O fim dos mestrados integrados

Anuncia-se o fim dos mestrados integrados na maioria dos cursos, com particular impacto nas engenharias. Tendo a criação da figura de mestrado integrado sido uma especificidade portuguesa na paisagem europeia pós processo de Bolonha, seria de festejar esta normalização. Contudo, a forma como são simplesmente extintos, vai provocar reverberações no sistema de ensino superior, atenuando ainda mais a diferenciação entre o universitário e o politécnico e esvaziando os mestrados dos politécnicos e das universidades mais pequenas (do interior) em benefício das grandes universidades da corda do Minho a Lisboa.

A proposta de revisão da legislação de graus e diplomas diz seguir as recomendações da OCDE e visar (a) reforçar a capacidade de I&D+i, (b) estimular a diversificação do sistema de ensino superior, (c) reforçar as condições de emprego científico e (d) continuar a estimular a internacionalização. Talvez por a proposta estar datada de 9 dias depois da versão preliminar do relatório da OCDE, não foram consideradas sugestões importantes do painel de peritos internacionais. Mais grave é a distância entre os objetivos e as medidas propostas.

A recomendação mais veemente e recorrente no relatório da OCDE é o reforço da diversificação do nosso ensino superior. Tendo nós já uma maior percentagem da coorte a completar a via dita “regular” do ensino secundário (que encaminha os jovens para o ensino superior) do que a Inglaterra, o crescimento e diversidade dos estudantes está garantida. O problema detetado é a nossa tendência para uma via única e mais tradicional de ensino superior. Para reorientar um sistema complexo de instituições autónomas, mais do que normas rígidas são necessários estímulos que guiem o sistema no sentido de servir melhor os estudantes e contribuir para o necessário ganho de competitividade do país.

A OCDE viu universidades a ocupar o espaço natural de institutos politécnicos e sentiu a pressão destes para reforçarem o seu foco em investigação e obterem o direito e concederem o grau de doutor. Recomenda por isso que o quadro regulamentar da aprovação de ciclos de estudos de licenciatura seja revisto no sentido de garantir o seu alinhamento com a missão das instituições em cada setor. E sugere que os institutos politécnicos sejam autorizados a conceder o grau de doutor de forma cuidadosamente controlada (a) em campos de investigação aplicada orientada para a prática, (b) em instituições que tenham demonstrado claramente a alta qualidade do ensino, (c) onde haja um forte racional da economia regional, e (d) onde haja colaboração com centros já existentes de treino doutoral. Quase tudo se perdeu na urgência de fazer uma grande reforma.

Para garantir a diversidade e a excelência de cada tipo de ensino superior, é crucial que a entrada se faça com grande clareza de objetivos. Cursos de TeSP (Técnico Superior Profissional), cursos de Licenciatura politécnica e cursos de Licenciatura universitária devem ter orientação e objetivos diferentes e esta realidade deve ser bem compreendida pelos estudantes, pelas famílias e pelos empregadores. Já é possível atualmente perceber algumas diferenças na retórica regulamentar mas tudo se perde quando chegamos ao terreno. Temos estudantes a entrar em cursos TeSP só para chegarem a uma licenciatura sem terem a formação básica exigida; temos licenciaturas em universidades que até a OCDE reconheceu deverem passar para o setor politécnico; temos licenciados pelos institutos politécnicos a seguirem em grupo para mestrado universitário. Seria preciso tornar mais claro para todos os interessados que a entrada no mercado de trabalho para um TeSP representa uma formação de 3 semestres em sala de aula (seguida de um semestre de estágio em posto de trabalho), portanto uma componente educativa geral muito curta seguida de uma formação profissional a desembocar no estágio. A licenciatura politécnica ainda que de cariz profissionalizante, implica um período de 6 semestres em sala de aula (que pode já incluir um estágio). A componente de educação mais geral é mais longa e, necessariamente, mais sólida. Esperar-se-ia que todos os licenciados pelos institutos politécnicos entrassem de imediato num posto de trabalho e só depois eventualmente procurassem uma especialização em mestrado politécnico. A opção por um percurso universitário significa a decisão de, previsivelmente, a entrada na vida ativa ser atrasada de 2 anos mais. Em geral a licenciatura universitária não tem uma preocupação direta com a formação para um posto de trabalho, sendo essa preocupação diferida para o mestrado universitário subsequente. O estudante que opta por uma licenciatura universitária (ou por um mestrado integrado) está a tomar a decisão de iniciar a vida ativa 10 (ou mais) semestres depois. Os períodos educativos em sala de aula de 3, 6 e 10 semestres marcam bem as intenções diferentes destas opções que o jovem tem de fazer à entrada no ensino superior. Mas se esta visão é pouco clara hoje, ela será ainda menos percetível no quadro legal agora proposto. O fim da maioria dos mestrados integrados terá o efeito de destruir a noção de que há dois percursos diferentes e de duração diferente nas engenharias, por exemplo. Mas voltarei a este problema mais abaixo.

Depois de uma definição muito genérica da licenciatura, a regulamentação atual apenas especifica que, no ensino politécnico, se deve valorizar especialmente a formação que visa uma atividade de caráter profissional. A omissão desta orientação para a licenciatura universitária terá de significar a ausência desta preocupação. Portanto a licenciatura universitária é uma espécie de “estudo geral” numa área ampla de conhecimento. O estudante que pretenda, como normalmente acontece, sair com algum tipo de habilitação mais diretamente aplicável no mercado de trabalho terá de procurar um ciclo de estudos adicional, normalmente um mestrado. E será provavelmente um mestrado universitário porque lhe falta a formação profissionalizante que carateriza os licenciados politécnicos que seguem ali para mestrado de especialização. Nada é alterado nesta descrição das licenciaturas na proposta agora em discussão.

Quanto à descrição do mestrado, a nova regulamentação procura ser mais específica estabelecendo que no ensino universitário o mestre deve ter adquirido uma especialização de natureza académica com recurso à atividade de investigação, de inovação ou de aprofundamento de competências profissionais. No ensino politécnico, o mestre deve ter adquirido uma especialização de natureza profissional com recurso à atividade de investigação baseada na prática. Que ninguém saiba bem o que é esta “investigação baseada na prática” e que não existam hábitos e normas consensuais na comunidade académica explica talvez porque ninguém se preocupou com estes detalhes. Vão ser esquecidos por não serem descodificados pelo leitor, seja ele o docente da instituição que vai desenhar um curso, seja a A3ES que o vai acreditar ou os peritos que esta vai convidar para os seus painéis.

As grandes escolas de engenharia têm procurado afirmar a intenção propedêutica do primeiro ciclo (licenciatura) mantendo um reforço das áreas disciplinares básicas de suporte ao desenvolvimento da área específica em causa. O enorme sucesso em anos recentes de duplas titulações em Física e Matemática (em Espanha) ou da Engenharia Física (em Portugal) apontam para o reconhecimento crescente do valor dos conhecimentos científicos básicos, desde que abordados numa perspetiva de resolução de problemas. O sucesso dos antigos licenciados em engenharia para trabalhar em áreas muito diversas e frequentemente distantes do objetivo nominal do curso era um sinal deste valor de uma forte educação básica com grande ambição na matemática, na física e noutras disciplinas de ciência fundamental. Apesar desta realidade que apenas marca a maturidade do nosso sistema de ensino superior e a crescente sofisticação do nosso mercado de trabalho, não deixam de existir fatores de competição pela atenção dos candidatos ao acesso que levam as instituições a uma criatividade quase sem limites na denominação dos cursos que lhes apresentam.

Uma licenciatura em “estudos gerais” ou em “ciências da engenharia” não é coisa muito apelativa para jovens e, especialmente, para as famílias preocupadas na preparação de um bom futuro para os seus. Por esta razão, são já poucas as licenciaturas universitárias cuja designação sugere uma formação base sólida. A alternativa de parecer dar em 3 anos uma formação de engenheiro universitário (de 5 anos) é muito atrativa e foi adotada por quase todos. Só os mestrados integrados escapavam a esta operação de marketing e, mantendo o seu primeiro ciclo intacto na solidez da educação científica básica, arrastavam a organização curricular e a exigência das outras licenciaturas com designações mais “comerciais”. Tudo isto se perderá e, lentamente, a organização curricular das licenciaturas universitárias tenderá para se ajustar à designação profissionalizante que vão adotar para satisfazer o apetite dos candidatos.

Mas, será este o objetivo desta reforma cirúrgica? Terá o legislador a intenção de, discretamente, encurtar os percursos universitários de 5 para 3 anos? Escaparão apenas os cursos que conduzem a profissões protegidas por diretivas europeias! Estaremos a cumprir o objetivo “economicista” de que a Reforma de Bolonha foi tão acusada anos atrás? Acabarão os estudantes por pagar propinas livres nos novos mestrados que ficam isentos do limite legal de cerca de mil euros? Terá o legislador a intenção de suavemente acabar com os cursos universitários, encaminhando todos os estudantes para cursos de licenciatura profissionalizante de 3 anos?

Não creio que seja o caminho mais recomendável e seguramente não é esta a recomendação dos peritos da OCDE. Quando temos já perto de 50% dos nossos jovens a chegar ao ensino superior, teremos toda a vantagem em convidar a maioria dos candidatos a ingressar num percurso com profissionalização mais rápida, de 3 ou 6 semestres, mas não devemos extinguir ou deixar o mercado abandonar os percursos universitários mais longos e exigentes. Convidemos os institutos politécnicos a ser claros na organização de cursos de TeSP e de Licenciatura que facilitem uma entrada imediata no mercado de trabalho a um nível apropriado. Criemos condições para que os intelectualmente mais ambiciosos possam prosseguir um percurso mais exigente, cientificamente mais profundo e mais longo. Vamos garantir que, com toda a transparência, estudantes e famílias compreendam os diferentes objetivos de uma licenciatura universitária e de uma licenciatura politécnica.

Hoje, o número de graus académicos de mestre concedidos anualmente é cerca de metade do número de graus de licenciado. Isto significa que mais de metade dos estudantes entram na vida ativa ao fim da licenciatura, alguns regressando mais tarde para o mestrado. Em comparação internacional, poderá ser desejável que ainda mais licenciados entrem na vida ativa antes de regressar aos bancos da escola para uma especialização, atualização ou reorientação profissional, mas isto pode ser conseguido sem destruir a solidez da educação inicial universitária.

José Ferreira Gomes

Universidade do Porto;

ex-secretário de Estado do Ensino Superior no XIX e XX governos
In: Observador, 1 de abril de 2018 

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Afinal, para que serve um MCTES?

O MCTES acaba de anunciar que as universidades e institutos politécnicos de Lisboa e do Porto irão ver o agregado dos seus numerus clausus reduzido em 5%. Como justificação, basta a ideia de que as instituições do interior irão ter mais estudantes, não sendo necessário explicar porquê. A justificação é muito frágil, como se compreende pelos dados do quadro relativo às colocações da 1ª fase do Concurso Nacional de acesso de 2017. A classificação do último colocado, comparada com a de outras instituições, dá uma medida da pressão da procura que resulta principalmente de fatores demográficos.

Listagem ordenada pela classificação média ponderada do último colocado
	Vagas	Colocados	Taxa de preenchimento	Classificação média
Universidade do Porto	4 185	4 185	100,0%	159,1
Universidade Nova de Lisboa	2 706	2 717	100,4%	154,0
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa	1 102	1 109	100,6%	150,1
Universidade do Minho	2 653	2 641	99,5%	147,3
Universidade de Lisboa	7 661	7 596	99,2%	145,9
Universidade de Aveiro	1 554	1 537	98,9%	144,0
Universidade de Coimbra	3 189	3 175	99,6%	141,9
Universidade da Beira Interior	1 245	1 186	95,3%	134,7
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	1 290	1 134	87,9%	129,3
Universidade da Madeira	570	452	79,3%	127,5
Universidade dos Açores	578	402	69,6%	125,2
Universidade de Évora	1 028	928	90,3%	124,3
Universidade do Algarve	663	586	88,4%	118,2
Total Ensino Superior Público Universitário	28 424	27 648	97,3%	145,4

Sim, é mais difícil para um jovem do Porto encontrar lugar numa instituição pública local (seja a universidade, seja o instituto politécnico) do que em qualquer outro ponto do país. A razão é simples: os decisores políticos, ao longo de muitos anos, foram decidindo atribuir ao Porto uma menor oferta de ensino superior! O tratamento equitativo destes jovens exigiria um aumento de vagas no Porto. O MCTES decidiu o contrário! As consequências podem ser lidas no quadro. Os estudantes expulsos do Porto irão procurar lugar no Minho e em Aveiro, para além das instituições privadas. Será um bom ano para as privadas do Porto e de Lisboa.

É bem conhecida a fratura entre a faixa litoral de Braga a Lisboa e o resto do país. Estaremos quase todos de acordo que para manter a ocupação do território devemos manter a viabilidade das instituições do “interior”, criando condições para que aumente a sua procura estudantil. Mas isso deveria ser feito mais pela criação de incentivos. É sempre mais eficaz atrair jovens que até poderão vir a fixar-se nessas regiões do que expulsá-los de Lisboa e Porto de segunda a quinta-feira. O programa Mais Superior criado em 2015 foi um primeiro passo neste sentido e teria de ser reforçado, por exemplo, através da redução das propinas (compensadas por dotações orçamentais).

Todos sabemos que vai haver nos próximos anos uma forte redução do número de jovens de 18 anos. Esta redução será de cerca de 2,5% por ano, mas será parcialmente compensada pelo melhor funcionamento progressivo do ensino secundário que tem conseguido diplomar, anualmente, perto de 1,5% mais na via científico-humanística que alimenta o Concurso Nacional de Acesso. No fim do decénio, teremos uma quebra de 10 a 15% do número de jovens com uma preparação equivalente à daqueles que hoje se apresentam a concurso. Se as universidades e os institutos politécnicos não quiserem baixar os seus padrões de ensino e de exigência, terão de baixar a admissão neste mesmo número. Para isso, todas as instituições da faixa litoral de Braga a Lisboa terão de baixar o número de candidatos nacionais admitidos anualmente. O número de vagas nas universidades deste litoral terá de perder entre 2800 e 4200. É esta a realidade! O mesmo terá de ser feito nos institutos politécnicos do litoral com uma forte agravante. Por exemplo, se os numerus clausus das engenharias nas universidades de Lisboa não for comprimido, o Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa fechará as suas portas antes do fim do decénio. O problema não é só do remoto interior!

O problema não é intratável se for assumido com transparência e acomodado ao longo dos anos. As instituições portuguesas têm hoje um rácio docente:discente muito próximo da média da União Europeia e da OCDE. Mas têm orçamentos baixos. O custo público por estudante é baixo em comparação internacional (mesmo com correção de paridade de poder de compra ou de PIB per capita). É possível, garantir às instituições a manutenção das dotações atuais com uma maior liberdade de gestão de pessoal entre o ensino e a investigação. A redução da procura estudantil (nacional) pode assim ser gerida sem uma dolorosa contração das instituições e sem uma quebra da sua eficiência abaixo dos padrões de comparação internacional. Mas tudo isto exige o planeamento a médio e a longo prazo, exige uma intervenção governamental para além do frenesim das boas notícias para todos os telejornais.

Sabemos agora que seria importante ter um Ministro com a tutela exclusiva do Ensino Superior e da Ciência. E que este Ministro tem de ser mais que um simples Diretor Geral. As instituições de Ensino Superior gozam de grande autonomia que não deveria dar grandes preocupações à rotina diária da tutela. A FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) deveria ter autonomia, deveria receber as grandes orientações estratégicas definidas pelo governo, mas estar a salvo das instruções diárias como sabemos que acontece atualmente. A recente Revisão pela OCDE regista tudo isto e, certamente, ficou surpreendida com uma dependência política que é única na Europa. Não é função de um Ministro aprovar as bolsas da FCT nem sequer aprovar a abertura de um concurso de bolsas. Não é função de um Ministro decidir qual das universidades ou institutos politécnicos deve ser premiado com uma nova estrutura de investigação, seja ela um “computador oferecido”, um centro estrangeiro ou um novo CoLab. O planeamento a médio prazo e a consensualização política das estratégias nacionais e do seu financiamento seriam tarefas suficientes. Só assim evitaríamos a navegação à vista e a ameaça de que todo o sistema venha a encalhar no areal. A ameaça não é já de algum rochedo submarino não mapeado (que também os há). As ameaças estão à vista de todos. Menos de quem tem a responsabilidade de segurar o leme.

José Ferreira Gomes
Professor da Universidade do Porto;
ex-secretário de Estado do Ensino Superior no XIX e XX governos
In: Jornal Público, 1 de março de 2018