Temas de Educação: 2023

sábado, 30 de dezembro de 2023

O Ensino Superior e o Desenvolvimento (o livro, FFMS)

Portugal está a perder «muitos dos seus melhores»

O país está a perder «muitos dos seus melhores» estudantes para a emigração e não apenas após a licenciatura. Já há muitos jovens a sair de Portugal quando acabam o secundário, alerta José Ferreira Gomes, reitor da Universidade da Maia. «Só um maior crescimento económico poderá inverter esta tendência, mas o país não parece ter acordado para esta realidade», defende nesta entrevista, o autor do novo livro «Ensino Superior e Desenvolvimento».

Quais são os grandes desafios que enfrenta o sistema universitário nacional?

Estando nós a caminho de ter 60% da coorte jovem a chegar ao ensino superior, o desafio é servir bem esta população e o país. Para isso, é necessário garantir uma grande diversidade de formas e de objetivos, sempre de alta qualidade. Esta qualidade deve ser avaliada por servir bem os objetivos dos jovens que o procuram. Para alguns, isso significa uma maior ambição académica. Para outros uma iniciação profissional pós-secundária, mais diferenciada que o ensino obrigatório.

As cotas de acesso ao superior para grupos mais carenciados da sociedade – que o Governo quer começar a testar já este ano - vão de facto garantir uma maior igualdade no acesso à educação?

A experiência proposta para este ano é realista, mas precisa de ser acompanhada no sentido de evitar oportunismo de alguns grupos e de verificar que a cota beneficiada corresponde a jovens com potencial que vão desenvolver no superior. Deve dizer-se que o ensino superior não é capaz de compensar as falhas do ensino básico e secundário ao abandonar muitos jovens menos motivados para a vida escolar e sem meios para pagar as explicações (muitas vezes com professores do ensino estatal). É preciso atacar o problema no acesso e acompanhar estes estudantes depois de entrarem nos cursos de sua escolha para decidir se a cota agora arbitrada é demasiado baixa ou demasiado alta). É também preciso que as escolas básicas e secundárias façam melhor o seu trabalho.

Com mais de 50% dos jovens a passar pelos bancos das instituições superiores, temos de nos preocupar muito mais com o seu espaço no mercado de trabalho, porque o custo social do desajuste seria enorme e está já à vista de todos.

O atual conceito de universidade, que procura responder às necessidades de desenvolvimento do país, começou com a revolução industrial. As universidades devem continuar a cumprir essa função, adaptando a sua oferta às necessidades do mercado?

O ensino superior sempre esteve focado no «mercado» porque era essa a preocupação das famílias, mesmo quando os estudantes pareciam desinteressados do seu futuro. Desde a idade média que as universidades formavam quadros para a administração eclesiástica e do estado, com uma Medicina em formato de profissão liberal. A recreação das universidades no século XIX, alarga o âmbito para dar atenção às ciências num ideal de busca do conhecimento puro, mas os graduados continuaram a preocupar-se com o seu espaço no mercado de trabalho. Hoje, com mais de 50% dos jovens a passar pelos bancos das instituições superiores, temos de nos preocupar muito mais com o seu espaço no mercado de trabalho, porque o custo social do desajuste seria enorme e está já à vista de todos.

As universidades nacionais continuam a ter uma baixa notoriedade nos principais rankings internacionais. O atual sistema de financiamento é em parte responsável por estes resultados? O que deve mudar?

O financiamento das universidades e institutos politécnicos estatais é quase exclusivamente histórico. Qualquer alteração vai dar ganhadores e perdedores e será muito duro para estes porque a despesa é essencialmente salarial e qualquer corte permanente exige o redimensionamento da instituição.

Um financiamento histórico não cria estímulos para a melhoria nem dá orientações para o desenvolvimento das instituições. Não dá estímulos para ensinar melhor nem para investigar mais! Da qualidade das aprendizagens não temos nenhuma medida direta, mas apenas perceções genéricas e sempre otimistas. Da quantidade da investigação académica temos dados e estamos na banda superior em número de investigadores nas universidades e em número de artigos publicados. Infelizmente, a notoriedade depende do impacto académico desses artigos e do seu impacto social e económico e nestes indicadores não saímos muito bem. Sim, temos de mudar o sistema de financiamento das instituições de ensino superior, clarificando bem as suas diferentes missões e reformar o sistema científico.

O financiamento das universidades e institutos politécnicos estatais é quase exclusivamente histórico. E isso não cria estímulos para a melhoria nem dá orientações para o desenvolvimento das instituições.

Faz sentido, que continuem a existir numerus clausus em cursos onde há carências de profissionais – como é o caso da medicina, que garante recursos valiosos num país em acelerado envelhecimento?

A Medicina não se ensina só em sala de aula. Se as salas de aula podem hoje crescer porque temos pessoal qualificado para a docência, a formação hospitalar depende da capacidade de acolhimento das estruturas hospitalares e de saúde extra-hospitalar. Esta capacidade nunca foi avaliada e por isso é hoje o principal espaço de conflito. O número de médicos que se formam anualmente não é baixo em comparação internacional, mas temos de nos precaver para um provável incremento da emigração face a uma situação económica que se tem degradado tornando cada vez mais difícil pagar salários competitivos aos médicos (como a outros profissionais com acesso ao mercado internacional).

Como podemos reter em Portugal os melhores alunos, garantindo assim que o investimento na sua formação serve o desenvolvimento do país?

Estão hoje a sair alguns dos melhores alunos logo no fim do secundário. Depois de completar a licenciatura, o mestrado ou o doutoramento, saem os mais ambiciosos, aqueles que estão dispostos a correr maiores riscos. O país perde muitos dos seus melhores. Só um maior crescimento económico poderá inverter esta tendência, mas o país não parece ter acordado para esta realidade. É mais compensador politicamente acudir às dificuldades imediatas do que investir para aumentar a riqueza futura. Sem isso aumentará a pobreza e a necessidade de lhe acudir.

A capacidade das nossas empresas para absorver o conhecimento produzido nas universidades é limitado (…). Esta transferência direta depende das grandes empresas e, em Portugal há poucas e são mal vistas.

A associação das universidades à indústria e às empresas pode ser uma solução para uma maior inovação e retenção de talento?

Sim, é desejável uma maior proximidade entre as universidades e as empresas. Os institutos politécnicos, se se mantiver a decisão política de terem uma missão diferente, terão também um papel importante, mas distinto. O primeiro meio para esta interação e para o benefício das empresas é pela absorção dos graduados que ali são empregados para desenvolverem todo o seu potencial. A capacidade das nossas empresas para absorver o conhecimento produzido nas universidades é limitado, mas os doutorados que entrem numa empresa têm de ir preparados para ali criarem valor que justifique a sua remuneração. Em todo o mundo, esta transferência direta depende das grandes empresas e, em Portugal, há poucas e são mal vistas. Mais recentemente, há a esperança de que as start up de natureza tecnológica poderão absorver doutorados e temos já experiências interessantes. Resta assegurar que essas empresas, quando bem-sucedidas, se mantenham com emprego em Portugal e há sinais de que isso é difícil.

Que impacto podem ter as universidades no desenvolvimento do país e das regiões, sobretudo para o interior do país?

O ensino superior não é capaz, só por si, de desenvolver as regiões em perda demográfica. É verdade que consegue fixar lá população e dinamizar a economia pela despesa desses residentes, ainda que temporários, mas isso representa um esforço, uma despesa do Estado ao financiar as instituições e das famílias que deslocam para ali os seus jovens estudantes. E a garantia de que estes se fixem nessas regiões é escassa se, em paralelo, não forem lançadas políticas de atração de empregadores. Temos poucos exemplos bem-sucedidos e demasiado limitados. Há um quarto de século que as instituições de ensino superior do arco «interior» de Viana do Castelo a Faro, assim como as fixadas nas regiões autónomas, dependem do sistema de números clausus que força estudantes de Lisboa, do Porto e do Minho a procurarem essas alternativas. O problema está bem identificado, mas não houve nenhuma política consequente e eficaz na criação de emprego nessas regiões.

José Ferreira Gomes, reitor da Universidade da Maia e ex-secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência. Autor do livro «Ensino Superior e Desenvolvimento», ISBN: 978-989-9153-17-2, Fundação Francisco Manuel dos Santos, Lisboa, Abril 2023

Entrevista FFMS, março 2023

(https://ffms.pt/pt-pt/atualmentes/portugal-esta-perder-muitos-dos-seus-melhores)

segunda-feira, 13 de novembro de 2023

O Ensino Superior e o Desenvolvimento (Anuário da Economia Portuguesa 2023)

É difícil falar de educação em 2023. No dia 12 de março de 2020, o Governo determinou o encerramento das escolas e, desde então, dificilmente poderemos encontrar uma semana de calmaria na vida escolar. Era um encerramento por quatro semanas para ultrapassar os riscos de propagação dos 78 casos positivos de COVID-19 então identificados em Portugal. E vamos agora entrar no quinto ano de intranquilidade. Para os mais jovens, as consequências são mais gravosas, ainda que menos visíveis no imediato (especialmente quando os estudos oficiais nos pretendem mostrar efeitos positivos!) O processo educativo dos jovens, desde o pré-escolar até à licenciatura acompanha o desenvolvimento físico (cerebral) e a formação da personalidade e não é substituível por intervenções tardias. No ensino básico e secundário tivemos um dos maiores períodos de encerramento das escolas e um “discreto” programa de recuperação posterior. Tudo isto agravado por uma instabilidade laboral que se mantém. Depois de alguns anos de instabilidade dos processos educativos por razões ideológicas, passamos pela COVID-19 e entramos da instabilidade laboral. Todos as crianças e jovens são afetadas, mas as consequências são ainda mais graves quando as famílias têm mais dificuldade em dar um acompanhamento que atenue as falhas da escola (ou capacidade para pagar uma escola privada).

No ensino superior o impacto da COVID-19 é menor, ainda que também seja notório e se mantenham algumas sequelas. Depois de um crescimento firme ao longo de todo o século XX e de um impulso final por volta de 1985, temos hoje um sistema de ensino superior maduro com uma participação jovem análoga, ou até superior, à dos nossos parceiros europeus e com uma qualidade que parece muito razoável segundo os poucos indicadores comparativos que podemos usar. Temos um sistema científico demasiado centrado no ambiente académico, mas que se desenvolveu nos últimos 40 anos para se tornar comparável ao de alguns dos nossos parceiros segundo os indicadores mais simples. Apesar desta visão otimista dada por alguns indicadores quantitativos, há uma grande frustração pelo baixo impacto na economia e pelo desalento dos jovens mais qualificados que, em grande número, procuram o seu futuro no estrangeiro, com grave dano social e económico para a nossa sociedade.

A Fundação Francisco Manuel dos Santos publicou recentemente um livrinho do autor com o título “Ensino Superior e Desenvolvimento” (ISBN: 978-989-9153-17-2) onde se descreve a evolução do nosso sistema de ensino superior e de ciência tomando uma perspetiva de comparação internacional. Interessa compreender alguns fatores diferenciadores que merecem atenção com vista à consolidação da qualidade, terminada que está a fase de recuperação do atraso histórico.

A divergência do nosso sistema educativo pode datar-se de 1759, quando a expulsão da Companhia de Jesus encerrou todos os seus colégios (e, no ensino superior, a Universidade de Évora e o Colégio de Jesus na Universidade de Coimbra), fechando as portas a cerca de 20 000 alunos que interromperam subitamente os seus estudos porque, na maioria dos casos, não havia qualquer alternativa. Note-se que só na década de 1930 se atingiu o número de alunos do ensino básico e secundário que tínhamos no século XVIII, agora com uma população tripla da de então. Se no ensino básico o Marquês demorou 12 anos a criar uma rede estatal de escolas, ainda que bastante limitada e mal implantada, na Universidade de Coimbra assumiu uma firme vontade de modernização com novos programas e a contratação de professores italianos. Infelizmente, este esforço inicial veio a terminar com o encerramento da Universidade aquando das guerras napoleónicas e, depois, da guerra civil. Acresce que as receitas da universidade bem estabelecidas ao estilo do Ancien Régime desapareceram com as expropriações feitas pelos liberais vitoriosos, ficando a Universidade dependente de um orçamento do estado, quase sempre em dificuldades. A Regeneração do século XIX interessou-se apenas pelos “melhoramentos materiais” que se focaram numa rede de caminhos de ferro construídos a crédito internacional que levou à crise financeira de 1891 (e ao ocaso do regime constitucional monárquico.) Uma primeira república com mais vontade retórica do que meios financeiros e um Estado Novo com resultados lentos, apesar do desinteresse retórico, alimentaram um atraso histórico que ainda não está totalmente recuperado do lado do ensino profissional. De facto, só nas últimas duas décadas se procurou reduzir o abandono escolar precoce com o reforço das vias profissionais e duais (de estudo e iniciação ao trabalho), mas há ainda alguma reserva à presença da escola estatal nestas áreas e a continuação da via profissional no ensino superior (com o diploma de TeSP, Técnico Superior Profissional) não foi ainda plenamente aceite por uma certa esquerda. No ensino superior, a plena diversificação dos percursos oferecidos com total transparência para estudantes, famílias e empregadores é crucial para um sistema a que já chegam mais de 50% dos jovens. Contudo as forças contrárias invocam questões de dignidade e prestígio para evitar esta clarificação.

A publicação do RJIES, Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, representou um avanço importante de tentativa de abertura das universidades e dos institutos politécnicos estatais à influência da sociedade. Essa tentativa nunca funcionou plenamente com um órgão de topo, o Conselho Geral, com poderes efetivos muito aquém do proposto e demasiado dependente das corporações internas de docentes e discentes. Não é certo que a revisão em estudo reforce agora este percurso de abertura porque o entendimento da autonomia académica como quase independência tem ainda muita força e leva a continuados conflitos latentes entre as instituições e os governos desde a sua instituição legal em 1988.

A capacidade científica do país cresceu muito desde que os fundos europeus começaram a fluir na década de 1980 e chegamos hoje a ultrapassar alguns países mais desenvolvidos se usarmos um indicador simples como o número de publicações por milhão de habitantes. Segundo a contagem de publicações citáveis do “Scimago Country Rank”, Portugal ficou em 2022 (consultado em setembro de 2023) em 7º lugar na União Europeia com 3,2 publicações por mil habitantes, acima do Reino Unido (3,0), da Espanha (2,3) e até dos Estados Unidos (1,8). Esta realidade é muito encorajadora pelo nosso progresso, mas, ao mesmo tempo, sugere a necessidade de uma reflexão séria sobre as nossas prioridades na comparação com países de maior reconhecimento científico e maior impacto dessa atividade na economia.

O nosso sistema científico evoluiu a partir das bases lançadas no início da década de 1990, mas continua muito limitado ao ambiente académico e é gerido pela entidade financiadora, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, sem qualquer articulação com as lideranças das universidades e institutos politécnicos. Esta opção é hoje difícil de justificar, como é difícil de encontrar outros países com a mesma opção. Nunca foi verdadeiramente estimulada a transição dos doutorados para o ambiente empresarial ou de outras organizações não académicas e a sua presença fora do ambiente de formação inicial continua muito diminuta e pouco relevante para a economia.

Os doutoramentos em ambiente empresarial são antigos, mas sempre pouco numerosos pela dificuldade em encontrar empresas com espaços de investigação apropriados e pelo fechamento da academia. A recente decisão de chegar quase imediatamente a 50% dos doutoramentos em ambiente não académico comporta riscos sérios, embora possa finalmente abrir um espaço de trabalho aos futuros graduados e evidenciar que têm competências para a criação de valor para a organização. Será exigido um esforço da FCT e da A3ES para que não sejam apenas satisfeitas as condições formais, mas que haja um envolvimento sério do orientador universitário com o responsável do lado externo e que o trabalho de dissertação dê um contributo real para o conhecimento da humanidade e não seja apenas mais um trabalhador sem custos salariais imediatos (e mais uma linha no currículo do orientador). E sabemos que nem a entidade financiadora nem a avaliadora têm experiência neste escrutínio.

Campus Universitário da Maia, 7 de setembro de 2023

In: Anuário da Economia Portuguesa 2023, 12 de novembro de 2023

sábado, 14 de outubro de 2023

O Ensino Superior e o Desenvolvimento (Jornal Económico)

Um dos nossos maiores exportadores de vinhos tem hoje como ”gestor de Investigação e desenvolvimento” uma doutorada em ciências biológicas com uma pós graduação em enologia. Há vinte anos, essa mesma empresa tinha como enólogo chefe uma pessoa que apenas tinha feito um curso prático em enologia. Foi a realidade anterior que projetou esta empresa da sua base local para o espaço multinacional de produção e vendas, mas a competição atual terá exigido o recrutamento de alguém com outra qualificação formal e são estas novas competências que lhe permitem circular no ambiente internacional de desenvolvimento de novas estratégias para a vinha e o vinho e assim progredir na fronteira do conhecimento. Infelizmente são ainda poucas as empresas portuguesas com capacidade para fazerem esta transição, apesar da enorme expansão da qualificação dos mais jovens.

Depois de um crescimento lento, mas firme, ao longo de todo o século XX, o impulso dado a partir de 1980 permitiu que Portugal ultrapassasse alguns dos nossos parceiros europeus mais próximos no número de licenciados jovens. Nos anos mais recentes, os requisitos de acesso ao ensino superior têm sido ajustados de modo a atenuar o impacto da queda demográfica na vida das instituições. Também na ciência, a chegada dos fundos europeus veio alimentar a pequena, mas já bem consolidade base de doutorados no estrangeiro que formavam o esqueleto da universidades. São estes últimos 40 anos de crescimento da comunidade científica no âmbito das universidades que nos permitiu ultrapassar alguns dos nossos parceiros europeus mais bem estabelecidos no número de publicações científicas por milhão de habitantes. Se nos focarmos neste indicador, temos uma história de sucesso do ensino superior que nos interessa compreender no quadro mais alargado da Europa e da América do Norte. É este o tema do livro “Ensino Superior e Desenvolvimento” recentemente editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (ISBN: 978-989-9153-17-2).

No pós segunda guerra mundial, os Estados Unidos iniciaram uma rápida massificção do ensino superior. De facto, o impulso foi dado ainda antes do fim da guerra com a intenção de acolher e oferecer um percurso de profissionalização civil aos soldados desmobilizados. A esta preocupação de compensação pelo tempo passado no esforço de guerra, juntou-se a teoria do capital humano desenvolvida na década de 1950 pela escola de Chicago. A Europa acordou um pouco depois para esta estatégia de qualificação da população, em especial com o estudo inglês (Robbins Report, 1963) que preparou a grande expansão do sistema universitário com a criação de uma série de novas universidades dispersas pelo território. Ao mesmo tempo que preparavam a explosão no acesso ao ensino superior, os Estados Unidos também analisavam o valor da ciência para o esforço de guerra e justificavam o esforço federal para a expansão desse esforço no pós-guerra (Vannever Bush, Science the Endeless Frontier, 1945). A Europa seguiu no encalço deste novo reconhecimento do valor da ciência para a guerra e também para a paz, para melhorar o bem estar da humanidade.

Portugal conseguira manter a sua neutralidade, mas hesitou demasiado tempo a associar-se ao processo de reconstrução de uma Europa destruída pela guerra. Em meados da década de 1950, reconheceu finalmente a necessidade de mudar de rumo optando por uma modernização ainda que muito tímida. Assim começou o plano de aproveitamentos hidroelétricos que permitiu generalizar a todo o país o acesso à eletricidade e alimentar algumas novas indústrias. Pela mesma época, Portugal abriu a sua economia com a adesão à EFTA (European Free Trade Association) o que teve um impacto muito positivo no crescimento económico. Foram anos de bom crescimento, mas insuficiente para criar emprego para os muitos jovens que abandonavam a economia de subsistência do meio rural. São estes jovens que vêm a emigração como única via de satisfazer as suas expectativas, apesar da dureza da experiência para a maioria que saía “a salto”. A nível educativo, Portugal arrastava o enorme atraso acumulado desde a segunda metade do século XVIII. Os 4 anos de educação básica só foram generalizados em finais dos anos de 1950 e mantinha-se um apertado filtro social e económico na continuação do percurso educativo para além deste patamar. O primeiro grande impulso de modernização do sistema educativo foi planeado e começado a executar pelo ministro Veiga Simão já no ocaso do Estado Novo. Por esta altura, a fração dos jovens que chegavam à universidade era semelhante à fração dos que hoje terminam o doutoramento, cerca de 2%.

Temos hoje um sistema educativo e um sistema científico bem desenvolvidos, tendo anulado os enormes atrasos acumulados. Os indicadores quantitativos estão alinhados ou superam os de alguns paises europeus com economias mais fortes. Os problemas de hoje estão na sobrequalificação de muitos jovens que novamente optam pela emigração por não encontrarem entre nós condições para satifazer as suas expectativas de vida. A nível coletivo, não é ainda claro que se esteja a obter o desejado retorno económico do forte investimento feito no último meio século. Estarão estas dificuldades relacionadas com especificidades do modelo de crescimento que adotamos? O livro “Ensino Superior e Desenvolvimento” passa em revista o nosso sistema de ensino superior, visto de uma perspetiva internacional para apontar algumas caraterísticas peculiares que deviam merecer atenção.

A fração da população jovem que hoje chega ao ensino superior excede já a de alguns países europeus nossos vizinhos. As decisões políticas que o permitiram são estimuladas pela busca de crescimento das universidades e institutos politécnicos e faz-se facilitando o acesso de jovens que anteriormente não atingiam os padrões escolares de acesso a licenciatura. Este crecimento estatístico não correspondo a um esforço adicional de aprendizagem e tem resistido a fazer-se por novas vias mais profissionalizantes como acontece em Espanha, França e nos países de tradição germânica. Mantém-se uma enorme dificuldade em aceitar de forma transparente a diferenciação do deseho curricular e dos objetivos dos vários percursos de ensino superior.

A profissionalização dos docentes universitários foi promovida com o Estatuto de Carreira Docente de 1979 que fixou a maioria dos docentes em dedicação exclusiva à universidade, dando tempo e estímulos à expansão da investigação. Pouco depois, a chegada dos fundos europeus permitiu o crescimento da Ciência (quase exclusivamente dentro do perímetro das universidades e, mais recentemente, com a associação das universidades privadas e dos institutos politécnicos). Infelizmente, a estratégia que foi inovadora e muito eficaz nos inícios da década de 1990 manteve-se imutável desde então, podendo estar hoje a bloquear uma forte reorientação para a excelência internacional e a inovação empresarial.

O modelo de governo das instituições estatais de ensino superior foi fixado em 1976 (recuperando da instabilidade revolucionária) e foi modernizado em 2007. Esta reforma mais recente foi no sentido de tentar responsabilizar mais as lideranças por uma gestão estratégica, mas ficou muito limitada pela permanência dos interesses imediatos das corporações internas de docentes e de estudantes. Haverá hoje condições para melhorar este modelo, reforçando a autonomia de governo sem aspirar a uma autarquia (ou independência) que irá necessariamente convidar os governos à limitação da autonomia por mecanismos menos transparentes?

Todos reconhecem que um sistema educativo de qualidade é uma precondição para o crescimento económico e social, mas é mais difícil estabelecer o que significa e como deve ser medida a “qualidade” que não é só a qualidade formal da organização como tem sido entendido pelo sistema europeu de avaliação e de acreditação. Seria mais difícil, mas a qualidade deveria ser avaliada pela sua relevância para a vida dos jovens estudantes e para o sucesso da comunidade. Apesar das dificuldades, valeria a pena fazer algum esforço para usar esta perspetiva que poderia aproximar-se mais das expectativas dos estudantes e das famílias e atenuar o enorme desequilíbrio resultante dos movimentos migratórios a que assistimos impotentes.

Campus Universitário da Maia, 7 de setembro de 2023

In: Jornal Económico, 13 de outubro de 2023

terça-feira, 19 de setembro de 2023

FCT no limite da viabilidade

A FCT anunciou em 13 de setembro um adiamento por 2 meses do início do processo de avaliação das suas unidades de investigação, podendo causar alguma estranheza por ser algo que vinha sendo preparado há muitos meses ou anos. A justificação deste adiamento é bastante enigmática, mas o facto não é imprevisto, permitindo adivinhar um forte estrangulamento no funcionamento da instituição de que depende toda a nossa investigação científica.

A Fundação para a Ciência e a Tecnologia nasceu em 1997, herdando as funções de agência estatal de financiamento da investigação, mas perdendo a responsabilidade que a sua antecessora tivera no planeamento. Já em 1992, fora extinto o INIC, Instituto Nacional de Investigação Científica que ensaiara o caminho das grandes instituições de investigação dos nossos vizinhos espanhóis, franceses ou italianos. Um comentário mais extenso pode encontrar-se em “Ensino Superior e Desenvolvimento” recentemente editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (ISBN: 978-989-9153-17-2). E esta história interessa porque explica como um modelo de gestão da investigação bastante sui generis foi evoluindo até chegar a algo quase impossível de gerir. E poderá argumentar-se que, apesar de ser a linha de vida de toda a investigação no ensino superior, é hoje bastante disfuncional, causando danos significativos ao desenvolvimento do ensino superior, da ciência e do país.

Com o progressivo crescimento das funções atribuídas à FCT, a avaliação das suas unidades de investigação manteve um modelo impressionista muito frágil e foi progressivamente ganhando uma relevância para todo o sistema de ensino superior que o torna hoje politicamente insustentável. Digo impressionista, porque um grupo com centenas de investigadores produz um relatório impossível de analisar sem indicadores objetivos (ainda que sempre discutíveis) e a visita do painel não permite mais do que perceber a capacidade de window dressing da liderança da unidade. Politicamente insustentável porque as consequências são demasiado pesadas para um processo de fragilidade inultrapassável. A avaliação por pares é, apesar das suas limitações conhecidas, o processo mais bem aceite na comunidade científica, mas não para a dimensão de muitas unidades e para estes objetivos. Qualquer avaliação por pares tem uma grande variabilidade, o que a torna aceitável apenas quando o avaliado tem alternativas. Na submissão de um artigo, o autor pode ressubmeter a outra revista. Na candidatura a um lugar académico, pode-se sempre concorrer a outra universidade. Temos já experiência suficiente de que a avaliação das unidades não pode ser transposta para o seu financiamento porque podem ter sido assumidos compromissos quase permanentes (de pessoal, por exemplo) que o poder político não quer ver cerceados subitamente. A consequência disto é que os resultados têm de ser embelezados com uma interferência política do decisor na FCT ou do homologador no Governo, ou de ambos. Se esta é a história passada, a situação agrava-se agora por a A3ES (Agência de Acreditação) estar obrigada a usar mais rigidamente estes resultados de avaliação. Será que vai ser aceite pelo Governo que uma universidade respeitada tenha doutoramentos ou mestrados descontinuados porque a avaliação foi diferente do previsto e terá de esperar seis anos para tentar de novo?

Este modelo de unidades de investigação quase independentes das universidades (e institutos politécnicos) foi concebido por volta de 1990 quando as condições eram muito diferentes. Para as lideranças universitárias, a investigação não era então um tema de preocupação e havia plena consciência de que os conselhos científicos, então todo-poderosos, não tinham capacidade (como ainda hoje não têm) para uma gestão estratégica por objetivos de médio e longo prazo. A solução encontrada foi estimular os docentes mais ativos na investigação a tomarem a iniciativa e agregarem todos os colegas que estivessem disponíveis para juntarem a investigação às suas preocupações de docência. A realidade é hoje radicalmente diferente, os reitores (ou presidentes) são diferentes e a investigação está presente nas suas decisões e na sua comunicação institucional, apesar de terem muito pouca capacidade de influência nos resultados. Com 2,4% da população, Portugal tinha, em 2022, 2,9% das publicações europeias e 2,6% das citações. Em 1996, as publicações ficavam por 0,7% e as citações 0,5% do total (Scimago, Western Europe). Este impressionante crescimento é o resultado do incremento do financiamento com a chegada dos fundos europeus, mas também da opção pela manutenção de um sistema científico muito fechado dentro da esfera académica. O financiamento estatal da investigação no setor público está próximo da média da OCDE e Portugal tem este financiamento muito concentrado no setor do ensino superior. É por isso muito importante assegurar que este investimento seja eficaz e que sirva bem a população portuguesa.

A quase total independência das unidades de investigação em relação às hierarquias académicas (apesar de se basearem numa mesma corporação de docentes) induz o risco de desalinhamento dos objetivos. A hierarquia académica deveria ter condições para influenciar a gestão das unidades de investigação e também responsabilizar-se pelos seus resultados. Poderíamos esperar uma melhoria na seleção de docentes e de investigadores de modo a atenuar o peso de interesses locais e imediatos de docentes ou de pequenos grupos.

Vem de finais do século passado o sonho dos responsáveis ministeriais de induzirem os reitores a contratar os investigadores selecionados pelas unidades. Sempre houve resistências, talvez devido à má experiência da absorção dos investigadores do INIC, extinto em 1992 e, em alguns casos, ainda hoje perdidos na orgânica universitária. Por um lado, todos têm consciência de que a existência das duas carreiras, a docente e a de investigação, sob o mesmo telhado institucional vai seguramente causar problemas interpessoais. Por outro lado, os mesmos resultados poderiam ser obtidos flexibilizando a carreira docente (ou simplesmente usando a autonomia na gestão das carreiras) e financiando um maior número de lugares docentes nas áreas com melhor desempenho científico. Este caminho exigiria um bom sistema de avaliação das universidades (e dos institutos politécnicos) que apontasse às hierarquias académicas os objetivos a perseguir. E que esta avaliação fosse imune às pressões políticas.

Com objetivos claros e um modelo de financiamento alinhado com esses objetivos, as instituições seriam hoje capazes de melhorar a utilização do financiamento estatal. A política oficial parece insistir nas disfunções de unidades de investigação quase independentes por ter assim um poder de controlo direto a partir da FCT. Este modelo ultrapassou já há muito o seu prazo de utilidade, caindo num sistema de financiamento entre o histórico e o político e travando a inovação nas estratégias sempre dominadas pelos docentes/investigadores mais antigos. Compreende-se bem a perplexidade de quem é hoje responsável por desenhar uma avaliação já incapaz de responder e com resultados insustentáveis se as decisões dos painéis forem respeitadas. Está a FCT em dificuldade e fica a A3ES numa posição impossível. Por estes dias toda a comunidade científica prepara uma avaliação cujas regras desconhece. Como poderá otimizar o seu resultado quando o mais importante poderá não ser o trabalho dos anos anteriores, mas uma proposta desenhada para agradar aos leitores? E sabendo que a verdade da proposta nunca virá a ser verificada.

Interessa compreender que a concentração do financiamento da investigação no setor académico dificulta qualquer esforço de orientação estratégica e leva a uma distribuição do financiamento disponível de acordo com a dimensão das várias áreas de educação superior. Com a quase universalização do acesso ao ensino superior, crescem áreas de formação não tradicionais. O modelo único de ensino superior leva a que, tendencialmente, a distribuição do financiamento da investigação dependa das opções dos candidatos ao acesso. O resultado é que nos afastamos da típica estratégia de financiamento na generalidade dos países que atende a uma estratégia de suporte tecnológico para o desenvolvimento económico. Não surpreende que o resultado final aponte pleno sucesso num indicador baseado numa contagem de publicações (relevantes ou não), mas falhe no retorno económico desse investimento. E, mais grave ainda, que não cresça proporcionalmente o emprego para os doutorados.

Nesta 25ª hora da preparação da avaliação das unidades de investigação, não é impossível encontrar uma reorientação dos objetivos da avaliação que prenuncie a transição para uma nova organização da investigação académica. Para evitar uma descontinuidade, terá de se manter mais uma avaliação com todas as suas enormes limitações. Nada impede, contudo que os resultados sejam apresentados por instituição de ensino superior e por área de conhecimento, assim servindo sofrivelmente a A3ES. Esta mesma avaliação permitirá ainda construir uma proposta de financiamento que se ajuste ao desempenho encontrado e force as unidades (e áreas científicas das instituições) a adaptar-se ou emendar o seu caminho.

Seria muito importante ultrapassar a tentação de criação de unidades de investigação ditas multidisciplinares que são de facto uma amálgama de pequenos grupos sem uma cultura de formação avançada bem estruturada nem um foco claro. E deve ser óbvio que nunca terão uma comunidade de estudantes de doutoramento em aprendizagem colaborativa e competitiva. (Poderá haver espaço para algumas, muito poucas, unidades verdadeiramente multidisciplinares que estejam disponíveis para ser avaliadas por todas as áreas que dizem reunir para mostrar o bom trabalho científico de nível internacional que realizam.)

Se as unidades ditas multidisciplinares se quiserem focar num problema da nossa sociedade que exija, como é frequente, contributos de muitas áreas de conhecimento, então deverão abster-se de entrar nesta avaliação pela FCT e vir a ser avaliadas pela robustez do impacto social e económico dos seus resultados. E deve notar-se que não tem faltado dinheiro para esta perspetiva de trabalho. O que tem faltado em absoluto é uma avaliação séria, a posteriori, que distinga quem está a produzir bom trabalho de quem está simplesmente a queimar dinheiro. Que não seja a FCT a caucionar estes desvarios.

Campus Universitário da Maia, 17 de setembro de 2023

In: Observador, 19 de setembro de 2023