Afinal, para que serve um MCTES?

O MCTES acaba de anunciar que as universidades e institutos politécnicos de Lisboa e do Porto irão ver o agregado dos seus numerus clausus reduzido em 5%. Como justificação, basta a ideia de que as instituições do interior irão ter mais estudantes, não sendo necessário explicar porquê. A justificação é muito frágil, como se compreende pelos dados do quadro relativo às colocações da 1ª fase do Concurso Nacional de acesso de 2017. A classificação do último colocado, comparada com a de outras instituições, dá uma medida da pressão da procura que resulta principalmente de fatores demográficos.

Listagem ordenada pela classificação média ponderada do último colocado
	Vagas	Colocados	Taxa de preenchimento	Classificação média
Universidade do Porto	4 185	4 185	100,0%	159,1
Universidade Nova de Lisboa	2 706	2 717	100,4%	154,0
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa	1 102	1 109	100,6%	150,1
Universidade do Minho	2 653	2 641	99,5%	147,3
Universidade de Lisboa	7 661	7 596	99,2%	145,9
Universidade de Aveiro	1 554	1 537	98,9%	144,0
Universidade de Coimbra	3 189	3 175	99,6%	141,9
Universidade da Beira Interior	1 245	1 186	95,3%	134,7
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro	1 290	1 134	87,9%	129,3
Universidade da Madeira	570	452	79,3%	127,5
Universidade dos Açores	578	402	69,6%	125,2
Universidade de Évora	1 028	928	90,3%	124,3
Universidade do Algarve	663	586	88,4%	118,2
Total Ensino Superior Público Universitário	28 424	27 648	97,3%	145,4

Sim, é mais difícil para um jovem do Porto encontrar lugar numa instituição pública local (seja a universidade, seja o instituto politécnico) do que em qualquer outro ponto do país. A razão é simples: os decisores políticos, ao longo de muitos anos, foram decidindo atribuir ao Porto uma menor oferta de ensino superior! O tratamento equitativo destes jovens exigiria um aumento de vagas no Porto. O MCTES decidiu o contrário! As consequências podem ser lidas no quadro. Os estudantes expulsos do Porto irão procurar lugar no Minho e em Aveiro, para além das instituições privadas. Será um bom ano para as privadas do Porto e de Lisboa.

É bem conhecida a fratura entre a faixa litoral de Braga a Lisboa e o resto do país. Estaremos quase todos de acordo que para manter a ocupação do território devemos manter a viabilidade das instituições do “interior”, criando condições para que aumente a sua procura estudantil. Mas isso deveria ser feito mais pela criação de incentivos. É sempre mais eficaz atrair jovens que até poderão vir a fixar-se nessas regiões do que expulsá-los de Lisboa e Porto de segunda a quinta-feira. O programa Mais Superior criado em 2015 foi um primeiro passo neste sentido e teria de ser reforçado, por exemplo, através da redução das propinas (compensadas por dotações orçamentais).

Todos sabemos que vai haver nos próximos anos uma forte redução do número de jovens de 18 anos. Esta redução será de cerca de 2,5% por ano, mas será parcialmente compensada pelo melhor funcionamento progressivo do ensino secundário que tem conseguido diplomar, anualmente, perto de 1,5% mais na via científico-humanística que alimenta o Concurso Nacional de Acesso. No fim do decénio, teremos uma quebra de 10 a 15% do número de jovens com uma preparação equivalente à daqueles que hoje se apresentam a concurso. Se as universidades e os institutos politécnicos não quiserem baixar os seus padrões de ensino e de exigência, terão de baixar a admissão neste mesmo número. Para isso, todas as instituições da faixa litoral de Braga a Lisboa terão de baixar o número de candidatos nacionais admitidos anualmente. O número de vagas nas universidades deste litoral terá de perder entre 2800 e 4200. É esta a realidade! O mesmo terá de ser feito nos institutos politécnicos do litoral com uma forte agravante. Por exemplo, se os numerus clausus das engenharias nas universidades de Lisboa não for comprimido, o Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa fechará as suas portas antes do fim do decénio. O problema não é só do remoto interior!

O problema não é intratável se for assumido com transparência e acomodado ao longo dos anos. As instituições portuguesas têm hoje um rácio docente:discente muito próximo da média da União Europeia e da OCDE. Mas têm orçamentos baixos. O custo público por estudante é baixo em comparação internacional (mesmo com correção de paridade de poder de compra ou de PIB per capita). É possível, garantir às instituições a manutenção das dotações atuais com uma maior liberdade de gestão de pessoal entre o ensino e a investigação. A redução da procura estudantil (nacional) pode assim ser gerida sem uma dolorosa contração das instituições e sem uma quebra da sua eficiência abaixo dos padrões de comparação internacional. Mas tudo isto exige o planeamento a médio e a longo prazo, exige uma intervenção governamental para além do frenesim das boas notícias para todos os telejornais.

Sabemos agora que seria importante ter um Ministro com a tutela exclusiva do Ensino Superior e da Ciência. E que este Ministro tem de ser mais que um simples Diretor Geral. As instituições de Ensino Superior gozam de grande autonomia que não deveria dar grandes preocupações à rotina diária da tutela. A FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) deveria ter autonomia, deveria receber as grandes orientações estratégicas definidas pelo governo, mas estar a salvo das instruções diárias como sabemos que acontece atualmente. A recente Revisão pela OCDE regista tudo isto e, certamente, ficou surpreendida com uma dependência política que é única na Europa. Não é função de um Ministro aprovar as bolsas da FCT nem sequer aprovar a abertura de um concurso de bolsas. Não é função de um Ministro decidir qual das universidades ou institutos politécnicos deve ser premiado com uma nova estrutura de investigação, seja ela um “computador oferecido”, um centro estrangeiro ou um novo CoLab. O planeamento a médio prazo e a consensualização política das estratégias nacionais e do seu financiamento seriam tarefas suficientes. Só assim evitaríamos a navegação à vista e a ameaça de que todo o sistema venha a encalhar no areal. A ameaça não é já de algum rochedo submarino não mapeado (que também os há). As ameaças estão à vista de todos. Menos de quem tem a responsabilidade de segurar o leme.

José Ferreira Gomes
Professor da Universidade do Porto;
ex-secretário de Estado do Ensino Superior no XIX e XX governos
In: Jornal Público, 1 de março de 2018

Educação Superior: O que vale um relatório da OCDE?

O acesso ao ensino superior dos diplomados do ensino secundário pela via profissional é seguramente um ponto cuja discussão merece ir mais longe. Mas o tratamento dado no relatório é surpreendentemente simplista e pode induzir o leitor em erros graves. O alinhamento do Concurso Nacional de Acesso com a via científico-humanística do secundário é total, mas situações similares existem na maioria dos países europeus, ainda que por mecanismos diversos. A afirmação de que, noutros países, muitos alunos oriundos das vias vocacionais acedem ao ensino superior, 50% na Holanda, 59% na França e 75% na Koreia é falaciosa porque não se explica a que tipo de ensino superior acedem esses alunos e que lhes acontece depois. Na Holanda, o alinhamento entre o secundário e o superior é maior que o nosso com os candidatos do percurso vocacional a seguirem para o politécnico (HBO). Existem cursos especiais para a transição daqui para o universitário, mas a barreira é difícil de transpor. Na França, o acesso a muitos cursos universitários é livre, mas o insucesso nos primeiros anos de licenciatura é muito alto, muito mais alto que em Portugal. A continuação normal para os candidatos oriundos da via profissional são os ciclos curtos (BTS e DUT), cursos com excelente reputação e alta empregabilidade. A comparação com a Coreia é mais surpreendente pelas diferenças culturais e dos sistemas educativos, mas, também ali, a componente de ciclos curtos é muito importante e é a própria OCDE no seu último relatório sobre a Educação Superior Coreana que discute The Rhetoric of Under-education and the Reality of Over-education e as falácias dos argumentos que levaram aos problemas graves de desacerto entre as qualificações e a realidade do mercado de trabalho.

Sim, Portugal atrasou-se muito na universalização do secundário e os dados mais recentes apontam para uma perda de energia na redução do insucesso e abandono, isto depois da extinção da bem-sucedida experiência com o ensino vocacional. Atrasou-se na institucionalização dos ciclos curtos e precisa de os apoiar para que encontrem o seu espaço no imaginário estudantil e no mercado de trabalho, em analogia com os nossos parceiros europeus mais diretos. Temos hoje um ensino superior com mais de 40% dos jovens (de 20 anos) em licenciaturas e facilmente chegará a 10% adicionais em TeSP. O desempenho do secundário tradicional está a melhorar com mais candidatos a chegarem a licenciatura via Concurso Nacional de Acesso. A exemplo de outros países, é necessário preparar a transferência de estudantes entre as várias vias. Em particular, é necessário que alguns alunos da via profissional do secundário possam ter o reforço mais académico que lhes falta em absoluto e que necessitam para terem sucesso numa licenciatura. Esta é uma obrigação da escola, que muito poucas assumem hoje empurrando os seus alunos para “explicações”.

De acordo com os media, a outra grande proposta deste exame pela OCDE é a concessão de doutoramentos pelos institutos politécnicos. Convém lembrar a recomendação na sua forma original, to permit the carefully controlled award of doctoral degrees by polytechnics. This should be permitted in (a) practice-oriented applied research fields where (b) institutions have a clearly demonstrated capacity to support high quality instruction, where (c) there is a strong regional economic rationale for the offer of doctoral awards, and (d) there is collaboration with existing centres of PhD training. Os institutos politécnicos portugueses têm trilhado um percurso de consolidação que seguramente aponta para a sua futura capacidade para a concessão do grau de doutor. Esta inovação deve corresponder a um aprofundamento da sua missão e não para uma aproximação da missão universitária. A necessidade de clarificação e respeito por estas diferentes missões é aliás uma das preocupações recorrentes no relatório. Tal como as licenciaturas e mestrados do subsistema universitário e do subsistema politécnico têm de ser diferentes nos seus conteúdos e objetivos também os novos doutoramentos politécnicos deverão vir a ser diferentes. Como o Relatório reconhece, Portugal não tem poucos doutoramentos. O que precisa é de doutorados mais próximos da sua realidade económica e social. Para que venham a ser respeitados na sociedade, dando um contributo reconhecido para o seu desenvolvimento, criando valor para essa sociedade, é crucial que sejamos ainda mais exigentes com estes novos doutorados, com o perfil de formação e com a capacitação para resolver problemas e inovar. Na avaliação das unidades de investigação FCT em curso perde-se uma oportunidade de marcar este novo território. Missões diferentes exigem critérios diferentes e painéis de avaliação diferentes que desenvolvam noções diferentes de excelência. Ao propor uma avaliação única vamos de facto propor critérios únicos e incentivar ainda mais a deriva académica de todo o sistema. É importante ter programas de financiamento de projetos separados, mas não chega. A promessa de financiamento convoca narrativas de objetivos ajustados aos olhos de quem vai financiar, mas isso é pouco. É necessário criar uma nova cultura de qualidade focada nos novos objetivos e a avaliação das pessoas e das instituições é o momento definidor por excelência. Temos os meios humanos, temos os equipamentos, temos alguns bons investigadores, mas apontamos a todos a investigação universitária como meta única de excelência. Nestas condições, quem acredita que iremos ter doutoramentos diferentes, mais ajustados às necessidades do país?

Este relatório é um instrumento político. Os governos recorrem normalmente a “avaliações internacionais” quando querem ver reforçada uma agenda que encontra oposição interna. As encomendas à OCDE não deixam de cumprir esta função, embora nem sempre seja claro o objetivo inicial. O relatório agora divulgado merece uma leitura cuidada porque dá uma visão externa do nosso sistema de educação superior e de investigação e inovação. Se o recomendado aumento de despesa pública com a educação superior e a investigação vai certamente agradar ao MCTES, não é óbvio que seja suficiente para lhe dar a força que tem faltado neste período de exclusão do seu ministério da política expansionista do governo. O registo de que a despesa pública com todo o setor terá recomeçado a crescer é curioso por aparecer quando o CRUP e o CCISP registam o incumprimento de um acordo com o governo que apenas prometia manter as dotações de 2016. A fortíssima recomendação de que seja criado um sistema de financiamento por objetivos é uma imposição da lei de financiamento de 2003 que este governo não quis cumprir apesar de haver uma proposta já acordada com o CRUP e o CCISP que mostrava a viabilidade de convergência de todas as instituições com um período de transição de apenas 5 anos.

José Ferreira Gomes
Professor da Universidade do Porto;
ex-secretário de Estado do Ensino Superior no XIX e XX governos
In: Jornal Público, 20 de fevereiro de 2018