciatura pré-Bolonha. A deriva académica foi imparável e continua sob o nosso olhar compreensivo, agora a produzir doutorados para suprir uma suposta falta.

Temos de concordar que o subsistema politécnico foi aplaudido ao longo dos últimos 30 anos, mas nunca defendido com políticas públicas de afirmação da sua missão educativa diferenciada e de estratégias de investigação diferentes.

O sistema binário planeado por Veiga Simão tinha a preocupação de diversificar a educação superior no sentido de satisfazer necessidades diferentes da sociedade e de integrar e expandir no ensino superior percursos breves focados no exercício de determinadas profissões. Esta diversidade de destinos no exercício profissional dos diplomados aumentou muito com a universalização do acesso a que assistimos nos anos recentes em que a quase totalidade dos jovens que seguem a via científico-humanística do ensino secundário entram de imediato no ensino superior e um número crescente dos que optaram pela via profissional também procuram um percurso superior. As necessidades da sociedade são muito diversas e muitos postos de trabalho dispensam uma formação teórica longa e definitiva ao estilo da velha “formatura” para a vida. Pelo contrário, exigem um retorno frequente à “escola” para atualização ou reorientação do percurso profissional.

Tivemos graves problemas de abandono escolar precoce até generalizar o ensino profissional e aceitar que não era possível oferecer um percurso único a todos os nossos jovens; também teremos problemas no superior se não mantivermos uma oferta ajustada à profissionalização imediata com menos ênfase numa formação teórica longa, a par de uma elite minoritária responsável por acompanhar o que de mais avançado esteja a ser criado no conhecimento humano e na sua aplicação.

E o mercado de trabalho pede perfis educativos muito diversos, desde o profissional com percurso curto e mais estreito até ao percurso longo, muito exigente cientificamente e competitivo internacionalmente no limite dos conhecimentos atuais. Os percursos mais curtos poderão até ser mais eficazes para satisfazer as necessidades da nossa economia e permitirem a plena realização pessoal dos que tenham optado por esta via. A comparação internacional, desde muitos países europeus aos Estados Unidos sugere fortemente esta realidade.

Um comboio de tempestades empurra o velho e respeitável Instituto Politécnico do Porto a comemorar os seus 175 anos com a redenominação como Universidade Técnica do Porto. Um belo exemplo do exercício do poder soberano, livre de quaisquer amarras de estado de direito normativo e geral. Sim, a decisão política tem de ser vista como arbitrária e incoerente. É perfeitamente aceitável que abandonemos o sistema binário e que todas as instituições de ensino superior assumam a natureza universitária (formal). É perfeitamente legítimo que se mantenha o sistema binário, estabelecendo as áreas de educação e formação que se mantêm no “ensino universitário” e aquelas que adotam outra forma de “ensino”. Não é compreensível que se mantenha um sistema binário sem um racional de serviço público compreensível.

José Ferreira Gomes, Reitor da Universidade da Maia

In: Jornal Público, 10 de maio de 2026

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

A Universidade da Maia, a investigação e a inovação

A 31 de julho passado a notícia da extinção da FCT caiu como uma bomba nos meios universitários. Uma bomba ao retardador porque as férias tudo amortecem. Mas o tema voltou em setembro com a proposta de decreto-lei do governo; depois de uma interação difícil com o Presidente da República, é promulgado a 11 de dezembro o decreto de criação da AI2, EPE, Agência para a Investigação e a Inovação com o estatuto de Entidade Pública Empresarial, que funde a FCT, IP, com a ANI, SA.

O papel das universidades no desenvolvimento regional é bem reconhecido internacionalmente. No último meio século, a generalidade dos países, desenvolvidos e em desenvolvimento, fizeram um grande esforço para expandir a participação dos seus jovens na educação superior. Portugal não foi exceção e ultrapassou mesmo muitos países europeus na participação em licenciatura, mestrado e doutoramento. Também a despesa pública com a investigação cresceu rapidamente com a chegada dos fundos europeus, com a publicação de artigos científicos por milhão de habitantes a ultrapassar a de parceiros muito relevantes como a Grécia, a Itália, a Espanha, a França e a Alemanha. Na área académica, o nosso sistema científico é hoje maior do que o de muitos países da OCDE, enquanto a investigação feita no meio empresarial é diminuta. Muitos julgam-na ainda bastante menor porque as estatísticas valorizam os benefícios fiscais SIFIDE acima do que julgam ser o esforço real feito pelas empresas em Portugal.

Toda a discussão em torno desta reforma manifesta o receio de que a investigação académica seja prejudicada pelo desvio de financiamento para a inovação empresarial. O governo contrapõe com o objetivo de que haja uma continuidade entre a investigação académica e o seu desenvolvimento até à inovação empresarial. Todos estarão de acordo quanto à necessidade de estimular a inovação tecnológica sem desprezar a sua matriz académica. Só o futuro virá a confirmar se as boas intenções governamentais se confirmam ou se a galinha académica definhará em benefício dos ovos dourados de promessas de inovação que nem sempre deixarão as suas melhores gemas em solo nacional.

A Universidade da Maia acompanha esta discussão com muito interesse. Também aqui temos vindo a desenvolver o nosso sistema científico local num nicho de educação e formação de jovens adultos sempre em proximidade com os empregadores da região. Sabemos que o sucesso profissional dos nossos graduados depende desta relação próxima, de sã articulação entre o conhecimento estrutural, disciplinar e a prática multidisciplinar e bem integrada com outras competências transversais ou soft skills no linguajar técnico. É deste desenvolvimento conjunto de saberes básicos e bem estruturados com práticas profissionais abrangentes que chegamos ao sucesso bem provado dos nossos graduados.

Toda a Europa reconhece que não tem sabido transferir o sucesso do seu sistema científico para a economia, que o enorme reconhecimento internacional das suas universidades e institutos de investigação não oferece um retorno económico visível na autonomia da sua economia e do bem-estar da população. A criação nestes últimos dias de 2025 da nova AI2 tem de ser vista neste quadro alargado de aproximação da criação académica de conhecimento com a inovação tecnológica das empresas que garante o crescimento económico e a satisfação das expectativas de progresso da sociedade. A Universidade da Maia tem sabido fazer esta ligação, garantindo sempre a inserção de graduados bem treinados nesta ligação entre a teoria académica e a prática profissional.

José Ferreira Gomes, Reitor da Universidade da Maia

Revista 1000 Maiores, nº 3, 31dez2025, ISSN 2975-996X, https://1000maiores.pt/edicoes/

segunda-feira, 29 de setembro de 2025

Objetivos da educação para 2029

Após as eleições legislativas de 18 de maio de 2025 e depois de dois ciclos políticos muito curtos tem sido alimentada a esperança de que possamos ter um governo de legislatura. Isto, apesar da dispersão de votos pelos três partidos mais representados na Assembleia da República. O espaço dedicado à educação nos programas eleitorais destes partidos era muito comparável, mesmo numa leitura rápida, surgem diferenças muito acentuadas no grau de concretização das propostas. Compreensivelmente, o partido incumbente apresentava objetivos mais concretos e alinhados com os objetivos assumidos na União Europeia na comparação dos seus 27 estados-membro.

Objetivos gerais

Em termos de melhoria das aprendizagens escolares dos nossos jovens, o grande objetivo da Aliança Democrática é recuperar até 2029 a perda de posição observada nos últimos anos no teste PISA que é organizado pela OCDE. De facto, tinha-se em 2015 uma posição muito próxima da média da OCDE que foi sendo perdida nas edições do PISA de 2018 e de 2022. A proposta é que em 2029 se vá além do conseguido em 2015, ultrapassando a média internacional. E era só a AD que apresentava um objetivo concreto para a melhoria das aprendizagens escolares.

A estratégia proposta para chegar a este resultado é bastante suave, certamente, para não criar mais instabilidade na vida dos professores e no ambiente escolar. Uma das medidas é manter o novo tipo de exames já introduzido no 4º e no 6º ano de escolaridade, propondo maior exigência e relevância.

Participação na educação das crianças entre os 3 anos e o ensino obrigatório: mais de 96%;
Abandono escolar precoce (jovens de 18 a 24 anos que não completaram o ensino secundário e não estão no sistema escolar): menos de 9%;
Compreensão da leitura (jovens de 15 anos com baixo desempenho no teste PISA): menos de 15%;
Literacia em Matemática (baixo desempenho no teste PISA): menos de 15%;
Literacia científica (baixo desempenho no teste PISA): menos de 15%;
Literacia digital (baixo desempenho no teste PISA): menos de 15%;
Diplomados pelo ensino superior na faixa etária dos 25 aos 34 anos: mais de 45%;

O gráfico acima ilustra a posição de Portugal e de diversos países de referência face aos objetivos para 2030. Vemos que nos indicadores PISA, Portugal regista um atraso onde está acompanhado pela Espanha, França. Na literacia digital (medida pelo teste ICILS, um teste organizado por um consórcio internacional onde participa o IAVE, Instituto de Avaliação Educativa) a UE propõe um objetivo ainda distante de todos os países. Dos países selecionados para a figura, a Estónia salienta-se pelo bom desempenho em todos os indicadores, apenas sendo convidada a melhorar o abandono precoce dos atuais 11% para o objetivo de 9%. Note-se que Portugal já ultrapassou este objetivo, mas é convidado a melhorar os indicadores PISA. Daí a ênfase posta na proposta da AD. Para o número de diplomados pelo ensino superior no intervalo etário dos 25 a 34 anos, Portugal está muito perto do objetivo proposto, assinalando-se a posição de Espanha e França já bastante mais avançadas. Deve notar-se que o avanço destes dois países está ligado ao elevado número de diplomados com cursos equivalentes aos nossos TeSP, cursos Técnicos Superiores Profissionais. Os valores destes indicadores podem também ser vistos na tabela seguinte.

Alguns destes indicadores mereciam uma avaliação mais fina porque dependem do desempenho do sistema escolar, mas também das transformações da sociedade. No caso português, é notório que o número de diplomados jovens é já muito afetado pela emigração jovem que se manterá elevada enquanto a nossa economia não nos aproximar dos parceiros mais próximos oferecendo aos jovens as oportunidades que hoje rareiam. Do outro lado, a nossa imigração é, sobretudo, jovem e de baixas qualificações pelo que também afetará o indicador e atuará no mesmo sentido da emigração. O crescimento da imigração de baixas qualificações vem responder a necessidades reconhecidas da nossa economia, mas, se estes imigrantes permanecerem em Portugal a longo prazo, vai pesar nas “baixas qualificações dos portugueses” que têm sido apresentadas como razão importante para as dificuldades da economia, particularmente nos setores de maior valor acrescentado. Os países europeus que recebem imigração (pouco qualificada) há mais tempo têm hoje um problema difícil com a segunda e terceira geração desses imigrantes. Os indicadores acima refletem este problema apesar das políticas de integração adotadas pela via escolar. Em Portugal, por enquanto, este problema põe-se apenas na tentativa de integração escolar das crianças que não falam português e, em muitos casos, não falam nenhuma língua europeia. Este é o problema difícil de hoje e outros problemas virão depois. O grande desafio da escola no último quarto de século foi abrir-se a todos os jovens menores de 18 anos, oferecendo diversos percursos para satisfazer esse novo público. Surge agora a necessidade de integrar na escola muitos imigrantes ou filhos de imigrantes recentes.

A Educação Superior e a Ciência

Na Educação Superior promete-se um impulso reformador só comparável ao dos anos 2005-2009, começando pelo abandono da expressão Ensino Superior para assumir o termo mais abrangente de Educação sempre preferido em língua inglesa e abandonando a preferência francesa pelo Enseignement Supérieur. Na primeira década deste século havia em toda a Europa um impulso reformador na Educação Superior. Por um lado, os acordos de Bolonha davam um impulso generalizado a reformas curriculares e foram, em formas bastante diversas, adotados nos países europeus e até à Rússia e Ásia central. Ao mesmo tempo, vários países adotaram novas formas de governo das suas universidades estatais. Depois de décadas de distanciamento crescente entre a burocracia de estado e as universidades, vingava uma lógica de regulação estatal em alternativa à plena integração na hierarquia estatal dos novos estados-nação nascidos no rescaldo das guerras napoleónicas.
As soluções adotadas em vários países europeus passaram pela criação de conselhos de curadores à feição do sistema anglo-americano. A ideia era criar um canal de transmissão do “bem comum” definido pelo governo democraticamente eleito sem levar à antiga microgestão dentro de uma hierarquia burocrática de estado. São exemplos disso as reformas de 2004 na Dinamarca e na Áustria com a criação de “conselhos gerais” externos para assumirem a orientação estratégica da universidade e a eleição do reitor. A Holanda (agora Países Baixos) tinha ensaiado o modelo de autogestão colegial entre 1972 e 1985 para adotar um modelo alternativo que com muitos acertos ao longo dos anos se mantém até hoje. No topo da gestão de cada universidade estatal, há um Reitor eleito no interior da corporação académica e um Presidente eleito por um conselho de curadores que, por sua vez, tem uma maioria de membros nomeados pelo Governo. O órgão coletivo de gestão de topo envolve o Reitor e o Presidente de modo a harmonizar os desejos da academia com o interesse público representado pelo Presidente que responde perante um conselho de curadores predominantemente externo.
Em Portugal, o RJIES de 2007 deu passos tímidos na abertura da gestão universitária ao controlo externo. Adotou uma solução ainda dominada pelas corporações internas onde o Conselho Geral tem uma pequena representação externa e, mesmo essa, escolhida pelos internos. Os eleitores internos, docentes e alunos, controlam todo o processo. A escolha do reitor domina as eleições internas para o Conselho Geral que está cada vez mais partidarizado porque só partidos políticos e grandes sindicatos têm a organização e os meios para conduzir uma campanha eleitoral e apresentar candidatos com alguma visibilidade em toda a universidade. Se alguma dúvida houvesse, bastaria olhar para a Espanha, que tem um processo de eleição direta universal nas suas 50 universidades estatais. Os candidatos a reitor têm de dirigir a sua campanha aos milhares de docentes, investigadores e funcionários e ainda às dezenas de milhar de alunos. O sucesso depende há muitos anos do apoio partidário e das grandes centrais sindicais.
Em Portugal temos agora todos os reitores universitários, presidentes politécnicos e muitos comentadores e defenderem um processo de eleição de reitor/presidente com um colégio eleitoral muito mais alargado a votantes da instituição. Até condescendem a que os membros do Conselho Geral possam votar, desde que esteja assegurado que o seu voto não é determinante pela sua diluição num colégio muito alargado. Compreende-se esta posição porque as eleições para o Conselho Geral se transformaram em “primárias” da eleição do reitor. O modelo de gestão universitária (e politécnica) de topo adotado em 2007 funcionou mal como era de todo previsível, mas poderia ser um ponto de partida para retocar o erro de se manter o Conselho Geral maioritariamente interno. É triste que, depois do pequeno passo dado em 2007, se vá regressar à autogestão adotada em 1976 para ultrapassar as pesadas sequelas do processo revolucionário de 1974-75.
Portugal e Espanha constitucionalizaram a autonomia universitária num esforço para evitar a intromissão do poder político como acontecera durante as suas longas ditaduras. Autonomia não implica autarcia. Democracia não implica que as instituições prossigam o que docentes, discentes e funcionários vêm como seus interesses imediatos. Pelo contrário, democracia significa que cabe ao poder legitimado em eleições universais a definição do interesse público. Assim acontece na grande maioria dos países europeus. Portugal é diferente.
Na Ciência temos mantido uma tradição organizativa francesa que devia ter sido abandonada há muito. Nas unidades de investigação insiste-se em manter a matriz das UMR, Unités Mixtes de Recherche sem sequer tentar a política de negociação entre o financiador central, o CNRS no caso francês, e a universidade a que os investigadores estão vinculados. O nosso sistema científico depende quase totalmente das universidades e, mais recentemente, também dos institutos politécnicos. Um modelo criado no início da década de 1990 aquando da chegada dos primeiros fundos comunitários permitiu então iniciar a consolidação da incipiente rede de “projetos” e “centros” que fora sendo estabelecida pelas entidades financiadoras estatais desde os anos de 1950. Também por essa altura, foi generalizada a avaliação por pares e o recurso a peritos estrangeiros. Assim foi possível promover seletivamente os grupos universitários mais dinâmicos e normalmente mais jovens. Este sistema cristalizou e foi imposto a todo o sistema de ensino superior, universidades e institutos politécnicos, estatais e privados.
Construímos assim um sistema académico de investigação maior do que qualquer outro país do mundo. Nenhum país aspira a financiar investigação de qualidade por todos os seus docentes de ensino superior. Portugal também não o consegue, mas insiste em manter essa presunção. A cada ronda de avaliação e de definição do financiamento plurianual segue-se um processo traumático de adaptação das unidades de investigação a novas condições resultantes da desclassificação de algumas por demérito ou azar (sempre possível). Com a divulgação dos resultados da última avaliação, começou uma campanha (aparentemente) inorgânica de críticas a todo o processo. Isto apesar de 85% dos investigadores integrados estarem em unidades com a classificação de Muito Bom ou Excelente! Nem um aumento do bolo total de financiamento recorrendo ao omnipresente PRR parece acalmar a quebra de expectativas.
A ligação entre a acreditação de ciclos de estudos, especialmente dos doutoramentos, e os resultados da avaliação das unidades de investigação foi um erro grave porque tornou uma falha na avaliação num drama que pode mesmo chegar à redenominação de uma instituição. A abertura à concessão de doutoramentos pelos institutos politécnicos levou a que a FCT fosse obrigada a aumentar o número de unidades de investigação classificadas com Muito Bom e Excelente. É inevitável uma gestão política dos resultados, como aliás tem acontecido com frequência. Mas, não deve surpreender que a inflação das classificações não seja suficiente para satisfazer todos os interesses e expectativas, muitas legítimas, de docentes, investigadores e instituições. Não foi suficiente, mas foi já excessiva para manter o nível anterior de financiamento de muitas unidades e muitas das maiores e com maior capacidade de influenciar o espaço de opinião pública.

José Ferreira Gomes
Reitor da Universidade da Maia

In: O Economista - Anuário da Economia Portuguesa · Número 2 (2ª série) - setembro 2025, pág. 73-78

quarta-feira, 27 de agosto de 2025

In Memoriam Carlos Corrêa

Carlos Corrêa, 13/ago/1936 – 7/jul/2025

Homenageamos aqui um jovem de Barcelos que conseguiu saltar as barreiras para chegar à universidade e ser engenheiro. A barreira de Barcelos ao Porto na década de 1950 implicou uma dívida pessoal que foi paga 56 anos depois! Concluído o equivalente ao atual 9º ano em Barcelos, teria de ir frequentar o liceu de Braga. Para evitar os custos de deslocação, fez a preparação dos exames finais do ensino secundário com o simples apoio de um explicador em Barcelos para se propor a exame. A etapa seguinte seria a universidade, no Porto, mais distante e mais cara. Estávamos em 1955. Calouste Gulbenkian falecera e deixara a sua fortuna nas mãos do seu advogado Azeredo Perdigão, para criar uma fundação. A notícia chegou a Barcelos e Carlos Corrêa escreveu a Azeredo Perdigão a pedir apoio para frequentar a universidade. Não havia ainda Fundação, e foi com grande surpresa que soube que iria ter um empréstimo de 750$00 por mês. Teve assim a garantia de uma vida estudantil relativamente confortável no Porto. Criada a Fundação Calouste Gulbenkian em 1956, nunca lhe foi pedida a devolução do empréstimo. Para o jovem engenheiro e professor da Universidade do Porto não teria sido fácil fazer a devolução nos seus primeiros anos de vida adulta, mas não esqueceu a dívida. Em 2018, foi a Lisboa pagar a sua dívida e só então soube que, na sua ficha pessoal, havia a menção de bolseiro número um! Ficou também como número um, e talvez único, a devolver à Fundação uma bolsa de estudos, por inteiro e com correção monetária.
Quem entrasse no laboratório de química orgânica do edifício dos Leões (hoje Reitoria da Universidade do Porto) ia encontrar sólidas bancadas de madeira exótica que poderia julgar transportadas diretamente de Oxford. De facto, vieram de lá! O Carlos fez o seu doutoramento no Dyson Perrins Laboratory da Universidade de Oxford com um trabalho sobre radicais livres. Foi profundamente marcado por esta experiência, quer pessoal quer cientificamente. E, com a memória ainda fresca, copiou o desenho das bancadas quando foi chamado a modernizar o seu laboratório pouco depois de regressado ao Porto.
O Reino Unido tinha já recuperado da Segunda Guerra e, apesar de estar a fechar o seu ciclo imperial, estava em plena expansão económica. Para um jovem de Barcelos, era um maravilhoso mundo novo. A pujança da economia, a vitalidade da democracia, o desafio de se integrar numa das mais dinâmicas universidades do mundo. A transição do Porto para um dos mais famosos laboratórios de Química Orgânica abria um mundo que nunca teria sido sequer imaginado. E foi aí que o Carlos cresceu e venceu. Temos de recordar a dormência da universidade portuguesa da época, muito marcada pelas “contas certas” do Estado Novo. As universidades do Porto e de Lisboa tinham sido criadas em 1911 integrando a Escola Politécnica (em Lisboa) e a Academia Politécnica (no Porto). Os quadros docentes tinham sido congelados logo a seguir à queda da 1ª República, fruto dos problemas financeiros próprios e da depressão económica mundial.
Na década de 1960, a procura estudantil crescia rapidamente, mas nem o quadro docente nem as paredes da velha Academia Politécnica se tinham alargado. E os salários dos docentes pressupunham que estes teriam rendimentos próprios ou outra profissão principal. O Carlos Corrêa contava que, quando foi convidado para Assistente da Faculdade de Ciências, a pergunta prévia fora sobre os rendimentos familiares que lhe permitiriam alimentar a família. De facto, a sua sobrevivência na universidade dependeria de provir de uma família com rendimentos próprios ou de se organizar com outra atividade principal. Para um jovem que conhecera a vida universitária inglesa, a opção pela dedicação ao ensino e à investigação na universidade portuguesa implicava uma vida austera, mesmo acumulando muitas horas extraordinárias de docência. Assim foi até 1979, até à criação da figura da dedicação exclusiva no primeiro Estatuto da Carreira Docente. E assim foi com o Carlos Corrêa.
O jovem Professor Carlos Corrêa começava a formar o seu grupo de investigação iniciando jovens licenciados (os mestrados só apareceriam em 1980) nos segredos dos seus radicais livres. Mesmo em condições muito difíceis e só com a pequena ajuda de um “projeto do IAC, Instituto de Alta Cultura”, o antecessor, em miniatura, das unidades de investigação criadas na década de 1990. Com a madrugada de 1974, a vida ganhou novo alento, mas também ficaram em suspenso todos os projetos anteriores.
Sempre disponível, o Carlos ocupou quase todos os cargos de gestão do Departamento e da Faculdade, tarefas pesadas e raramente gratificantes. Desde 1979 até uns poucos dias antes de falecer, manteve um trabalho contínuo nos seus manuais de Química para o ensino secundário e noutros instrumentos de apoio à preparação para os exames. Assim influenciou milhares de alunos de sucessivas gerações ao longo de quase meio século. E ainda alargou as suas propostas de manuais a Angola e a Cabo Verde. Fazia-o com o prazer de quem se sente a moldar o intelecto de sucessivas gerações.
A Química em Portugal deve muito a Carlos Correia, pelos seus manuais ao longo dos últimos 45 anos e pelas suas demonstrações experimentais que empolgaram alunos e professores. Na Universidade do Porto fez uma carreira brilhante na ligação de uma época em que se esperava quase só o ensino até à moderna universidade que recebe quase 60% da coorte jovem e que olha principalmente para a investigação.
José Ferreira Gomes,
Porto, agosto/2025

domingo, 17 de agosto de 2025

A Ciência Portuguesa em tempos de reforma

O sistema científico português cresceu muito nos últimos decénios, a partir da chegada dos fundos europeus. E muitos receiam que uma eventual reorientação desses dinheiros ponha em perigo a ciência como a conhecemos. Anuncia-se agora uma reforma da organização das agências de financiamento com a fusão da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) com a ANI (Agência Nacional de Inovação) e espera-se que a nova AI2 (Agência de Investigação e Inovação) seja capaz de reorganizar e tornar mais eficaz todo o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) agora redenominado Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). A nova ênfase na inovação irá permear todo o sistema, seguindo a moderna tendência europeia em que os estados mantêm a responsabilidade principal pela investigação científica fundamental, sem deixar de lhe pedir um impacto económico e social. Sim, há que aliar o reconhecimento internacional de toda a investigação académica fundamental com algum impacto económico e social a prazo porque só assim podemos justificar o seu financiamento com dinheiros públicos. Não há Ciência sem um forte reconhecimento internacional pelos pares, mas não é viável um sistema científico que não devolve resultados percebidos pelos cidadãos.
Avizinhava-se já uma grave crise no sistema científico, o que é sinalizado pelo incómodo crescente dos investigadores, queixando-se da escassez dos financiamentos e da precariedade de muitos jovens que aspiram a construir uma carreira. Poderá haver motivações político-partidárias para o agravamento das queixas num momento em que se promete um aumento do financiamento, se pensarmos que a redução do financiamento na década passada não foi lastimada no espaço público, mas interessa compreender as motivações estruturais e pensar no mais longo prazo. O sistema tem de recuperar alguma capacidade de planeamento e de justificação política dos 0,7% do PIB entregues aos investigadores académicos que, por se identificarem como investigação fundamental, se querem isentos da exigência de retorno.
Com a chegada dos primeiros dinheiros europeus, as unidades de investigação nasceram do convite da agência de financiamento para a formação de entidades que pudessem ser financiadas sem depender dos todo-poderosos conselhos científicos nem da pesada burocracia estatal das universidades. Neste ambiente, a rede de unidades de investigação protegeu os pequenos grupos ativos que iam crescendo à medida que novas gerações eram admitidas com o apoio do financiamento crescente.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) foi criada em 1997 por redenominação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT). É tempo de esquecer o termo “Fundação” porque a FCT não passa de um instituto público com todas as limitações destes e sempre dependente dos humores do governo. A JNICT fora criada em 1967 como organismo de planeamento para a preparação do 4º Plano de Fomento (1968-1973). O SCTN tutelado pela FCT mantém uma organização que se justificava plenamente no século passado, mas não hoje, quando todas as universidades estão bem cientes da sua vocação como criadoras de conhecimento. E devemos notar que, infelizmente, a FCT não conseguiu manter a vocação da sua predecessora para o planeamento estratégico da atividade científica financiada pelo estado. A FCT passou a tentar sobreviver o dia-a-dia, na busca de expedientes para manter a imagem de alimentar um sistema científico sempre em expansão, mesmo quando as verbas utilizadas estavam a mingar.
Por estes dias muitos se queixam da insuficiência do financiamento prometido pela FCT, sendo especialmente difíceis as situações em que uma unidade de investigação tinha assumido compromissos permanentes que agora não pode honrar. Igualmente graves são os casos de cursos cujo funcionamento depende da classificação de uma unidade que, por demérito ou por azar no processo de avaliação, não atingiu o nível esperado. Até pode haver casos de universidades que, nos termos da lei, deixarão de o ser. Esta é uma cascata de consequências demasiado pesada para um processo de avaliação por pares que naturalmente depende da constituição dos painéis e das condições da própria avaliação. Estas consequências podem ser atenuadas pelo uso de critérios mais suaves como parece ter sido agora o caso (75% das unidades e 85% dos investigadores integrados com classificação de Muito Bom ou Excelente!). Em último recurso segue a litigação em tribunais administrativos que permite ganhar longos anos de sobrevivência do status quo. Deveria ser encarada a possibilidade de desligar a avaliação da FCT para financiamento das pesadas consequências que lhe foram sendo associadas.
A situação é insustentável por duas ordens de razões. Por um lado, mantém-se um modelo de organização que deixou de servir as universidades (e agora também os institutos politécnicos) a partir do momento em que estas vêm na investigação o primeiro fator de prestígio, quando não de sustentação. O prestígio das universidades depende da sua investigação e, contudo, estas não têm meios para o seu planeamento estratégico. Por outro lado, o número de investigadores cresce em progressão quase geométrica enquanto o financiamento público disponível estagnou há muito em cerca de 0,7% do PIB e com um PIB em crescimento anémico. O resultado é termos um sistema científico muito grande em número de investigadores no setor académico, mas quase todos mal financiados e, consequentemente, pouco competitivos internacionalmente.
Portugal é provavelmente o único país do mundo onde já temos mais de 50% da coorte jovem a chegar ao ensino superior e a esperar-se que todos os seus docentes sejam investigadores ativos! Não podemos esperar que todos satisfaçam as suas expectativas de financiamento para serem internacionalmente competitivos. Em alternativa, poderia separar-se o financiamento da investigação fundamental num quadro internacionalmente competitivo da investigação aplicada aos problemas atuais dos parceiros empresariais. Separar-se-ia claramente a I&d (com mais ênfase no I da investigação do que no d do desenvolvimento experimental), da i&D+I (em que a ênfase estaria no desenvolvimento experimental para o I da inovação nas empresas).
Podemos esperar da nova AI2 uma boa articulação de todo o esforço desde a I&d até à i&D+I. Sabemos que muitas das nossas empresas têm ainda uma capacidade limitada para absorver um financiamento de D+I que as leve a chegar ao mercado com novos produtos e serviços internacionalmente competitivos, mas poderemos contar com as nossas universidades e politécnicos para fazerem a ponte entre a I&d intramuros e a D+I extramuros, dentro das empresas e outras organizações. A criação da nova AI2 merece alguma reflexão para a criação da entidade pública “Agência” com maior autonomia do poder político do que o antigo “Instituto Público”. Sim, todos os parceiros ganham com o empoderamento da nova AI2 a maior distância do poder político de turno.

In Público, 6 de agosto de 2025

sábado, 12 de julho de 2025

A Democracia na Educação Superior

Todos aguardam que o atual Ministro da Educação, Ciência e Inovação retome o impulso reformador que caraterizou o seu curto mandato anterior. Na educação básica e secundária, já atingimos um abandono precoce comparável ou melhor do que a média europeia. O desafio é agora melhorar a qualidade porque se sabe que o importante não é o número de anos de escolarização, mas o que se aprende na escola. Tendo a União Europeia adotado como indicador o teste internacional PISA, a proposta é recuperar as perdas registadas desde 2015. O objetivo é simples, mas obriga à inversão das políticas de abolição de exames, já iniciada, e de baixa ambição curricular, que levaram às perdas já verificadas no desempenho dos jovens de 15 anos.
No superior, assume-se a revisão do RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) de 2007, uma iniciativa arriscada num parlamento ainda muito segmentado. Neste início de legislatura, as condições políticas são favoráveis, aproveitando o impulso das recentes eleições legislativas e o “estado de graça” de um ministro muito popular no anterior governo. O ponto mais discutido no espaço simplista da ágora é a eleição do Reitor e, contudo, a realidade é mais complexa. Interessa posicionar o conceito de autonomia prevalecente na Europa e as alternativas para a escolha dos gestores de topo, reitores universitários e presidentes de institutos politécnicos estatais.
A autonomia universitária foi constitucionalizada em Portugal e em Espanha aquando da saída de longas ditaduras, mas nada obriga a que essa autonomia seja levada ao limite de uma autarcia em que toda a gestão de topo é selecionada dentro das instituições, respondendo aos interesses dos professores, alunos e funcionários ativos em cada momento. De facto, esta opção pela autogestão deu excelentes resultados quando foi introduzida em 1976 para recuperar o governo das universidades dos excessos do período revolucionário. Trinta anos depois, toda a comunidade académica estava cansada das ineficácias do sistema e aceitou sem grandes reações a introdução de um Conselho Geral com representação externa para assumir a definição da orientação estratégica da instituição, eleger o Reitor/Presidente e acompanhar a sua ação governativa. Foi um passo importante para nos aproximar dos modelos anglo-americanos. Mas foi um passo demasiado prudente ao dar a representação maioritária às corporações internas e é pena que não haja agora coragem para dar o passo seguinte. Os poucos representantes externos são convidados pelos eleitos internos, que esperam que eles sigam delicadamente os interesses de quem os convidou. Assim acontece na maioria dos casos. As eleições internas transformam-se quase sempre numa espécie de primárias em que cada aspirante a reitor/presidente movimenta os seus peões para vir a garantir uma decisão favorável. E nada impede que, no seio do Conselho Geral, se venham a comprar alguns votos com promessas de favores pessoais, desde a abertura de concursos até lugares de vice-reitor. Pretende-se agora corrigir estas patologias criando um colégio muito alargado para a eleição do reitor/presidente. E chama-se a isto um reforço da democracia.
Na tradição anglo-americana, os Conselhos de Curadores atuam como guias estratégicos das instituições e, não só elegem o reitor, como escrutinam o governo corrente da universidade. Sendo a grande maioria das universidades criadas e financiadas pelos estados federados norte-americanos ou pelos governos das “nações” britânicas, cabe-lhes definir as grandes orientações e a nomeação dos curadores. Estes conselhos têm a função de afastar o governador e o congresso estatal da interferência na vida corrente da universidade, mas este poder político democraticamente eleito não perde a capacidade de definir em cada momento o que vê como interesse público ou bem comum e atuar consequentemente. Mandatos bastante longos e desencontrados dos curadores dão vida e memória própria a este conselho. Na grande maioria dos países do continente europeu, o governo retém um poder de intervenção nos órgãos de governo de topo e na escolha dos reitores, apesar de não intervir na gestão corrente. Isto é autonomia de governo sem prejudicar a prossecução do interesse público. Muito naturalmente, a autogestão das universidades e politécnicos portugueses leva a que respondam aos próprios interesses, principalmente dos docentes. Os alunos têm os seus próprios interesses de iniciar uma carreira política, tendo acesso aos financiamentos e outras receitas das associações de estudantes. O interesse público é secundário. A oferta educativa é gerada pelo mercado da procura estudantil e assim se aproxima dos interesses deste público. Também não espanta que, para o Conselho Geral, as propinas sejam sempre demasiado elevadas e que o financiamento estatal seja sempre demasiado curto.
A Espanha mantém um processo de eleição de reitor com votação de toda a comunidade universitária, professores, alunos e funcionários, com pesos definidos para cada um destes grupos. Uma consequência natural é a total partidarização (e sindicalização) do processo. Nenhum professor tem os meios para organizar uma campanha eleitoral que chegue aos milhares de professores e funcionários e às dezenas de milhar de alunos. Em Portugal, a partidarização dos processos eleitorais internos tem-se tornado mais visível. Um grande alargamento do colégio eleitoral vai agravar o processo. E note-se a contradição aparente de ser a maioria política atual e inverter um caminho aberto para a responsabilização externa que foi iniciado por uma maioria socialista. Autonomia não significa autogestão e concordaremos que autogestão não é democracia.

In Público, 12 de julho de 2025