Uma verdadeira calamidade é como Alberto Amaral qualifica o nosso sistema de ensino aferido pela inflação de notas e pelos resultados PISA (Público, 28 de setembro pp). De facto, há uma competição entre muitas escolas privadas, e também entre as públicas, para inflacionar as notas para assim melhorarem as expectativas dos seus alunos no Concurso Nacional de Acesso (CNA). O prémio está à vista porque muitas escolas se avaliam pelo número de alunos que colocam em Medicina ou nalguma Engenharia mais competitiva. E não há nenhum esforço coordenado para homogeneizar as classificações internas das escolas, nem das públicas, nem das privadas. Os exames nacionais de 12º ano, com as suas limitações, são o único instrumento e só visível para os alunos que os fazem.
Esta euforia de altas classificações generalizadas entra em choque com o PISA da OCDE, um teste comparativo interanual e internacional. E a evidência é chocante. Os resultados dos nossos jovens nas competências básicas para a vida adulta estão em queda desde 2015, ficam mal na comparação com a generalidade dos países da OCDE e são péssimos quando comparados com o oriente, incluindo Macau. O facilitismo das notas internas e dos exames está a permitir um desleixo dos alunos, das escolas e das políticas governamentais.
Se houvesse um PISA para o ensino superior, todos confiamos que os resultados seriam bem diferentes dos que recebemos há pouco para o ensino básico, para os alunos de 15 anos. Todos nos dizem que o bom desempenho do ensino superior pode ser avaliado pelo sucesso dos nossos diplomados quando emigram e vão enfrentar a competição internacional. De facto, não há nenhuma avaliação comparativa dos diplomas do ensino superior, nem internacional nem nacional. E não há razão para recear que a OCDE venha a criar um PISA para o ensino superior. Já o tentou, e com o entusiasmo e apoio de instituições portuguesas, e veio a falhar.
Tivemos este ano de 2026 um aumento da procura estudantil. Mesmo assim, 37 cursos ficaram com zero alunos na primeira fase do concurso nacional de acesso. A mais recente promoção ao estatuto de universidade conseguiu ter 14 cursos com zero colocados, incluindo 5 dos seus 6 cursos de engenharia. Mas não é caso isolado e muitos outros cursos noutras instituições ficam quase desertos no CNA. Nas engenharias, a barreira é a Matemática e a Física, mas os cursos subsistem há muitos anos porque vão ser frequentados por candidatos que chegam por outros canais onde não têm de passar por estes exames.
Uma via popular é a dos cursos TeSP que são usados como canal de acesso sem exames nacionais, desvirtuando o seu objetivo primeiro de oferecer uma opção de ensino superior alinhado com a entrada imediata no mundo do trabalho. Na prática, pode aceder-se a um curso de engenharia sem ter de vencer a barreira dos exames nacionais. E o PISA ajudou a compreender o que isto significa. Os jovens de 15 anos que estão na via profissional do ensino secundário têm um atraso médio equivalente a mais de 4 anos de escolaridade no seu desempenho nestes testes. Como é difícil, quase impossível, ultrapassar este atraso num percurso normal de ensino secundário e de cursos TeSP, o recurso a outras vias de acesso é atrativo para os candidatos e atrativo para as universidades que subsistem com esta população. Não é difícil adivinhar que os objetivos de aprendizagem destas engenharias “alternativas” têm pouco a ver com os daquelas onde todos ou quase todos os candidatos entram pelo CNA com os seus exames em Matemática e Física. A diferença será abissal, mas o diploma final é o mesmo. Será isto desejável? Ou será um facilitismo quase equivalente a entregar um diploma de licenciado a alguém que se ficou pelo 9º ano na demonstração pública das suas competências, isto quando havia exames de fim do 3º ciclo. É por estas assimetrias que muitos países latino-americanos têm há mais de 30 anos testes de fim de curso. No Brasil, o “provão” sobrevive a várias mudanças de governo, mesmo depois de promessas eleitorais de extinção. No México é voluntário, mas mais de 40% dos diplomados em engenharia submetem-se ao teste do CENEVAL para dar garantia pública do seu mérito pessoal e da universidade onde terminaram o curso. Ainda estaremos a tempo de evitar estas soluções de choque, mas não há sinais de que queiramos arrepiar caminho do facilitismo no acesso ao ensino superior.
José Ferreira Gomes, Reitor da Universidade da Maia
Ex Secretário de Estado da Ciência e do Ensino Superior
Publicado em: Jornal Público, 18/out/2026
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